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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

218 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil Pública

Ajuizamento

03/02/2003

Distribuição

03/02/2003

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Autos no Prazo (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO ALMEIDA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 517694/2026 (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO ALMEIDA LEITE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO ALMEIDA LEITE· OAB SP 022486· CPF 187.***.***-72

Autor:

FERNANDO JOSE CAMPANA ALMEIDA LEITE· CPF 195.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO ALMEIDA LEITE

Reu

RIBEIRO E MEDEIROS S/C LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO ALMEIDA LEITE· OAB SP 022486· CPF 187.***.***-72

Autor:

FERNANDO JOSE CAMPANA ALMEIDA LEITE· CPF 195.***.***-35

Reu:

DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO· CPF 190.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (19/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO ALMEIDA LEITE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO ALMEIDA LEITE· OAB SP 022486· CPF 187.***.***-72

Autor:

FERNANDO JOSE CAMPANA ALMEIDA LEITE· CPF 195.***.***-35

Último movimento: Recebidos os autos (19/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO ALMEIDA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO ALMEIDA LEITE· OAB SP 022486· CPF 187.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO, em cumprimento à r. decisão de fls. 1861/1862e. (23/01/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

21/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO ALMEIDA LEITE

RIBEIRO E MEDEIROS S/C LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO ALMEIDA LEITE· OAB SP 022486· CPF 187.***.***-72

Autor:

FERNANDO JOSE CAMPANA ALMEIDA LEITE· CPF 195.***.***-35

Autor:

DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO· CPF 190.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (19/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PAULO SERGIO ALMEIDA LEITE

RIBEIRO E MEDEIROS S/C LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO ALMEIDA LEITE· OAB SP 022486· CPF 187.***.***-72

Autor:

FERNANDO JOSE CAMPANA ALMEIDA LEITE· CPF 195.***.***-35

Autor:

DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO· CPF 190.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (19/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO SÉRGIO ALMEIDA LEITE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO ALMEIDA LEITE· OAB SP 22486· CPF 187.***.***-72

Autor:

FERNANDO JOSÉ CAMPANA ALMEIDA LEITE· OAB SP 169865· CPF 195.***.***-35

Autor:

PAULO SÉRGIO ALMEIDA LEITE· OAB SP 022486· CPF 187.***.***-72

Reu:

PAULO SÉRGIO ALMEIDA LEITE· OAB SP 22486· CPF 187.***.***-72

Reu:

FERNANDO JOSÉ CAMPANA ALMEIDA LEITE· OAB SP 169865· CPF 195.***.***-35

Reu:

PAULO SÉRGIO ALMEIDA LEITE· OAB SP 022486· CPF 187.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2233997/SP (2022/0334809-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO SÉRGIO ALMEIDA LEITE ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO ALMEIDA LEITE (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP022486 FERNANDO JOSÉ CAMPANA ALMEIDA LEITE - SP169865 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 23/02/2026. (08/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Alimentos

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Alimentos

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 33.293,48

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO· OAB SP 125526· CPF 190.***.***-70

Reu:

PEDRO COVRE NETO· OAB SP 424193· CPF 442.***.***-30

Último movimento: Arquivado Provisoramente (31/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/1963

Distribuição

04/12/1963

Valor

R$ 62.000.000,00

Autor

PAULO BARCELLOS GATTICPF

SILVIA BARCELLOS GATTICPF

MARILENA BRESCIA MIRACCACPF

DAYSE BARCELLOS ESTEVESCPF

MARIZA VAZ BARCELLOSCPF

+ 19 outros

Reu

PEDRO MENEGHETTI

GUILHERME MOSSO

ROSA IGNESIA MANGILI

LAURITA CALANDRIN PONTALTI

ANTONIA TERCIOTI MAZIERO

+ 205 outros

Advogados

Autor:

HELIO LOBO JUNIOR· OAB SP 25120· CPF 165.***.***-49

Autor:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Autor:

ANA PAULA MUSCARI LOBO· CPF 272.***.***-80

Autor:

BRUNO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 272404· CPF 285.***.***-77

Autor:

LUIZA ROVAI ORLANDI· CPF 300.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

EDWARD CHADDAD· OAB SP 23338· CPF 152.***.***-15

Reu:

DION CASSIO CASTALDI· OAB SP 19504· CPF 160.***.***-63

Reu:

DENER CAIO CASTALDI· OAB SP 40085· CPF 405.***.***-63

Reu:

RUBENS CONTADOR NETO· OAB SP 213314· CPF 218.***.***-88

Reu:

MARCOS ROGERIO TIROLLO· OAB SP 205316· CPF 250.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

KARINA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 425983· CPF 423.***.***-37

ANDREY HERGET ADVOCACIA· OAB PR 1032

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

FABIO GIANINI D´AMICO· OAB SP 129089

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ILDA DE OLIVEIRA RAYESCPF

Reu

ROBERTO RAYESCPF

ROBERTO RAYES FILHOCPF

ALEXANDRE RAYESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE RAYES FILHO· OAB SP 443314· CPF 448.***.***-08

Reu:

AGEU LIBONATI JUNIOR· OAB SP 144716· CPF 161.***.***-32

Reu:

ALEX LIBONATI· OAB SP 159402· CPF 267.***.***-55

Reu:

LETICIA JORGE BOTELHO· OAB SP 253344· CPF 219.***.***-24

Reu:

THIAGO CESAR MALDONADO BUENO· OAB SP 237706· CPF 221.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO· OAB SP 125526· CPF 190.***.***-70

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE RAYESCPF

ROBERTO RAYES FILHOCPF

Advogados

Autor:

AGEU LIBONATI JUNIOR· OAB SP 144716· CPF 161.***.***-32

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO LUIGI MANTELLI ROSSETTOCPF

Reu

RIDU ESCOLA DO FUTURO LTDA.

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ SCHMITZ· OAB PR 32571· CPF 872.***.***-20

Autor:

DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO· OAB SP 125526· CPF 190.***.***-70

Reu:

ANDRÉ LUIZ SCHMITZ· OAB PR 32571· CPF 872.***.***-20

Reu:

DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO· OAB SP 125526· CPF 190.***.***-70

Último movimento: Petição (26/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Coação no curso do processoApelação Criminal

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO HENRIQUE GIATTI DE SOUZACPF

Reu

MARCELO HENRIQUE GIATTI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO· OAB SP 125526· CPF 190.***.***-70

Autor:

FABIO VERGINIO BURIAN CELARINO· OAB SP 214304· CPF 217.***.***-24

Reu:

DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO· OAB SP 125526· CPF 190.***.***-70

Reu:

FABIO VERGINIO BURIAN CELARINO· OAB SP 214304· CPF 217.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1517368-60.2022.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MARCELO HENRIQUE GIATTI DE SOUZA - KARIN HERMANA NEPPELENBROEK e outros - Vistos. Fls. 505: Tendo em vista que o trânsito em julgado do acórdão que absolveu o acusado (fls. 501), REVOGO AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, IMPOSTAS NA DECISÃO DE FLS. 155/159. Expeça-se todos os ofícios e comunicações necessárias. Após, arquive-se os autos. Ciê... (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO HENRIQUE GIATTI DE SOUZACPF

Reu

MARCELO HENRIQUE GIATTI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO· OAB SP 125526· CPF 190.***.***-70

Autor:

FABIO VERGINIO BURIAN CELARINO· OAB SP 214304· CPF 217.***.***-24

Reu:

DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO· OAB SP 125526· CPF 190.***.***-70

Reu:

FABIO VERGINIO BURIAN CELARINO· OAB SP 214304· CPF 217.***.***-24

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIREITOR/REITOR DA UNIFESP

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ISABELA FERNANDA MANOELCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME FERNANDO CHIARATO· OAB SP 441181· CPF 464.***.***-96

Reu:

DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO· OAB SP 125526· CPF 190.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ISABELA FERNANDA MANOELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIREITOR/REITOR DA UNIFESP

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ISABELA FERNANDA MANOELCPF

Advogados

Reu:

DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO· OAB SP 125526· CPF 190.***.***-70

Reu:

GUILHERME FERNANDO CHIARATO· OAB SP 441181· CPF 464.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reserva de VagasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIREITOR/REITOR DA UNIFESP

Reu

ISABELA FERNANDA MANOELCPF

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO· OAB SP 125526· CPF 190.***.***-70

Autor:

GUILHERME FERNANDO CHIARATO· OAB SP 441181· CPF 464.***.***-96

Reu:

DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO· OAB SP 125526· CPF 190.***.***-70

Reu:

GUILHERME FERNANDO CHIARATO· OAB SP 441181· CPF 464.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO, DIREITOR/REITOR DA UNIFESP APELADO: ISABELA FERNANDA MANOEL Advogados do(a) APELADO: DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO - SP125526, GUILHERME FERNANDO CHIARATO - SP441181 D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de que requeiram o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, com a devida baixa... (27/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva de VagasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIREITOR/REITOR DA UNIFESP

Reu

ISABELA FERNANDA MANOELCPF

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO· OAB SP 125526· CPF 190.***.***-70

Autor:

GUILHERME FERNANDO CHIARATO· OAB SP 441181· CPF 464.***.***-96

Reu:

DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO· OAB SP 125526· CPF 190.***.***-70

Reu:

GUILHERME FERNANDO CHIARATO· OAB SP 441181· CPF 464.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 633,00

Autor

GABRIEL DE SANTIS ALVESCPF

Reu

PRESIDENTE DO CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO - 2 REGIAO

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO· OAB SP 125526· CPF 190.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 633,00

Autor

PRESIDENTE DO CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO - 2 REGIAO

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAOCNPJ

Reu

GABRIEL DE SANTIS ALVESCPF

Advogados

Reu:

DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO· OAB SP 125526· CPF 190.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DE SANTIS ALVESCPF

Reu

GABRIEL DE SANTIS ALVESCPF

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO· OAB SP 125526· CPF 190.***.***-70

Reu:

DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO· OAB SP 125526· CPF 190.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: GABRIEL DE SANTIS ALVES Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO - SP125526 IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP, PRESIDENTE DO CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO - 2ª REGIÃO PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000842-44.2021.4.03.6108 Vistos. Ciência às p... (21/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro ProfissionalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DE SANTIS ALVESCPF

Reu

GABRIEL DE SANTIS ALVESCPF

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO· OAB SP 125526· CPF 190.***.***-70

Reu:

DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO· OAB SP 125526· CPF 190.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 87.000,00

Autor

PAULO BALBINO DE ARAUJOCPF

ELIZABETH DE FATIMA DE ARAUJOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

LUZIA ADRIANA JACOMINI PEREZCPF

LUZIA ADRIANA JACOMINI PEREZ - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO· OAB SP 125526· CPF 190.***.***-70

Reu:

EUCLYDES FERNANDES FILHO· OAB SP 83119· CPF 828.***.***-68

Reu:

GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA· OAB SP 336961· CPF 363.***.***-37

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 87.000,00

Autor

ELIZABETH DE FATIMA DE ARAUJOCPF

PAULO BALBINO DE ARAUJOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

LUZIA ADRIANA JACOMINI PEREZ - EPPCNPJ

LUZIA ADRIANA JACOMINI PEREZCPF

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO· OAB SP 125526· CPF 190.***.***-70

Reu:

GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA· OAB SP 336961· CPF 363.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAULO BITTENCOURT VIEIRACPF

DANIELA APARECIDA RODRIGUEIROCPF

Reu

1 VARA FEDERAL DE BAURU SP

SUBSECAO JUDICIARIA DE BAURU/SP - 1 VARA FEDERAL

Advogados

Autor:

GUILHERME FERNANDO CHIARATO· OAB SP 441181· CPF 464.***.***-96

Autor:

DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO· OAB SP 125526· CPF 190.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2022)

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