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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SILVEIRA TESSAROCPF

Reu

RODRIGO MARQUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SC 34272

Autor:

THABATA CLEZAR DE ALMEIDA· OAB SC 39636

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de ArmazenamentoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB SP 231109· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 280.000,00

Autor

CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA· OAB RJ 173962· CPF 132.***.***-30

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Outros

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB SP 231107· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Reu:

THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA· OAB RJ 173962· CPF 132.***.***-30

Reu:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 280.000,00

Autor

CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB SP 231109· CPF 902.***.***-53

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CARLOS ANTONIO VALOTTO· CPF 978.***.***-59

Outros

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

VICTORIA MOTA SILVEIRA· OAB DF 70390· CPF 030.***.***-88

Autor:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Reu:

VICTORIA MOTA SILVEIRA· OAB DF 70390· CPF 030.***.***-88

Reu:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0067737-89.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA. ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ133490) ADVOGADO(A): JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES (OAB RJ154647) DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 71 - Manifeste-se a FAZENDA NACIONAL acerca da impugnação. Prazo: 30 dias. 2) Evento 69 - Intime-se a exequente... (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/04/2004

Distribuição

23/04/2004

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDACNPJ

HAMBURG SUD BRASIL LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SANTOS PIMENTEL PEREIRA· OAB BA 39134· CPF 794.***.***-06

Autor:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Hamburg Sud Brasil Ltda Advogado: Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB:RJ067677) Advogado: Anderson Santos Pimentel Pereira (OAB:BA39134) Advogado: Daniel Tessari Cardoso (OAB:RJ197759) Interessado: Alianca Navegacao E Logistica Ltda Advogado: Anderson Santos Pimentel Pereira (OAB:BA39134) Adv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0050258-60.2004.8.05.0001 Procedimento... (14/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2001

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Autor:

LYCIA BRAZ MOREIRA· OAB RJ 104084· CPF 071.***.***-33

Autor:

THALLES ALCIDES SILVA DE NIEMEYER· OAB RJ 173962· CPF 132.***.***-30

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2015

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTROMARITIMA NAVEGACAO S ACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

12/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DEEP SEA SUPPLY NAVEGAÇAO MARITIMA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DEEP SEA SUPPLY NAVEGAÇAO MARITIMA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que encaminhei para a fila de assinatura da Magistrada o Precatório Definitivo OFÍCIO Nº: 2025.12523/OFREQ de pdf. 3378. Após a assinatura, o Precatório será remetido automaticamente ao DEPJU para autuação. Às partes para requererem o que for de direito no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo e sem manifestação, os autos serão enviados ao arquivo. (16/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/01/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TEEKAY PIRANEMA SERVICOS DE PETROLEO LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (31/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PIRANEMA SERVICOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (29/09/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 959.014,95

Autor

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PENNA ROCHA· OAB RJ 181054· CPF 126.***.***-09

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Autor:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Reu:

CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES MILLER· CPF 518.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA· CPF 858.***.***-53

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 959.014,95

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

GABRIEL PENNA ROCHA· OAB RJ 181054· CPF 126.***.***-09

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

Reu:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Reu:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (01/01/2024)

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