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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 1.425,75

Autor

SEBASTIANA PATRICIOCPF

Reu

DANIEL ROSSATOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GALANTE STEFANI· OAB SP 276903· CPF 298.***.***-63

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 11.608,12

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS / RSCNPJ

Reu

IRMAOS HOFFMEISTER & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB RS 033372· CPF 609.***.***-34

Autor:

ROCHELE HENTZ· CPF 894.***.***-34

Reu:

JOSUÉ ANTÔNIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2809240/RS (2024/0459825-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IRMAOS HOFFMEISTER & CIA LTDA ADVOGADO: JOSUÉ ANTONIO DE MORAES - RS028448 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS ADVOGADO: DANIEL ROSSATO RODRIGUES - RS033372 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (31/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 11.608,12

Autor

IRMAOS HOFFMEISTER & CIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS

Advogados

Autor:

JOSUÉ ANTÔNIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB RS 033372· CPF 609.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IRMAOS HOFFMEISTER & CIA LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSUÉ ANTONIO DE MORAES· OAB RS 28448· CPF 203.***.***-34

Autor:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB DF · CPF 609.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Autor:

JOSUÉ ANTÔNIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Autor:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB RS 033372· CPF 609.***.***-34

Reu:

JOSUÉ ANTONIO DE MORAES· OAB RS 28448· CPF 203.***.***-34

Reu:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB DF · CPF 609.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Reu:

JOSUÉ ANTÔNIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB RS 033372· CPF 609.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ConsultaRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. L L T (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

3. MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ROCHELE HENTZ· CPF 894.***.***-34

Autor:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB DF · CPF 609.***.***-34

Autor:

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE· CPF 988.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor:

VICTÓRIA CATHARINA SINHORELLI· OAB DF · CPF 017.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ROCHELE HENTZ· CPF 894.***.***-34

Reu:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB DF · CPF 609.***.***-34

Reu:

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE· CPF 988.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu:

VICTÓRIA CATHARINA SINHORELLI· OAB DF · CPF 017.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 462,13

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS / RSCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO ALVEZCPF

Advogados

Autor:

ROCHELE HENTZ· OAB RS 076241· CPF 894.***.***-34

Autor:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB RS 033372· CPF 609.***.***-34

Autor:

CARLA CUSTODIO JAIME DARUG· OAB RS 064581· CPF 989.***.***-91

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 (27/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 11.429,58

Autor

ROGER DE CARVALHO FERREIRA MARTINSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB RS 033372· CPF 609.***.***-34

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 11.429,58

Autor

ROGER DE CARVALHO FERREIRA MARTINSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHN1CIV1 (18/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 8.654,80

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS / RSCNPJ

Reu

EDIO RESCHKECPF

Advogados

Autor:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB RS 033372· CPF 609.***.***-34

Autor:

ROCHELE HENTZ· OAB RS 076241· CPF 894.***.***-34

Autor:

CARLA CUSTODIO JAIME DARUG· OAB RS 064581· CPF 989.***.***-91

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51006640720248217000/TJRS (04/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2009

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

TERRAPLAN IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

JULIANO MEDEIROS CUSTODIOCPF

CARMEN DENISE KARPSS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB RS 033372· CPF 609.***.***-34

Autor:

EDUARDO ROSSATO RODRIGUES· OAB RS 037948· CPF 490.***.***-53

Reu:

RENILDO NUNES DE MELLO· OAB RS 021009· CPF 122.***.***-68

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52804138120248217000/TJRS (27/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

CARMEN DENISE KARPSS DOS SANTOSCPF

JULIANO MEDEIROS CUSTODIOCPF

Reu

TERRAPLAN IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENILDO NUNES DE MELLO· OAB RS 021009· CPF 122.***.***-68

Reu:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB RS 033372· CPF 609.***.***-34

Reu:

EDUARDO ROSSATO RODRIGUES· OAB RS 037948· CPF 490.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE4CIV2 (16/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 4.543,98

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS / RSCNPJ

Reu

IZAIAS C DA SILVACNPJ

GISLAINE DINIZ CAMPOS 98768220049CNPJ

IZAIAS CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB RS 033372· CPF 609.***.***-34

Autor:

ROCHELE HENTZ· OAB RS 076241· CPF 894.***.***-34

Autor:

CARLA CUSTODIO JAIME DARUG· OAB RS 064581· CPF 989.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MODESTO NEISCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB RS 033372· CPF 609.***.***-34

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 (12/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 6.032,45

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS / RSCNPJ

Reu

LUIS FELIPE SCHILLINGCPF

Outros

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB RS 033372· CPF 609.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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