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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 18.162,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ARGEMIRO GOMES

Advogados

Reu:

DANIELA DIAS DE LIMAS· CPF 037.***.***-20

Reu:

SERGIO SILVA PEREIRA· OAB MG 083021· CPF 852.***.***-53

Reu:

CLAUDIA ALVES GOMES· CPF 116.***.***-28

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ARGEMIRO GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARGEMIRO GOMES

Advogados

Reu:

SERGIO SILVA PEREIRA

Reu:

CLAUDIA ALVES GOMES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARGEMIRO GOMES

Advogados

Reu:

SERGIO SILVA PEREIRA

Reu:

CLAUDIA ALVES GOMES

Último movimento: Transitado em Julgado (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ARGEMIRO GOMES

Advogados

Reu:

CLAUDIA ALVES GOMES

Reu:

SERGIO SILVA PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOZA ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

2. MOZA ANTONIO DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELA DIAS DE LIMAS· OAB MG 143170· CPF 037.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

LIDIANE VIEIRA MOREIRA· OAB MG 193495· CPF 117.***.***-98

Autor:

DIMER AZALIM DO VALLE· OAB MG 129812· CPF 067.***.***-10

Autor:

IRECE BARBOSA ANDRADE· OAB BA 48977· CPF 045.***.***-43

Reu:

DANIELA DIAS DE LIMAS· OAB MG 143170· CPF 037.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

LIDIANE VIEIRA MOREIRA· OAB MG 193495· CPF 117.***.***-98

Reu:

DIMER AZALIM DO VALLE· OAB MG 129812· CPF 067.***.***-10

Reu:

IRECE BARBOSA ANDRADE· OAB BA 48977· CPF 045.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MOZA ANTONIO DE OLIVEIRA CPF: 070.945.176-88 RÉU: MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE CPF: 01.613.073/0001-11 SENTENÇA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedra Azul / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul Avenida Dr. Machado, 370, Novo Progresso, Pedra Azul - MG - CEP: 39970-000 PROCESSO Nº: 0028119-98.2018.8.13.0487 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE... (05/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAISCPF

DJAM ANTUNES QUARESMACPF

ILTON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

PRISCILA FERRAZ DE SOUZA· OAB MG 187543· CPF 118.***.***-66

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 096648· CPF 050.***.***-01

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

WALTER AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 025313

ANA CLARA MELO DE MIRANDA· OAB MG 208962· CPF 114.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS (AGRAVANTE)

2. ILTON ALVES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

3. DJAM ANTUNES QUARESMA (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WALTER AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 25313· CPF 130.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS· OAB MG 53640· CPF 553.***.***-04

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Autor:

ANA CLARA MELO DE MIRANDA· OAB MG 208962· CPF 114.***.***-51

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 25313· CPF 130.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS· OAB MG 53640· CPF 553.***.***-04

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Reu:

ANA CLARA MELO DE MIRANDA· OAB MG 208962· CPF 114.***.***-51

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

THAUANA DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

ATS VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DIAS DE LIMAS· OAB MG 143170· CPF 037.***.***-20

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

HELIO SILVA BISPOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

DANIELA DIAS DE LIMAS· OAB MG 143170· CPF 037.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

HELIO SILVA BISPOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134

Reu:

DANIELA DIAS DE LIMAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 458.769,11

Autor

ILSODETE DE SOUSA MORAISCPF

GILVANIA FERREIRA COSTACPF

SAMANTA JULIA MATOS ALMEIDACPF

SAMANTA JULIA MATOS ALMEIDA

Reu

MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DIAS DE LIMAS· OAB MG 143170· CPF 037.***.***-20

Reu:

IRECE BARBOSA ANDRADE· OAB BA 48977· CPF 045.***.***-43

Reu:

LIDIANE VIEIRA MOREIRA· OAB MG 193495· CPF 117.***.***-98

Reu:

MOABE DE OLIVEIRA MATOS· CPF 139.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRECNPJ

Reu

SAMANTA JULIA MATOS ALMEIDACPF

GILVANIA FERREIRA COSTACPF

ILSODETE DE SOUSA MORAISCPF

Advogados

Autor:

LIDIANE VIEIRA MOREIRA

Reu:

DANIELA DIAS DE LIMAS

Último movimento: Transitado em Julgado (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRECNPJ

Reu

ILSODETE DE SOUSA MORAISCPF

SAMANTA JULIA MATOS ALMEIDACPF

GILVANIA FERREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

CAIO CESAR CARDOSO ALMEIDA· OAB MG 148395

Autor:

LIDIANE VIEIRA MOREIRA

Reu:

DANIELA DIAS DE LIMAS

Último movimento: Transitado em Julgado (29/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Reu

MARIA LUIZA DE CASTRO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE FERNANDA NASCIMENTO· OAB MG 87805· CPF 039.***.***-83

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

DANIELA DIAS DE LIMAS· OAB MG 143170· CPF 037.***.***-20

Autor:

BARBARA FERREIRA ESTRELA· OAB MG 138438· CPF 077.***.***-03

Autor:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

Reu:

DANIELLE FERNANDA NASCIMENTO· OAB MG 87805· CPF 039.***.***-83

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

DANIELA DIAS DE LIMAS· OAB MG 143170· CPF 037.***.***-20

Reu:

BARBARA FERREIRA ESTRELA· OAB MG 138438· CPF 077.***.***-03

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE NATAL DIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIELA DIAS DE LIMAS· OAB MG 143170· CPF 037.***.***-20

Reu:

DANIELA DIAS DE LIMAS· OAB MG 143170· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se a parte executada para manifestação nos moldes do despacho id 10672242283. (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano AmbientalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE NATAL DIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIELA DIAS DE LIMAS· OAB MG 143170· CPF 037.***.***-20

Reu:

DANIELA DIAS DE LIMAS· OAB MG 143170· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se a parte executada para manifestação nos moldes do despacho id 10672242283. (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE NATAL DIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIELA DIAS DE LIMAS· OAB MG 143170· CPF 037.***.***-20

Reu:

DANIELA DIAS DE LIMAS· OAB MG 143170· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se a parte executada para manifestação nos moldes do despacho id 10672242283. (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ESPOLIO DE EUDELINA BASTOS DE CARVALHO

PEDRO VIEIRA DE LIMA

MUNICIPIO DE JANUARIACNPJ

Outros

DANIELA DIAS DE LIMAS· OAB MG 143170· CPF 037.***.***-20

ROSEANE MEIRELES LIMA· OAB MG 93474· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JANUARIACNPJ

EUDELINA BASTOS DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROSEANE MEIRELES LIMA· OAB MG 93474

Autor:

DANIELA DIAS DE LIMAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio CulturalAção Civil Pública

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDELINA BASTOS DE CARVALHOCPF

MUNICIPIO DE JANUARIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROSEANE MEIRELES LIMA· OAB MG 93474· CPF 843.***.***-20

Autor:

DANIELA DIAS DE LIMAS· OAB MG 143170· CPF 037.***.***-20

Reu:

ROSEANE MEIRELES LIMA· OAB MG 93474· CPF 843.***.***-20

Reu:

DANIELA DIAS DE LIMAS· OAB MG 143170· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Definitivo (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio CulturalApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDELINA BASTOS DE CARVALHOCPF

MUNICIPIO DE JANUARIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROSEANE MEIRELES LIMA· OAB MG 93474· CPF 843.***.***-20

Autor:

DANIELA DIAS DE LIMAS· OAB MG 143170· CPF 037.***.***-20

Reu:

ROSEANE MEIRELES LIMA· OAB MG 93474· CPF 843.***.***-20

Reu:

DANIELA DIAS DE LIMAS· OAB MG 143170· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/01/2015

Distribuição

12/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDEMAR JOSÉ DE LORENACPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS

Advogados

Autor:

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO· OAB MG 128783· CPF 080.***.***-97

Autor:

DANIELA DIAS DE LIMAS· OAB MG 143170· CPF 037.***.***-20

Reu:

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO· OAB MG 128783· CPF 080.***.***-97

Reu:

DANIELA DIAS DE LIMAS· OAB MG 143170· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2024 EXEQÜENTE: GILDEMAR JOSÉ DE LORENA e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ÁGUAS VERMELHAS e outros Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Fica a parte autora intimada para requerer o que entender de direito, findo o prazo os autos serão remetidos ao arquivo. ** AVERBADO ** Adv - DANIELA DIAS DE LIMAS, JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO. ATENÇÃO: Esta publicação... (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDEMAR JOSÉ DE LORENACPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS

Advogados

Autor:

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO· OAB MG 128783· CPF 080.***.***-97

Autor:

DANIELA DIAS DE LIMAS· OAB MG 143170· CPF 037.***.***-20

Reu:

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO· OAB MG 128783· CPF 080.***.***-97

Reu:

DANIELA DIAS DE LIMAS· OAB MG 143170· CPF 037.***.***-20

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