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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (15/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MáRIO EDSON BARROS MACEDOCPF

RáDIO E TELEVISãO NORTE LTDACNPJ

Reu

MáRIO EDSON BARROS MACEDOCPF

RáDIO E TELEVISãO NORTE LTDACNPJ

MARIA RAIMUNDA DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ROSA DA SILVA· OAB AC 005853· CPF 034.***.***-78

Autor:

ALAISSA NASCIMENTO GALVAO· CPF 016.***.***-82

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 003540· CPF 894.***.***-87

Autor:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 006357· CPF 032.***.***-47

Autor:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 003530· CPF 803.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS ROSA DA SILVA· OAB AC 005853· CPF 034.***.***-78

Reu:

ALAISSA NASCIMENTO GALVAO· CPF 016.***.***-82

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 003540· CPF 894.***.***-87

Reu:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 006357· CPF 032.***.***-47

Reu:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 003530· CPF 803.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino (16/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RáDIO E TELEVISãO NORTE LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 002833· CPF 650.***.***-49

Autor:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 003530· CPF 803.***.***-49

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 003540· CPF 894.***.***-87

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB AC 003507· CPF 933.***.***-15

Autor:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 006357· CPF 032.***.***-47

Reu:

MATHEUS ROSA DA SILVA· OAB AC 005853· CPF 034.***.***-78

Reu:

ALAISSA NASCIMENTO GALVAO· CPF 016.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (12/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MáRIO EDSON BARROS MACEDOCPF

MARIA RAIMUNDA DE BARROSCPF

Reu

RáDIO E TELEVISãO NORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ROSA DA SILVA· OAB AC 005853· CPF 034.***.***-78

Reu:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB AC 003507· CPF 933.***.***-15

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 003540· CPF 894.***.***-87

Reu:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 003530· CPF 803.***.***-49

Reu:

LUCAS MARTINS BORGHI· CPF 230.***.***-85

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 002833· CPF 650.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Especial

Direito de ImagemRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRIO EDSON BARROS MACEDOCPF

RáDIO E TELEVISãO NORTE LTDACNPJ

Reu

MARIA RAIMUNDA DE BARROS

MáRIO EDSON BARROS MACEDOCPF

RáDIO E TELEVISãO NORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 6357· CPF 032.***.***-47

Autor:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

Autor:

MATHEUS ROSA DA SILVA· OAB AC 5853· CPF 034.***.***-78

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Autor:

ALAISSA NASCIMENTO GALVAO· OAB AC 6519· CPF 016.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 6357· CPF 032.***.***-47

Reu:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

Reu:

MATHEUS ROSA DA SILVA· OAB AC 5853· CPF 034.***.***-78

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Reu:

ALAISSA NASCIMENTO GALVAO· OAB AC 6519· CPF 016.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rádio e Televisão Norte Ltda - Apelado: Mário Edson Barros Macedo - Apelado: Maria Raimunda de Barros - Apelante: Mário Edson Barros Macedo - Apelado: Rádio e Televisão Norte Ltda - A considerar o disposto no art, 178, II, do Código de Processo Civil, à Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo legal. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - D... (10/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 521.332,15

Autor

ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 006357· CPF 032.***.***-47

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB AC 003507· CPF 933.***.***-15

Autor:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 003530· CPF 803.***.***-49

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 003540· CPF 894.***.***-87

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 002833

Reu:

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 360.***.***-91

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRECNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 002833· CPF 650.***.***-49

Autor:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 003530· CPF 803.***.***-49

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 003540· CPF 894.***.***-87

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB AC 003507· CPF 933.***.***-15

Autor:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 006357· CPF 032.***.***-47

Reu:

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 360.***.***-91

Reu:

LUIS CABRAL MORAIS· CPF 866.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE (RECORRIDO)

3. ESTADO DO ACRE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 003540· CPF 894.***.***-87

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 003507· CPF 933.***.***-15

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 002833· CPF 650.***.***-49

Autor:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 006357· CPF 032.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 003540· CPF 894.***.***-87

Reu:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 003507· CPF 933.***.***-15

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 002833· CPF 650.***.***-49

Reu:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 006357· CPF 032.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 101.463,50

Autor

DONN BARBER LTDA. (DONN BARBEARIA)CNPJ

Reu

J & N COMERCIO E SERVICO DE BARBEARIA LTDACNPJ

NAIGO AQUINO DE LIMACPF

JANAYNA DE OLIVEIRA ALENCARCPF

Advogados

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB AC 003507· CPF 933.***.***-15

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 003540· CPF 894.***.***-87

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 002833· CPF 650.***.***-49

Reu:

PEDRO MIGUEL· OAB SP 120066· CPF 760.***.***-72

Reu:

GIOVANNE CAMPOS PEREIRA· CPF 425.***.***-44

Reu:

VITOR MIGUEL

Outros

GEOVANNA GONÇALVES BETINI· OAB SP 494202· CPF 457.***.***-93

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 006357· CPF 032.***.***-47

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 003530· CPF 803.***.***-49

Último movimento: Apensado ao processo (04/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DONN BARBER LTDA. (DONN BARBEARIA)CNPJ

Reu

J & N COMERCIO E SERVICO DE BARBEARIA LTDACNPJ

JANAYNA DE OLIVEIRA ALENCARCPF

NAIGO AQUINO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 002833· CPF 650.***.***-49

Autor:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 003530· CPF 803.***.***-49

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 003540· CPF 894.***.***-87

Autor:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 006357· CPF 032.***.***-47

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB AC 003507· CPF 933.***.***-15

Reu:

GEOVANNA GONCALVES BETINI· CPF 457.***.***-93

Reu:

PEDRO MIGUEL· OAB SP 120066· CPF 760.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (25/04/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 101.463,50

Autor

DONN BARBER LTDA. (DONN BARBEARIA)CNPJ

Reu

J & N COMERCIO E SERVICO DE BARBEARIA LTDACNPJ

NAIGO AQUINO DE LIMACPF

JANAYNA DE OLIVEIRA ALENCARCPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA SOUZA DE SA· OAB AC 005560· CPF 019.***.***-47

Autor:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 003530· CPF 803.***.***-49

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB AC 003507· CPF 933.***.***-15

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 003540· CPF 894.***.***-87

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 002833· CPF 650.***.***-49

Reu:

PEDRO MIGUEL· OAB SP 120066· CPF 760.***.***-72

Reu:

GIOVANNE CAMPOS PEREIRA· CPF 425.***.***-44

Reu:

VITOR MIGUEL

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DONN BARBER LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. J & N COMERCIO E SERVICO DE BARBEARIA LTDA (AGRAVADO)

3. JANAYNA DE OLIVEIRA ALENCAR (AGRAVADO)

4. NAIGO AQUINO DE LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 003530· CPF 803.***.***-49

Autor:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 006357· CPF 032.***.***-47

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 002833· CPF 650.***.***-49

Autor:

GEOVANNA GONÇALVES BETINI· OAB SP 494202· CPF 457.***.***-93

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 003507· CPF 933.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 003530· CPF 803.***.***-49

Reu:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 006357· CPF 032.***.***-47

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 002833· CPF 650.***.***-49

Reu:

GEOVANNA GONÇALVES BETINI· OAB SP 494202· CPF 457.***.***-93

Reu:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 003507· CPF 933.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

15/06/2024

Valor

R$ 383.772,00

Autor

W COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

RAIMUNDO JOSE CRUZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS BORGHI· OAB AC 5696· CPF 230.***.***-85

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 3507· CPF 933.***.***-15

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Reu:

MIKAEL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Outros

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 6357· CPF 032.***.***-47

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 383.772,00

Autor

RAIMUNDO JOSE CRUZ JUNIORCPF

Reu

W COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIKAEL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Último movimento: Conhecido em parte o recurso de RAIMUNDO JOSE CRUZ JUNIOR e provido (08/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 383.772,00

Autor

RAIMUNDO JOSE CRUZ JUNIORCPF

Reu

W COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIKAEL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Reu:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

Reu:

LUCAS MARTINS BORGHI· OAB AC 5696· CPF 230.***.***-85

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Reu:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 3507· CPF 933.***.***-15

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino (27/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 13.726,09

Autor

ARLESSON ANDRIAO CANEPPACPF

LUANA BRASILEIRO DE QUEIROZ CANEPPACPF

Reu

CIRO PESSOA DE MOURA FILHOCPF

ERUNAYA SAMPAIO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 3507· CPF 933.***.***-15

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Reu:

THAÍS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB AC 5007· CPF 019.***.***-82

Reu:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Outros

FAINA INÊZ MACIEL BATISTA· OAB AC 6747· CPF 053.***.***-21

FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO· OAB AC 6667· CPF 700.***.***-08

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

LUCAS MARTINS BORGHI· OAB AC 5696· CPF 230.***.***-85

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 6357· CPF 032.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 521.332,15

Autor

ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DEPASA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTACAO E SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 6357· CPF 032.***.***-47

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 3507· CPF 933.***.***-15

Autor:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833

Reu:

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA· OAB AC 1751· CPF 360.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DEPASA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTACAO E SANEAMENTOCNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Autor:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 3507· CPF 933.***.***-15

Autor:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 6357· CPF 032.***.***-47

Reu:

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA· OAB AC 1751· CPF 360.***.***-91

Reu:

LUIS CABRAL MORAIS· CPF 866.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (05/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ROBERTA SILVA E SOUZA LINSCPF

ALYSSON BESTENE LINSCPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA SOUZA DE SÁ· OAB AC 5560· CPF 019.***.***-47

Autor:

DEBORAH MATHIAS ALEXANDRINO· OAB AC 6374· CPF 013.***.***-26

Autor:

LUCAS MARTINS BORGHI· OAB AC 5696· CPF 230.***.***-85

Autor:

NEYANNE DE SOUZA PEREIRA· OAB AC 5449· CPF 004.***.***-54

Autor:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 6357· CPF 032.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS· OAB AC 2924· CPF 029.***.***-64

Reu:

JUCYANE PONTES DE ASSIS BRITO· OAB AC 2540· CPF 651.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/01/2007

Distribuição

08/01/2007

Valor

R$ 69.159,93

Último movimento: Realizado cálculo de custas (23/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 69.159,93

Autor

ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ILMARA RODRIGUES LIMA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 6357· CPF 032.***.***-47

Autor:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

Autor:

LUCAS MARTINS BORGHI· OAB AC 5696· CPF 230.***.***-85

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL CAMILOTTI ENNES· OAB SP 281594· CPF 339.***.***-95

Reu:

JOSÉ VASCONCELOS· OAB SP 75480

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/01/2007

Distribuição

08/01/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Reativação (09/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 698.126,36

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 698.126,36

Autor

MARTONI MOURA E SILVACPF

CONSORCIO ALBUQUERQUE BR TOWERS SPE LTDACNPJ

ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MARTONI MOURA E SILVACPF

ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

CONSORCIO ALBUQUERQUE BR TOWERS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Autor:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Autor:

ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 5333· CPF 881.***.***-82

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 3507· CPF 933.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

Reu:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Reu:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Reu:

ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 5333· CPF 881.***.***-82

Reu:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 66.333,33

Autor

MOURA TRANSPORTES RODOVIARIO DE PASSAG. REG. MUNICIPAL URB. LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Autor:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 6357· CPF 032.***.***-47

Autor:

FAINA INÊZ MACIEL BATISTA· OAB AC 6747· CPF 053.***.***-21

Autor:

FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO· OAB AC 6667· CPF 700.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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