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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2011

Distribuição

21/11/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOCORRO CLEBEA MARQUES SOUSACPF

Reu

ALEXSANDRO BEZERRA DE OLIVEIRACPF

DANIELA DUTRA DE SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ AZEVEDO TEIXEIRA· OAB RJ 163077· CPF 250.***.***-57

Reu:

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· OAB RJ 178742· CPF 756.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (26/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/10/2011

Distribuição

11/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE SOCORRO CLEBEA MARQUES SOUSA

LUCAS MARQUES DE LUCACPF

Reu

ALEXSANDRO BEZERRA DE OLIVEIRA

DANIELA DUTRA DE SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· OAB RJ 178742· CPF 756.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ AZEVEDO TEIXEIRA· OAB RJ 163077· CPF 250.***.***-57

Reu:

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· OAB RJ 178742· CPF 756.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ AZEVEDO TEIXEIRA· OAB RJ 163077· CPF 250.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Diante da nomeação do inventariante pelo Juízo de Direito da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital através da decisão proferia nos autos do arrolamento dos bens deixados pela falecida SOCORRO CLEBEA MARQUES SOUSA nº 0946065-20.2023.8.19.0001 cuja cópia se encontra nas fls. 596/598, restribuído posteriormente para a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, À SERVENTIA PARA INCLUIR NOS REGISTROS DO DRA O REPRESENTAN... (08/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DANIELA OLIVEIRA

Outros

DANIELA DE OLIVEIRA· OAB SP 130481· CPF 124.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 8.000,00

Autor

INES NEVES COIMBRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA OLIVEIRA LINIA· OAB MS 7761· CPF 690.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

INES NEVES COIMBRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA OLIVEIRA LINIA· OAB MS 7761· CPF 690.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 415.684,00

Autor

AMIDOS SãO JOãO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA OLIVEIRA LINIA· OAB MS 7761· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 15.165,86

Autor

MECANICA PIRES DE OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

MARCIO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DANIELA OLIVEIRA LINIA· OAB MS 7761· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 6.642,37

Autor

JOEL FRUTUOSO DE FIGUEIREDO JúNIORCPF

FELIPE ARYEL FRUTUSOSO SILVACPF

JOEL FRUTUOSO DE FIGUEIREDOCPF

MARTA DE SOUZA FRUTUOSO FIGUEIREDOCPF

MARCELA SOUZA FRUTUOSO FIGUEIREDO GARCIACPF

Reu

CRISTIANE DA SILVA XAVIER NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

WALTER APARECIDO BERNEGOZZI JÚNIOR· OAB MS 7140· CPF 596.***.***-04

Autor:

DANIELA OLIVEIRA LINIA· OAB MS 7761· CPF 690.***.***-53

Autor:

FELIPE ARYEL FRUTUOSO SILVA· OAB MS 27677· CPF 048.***.***-23

Autor:

MARYANGELA DANTAS DE OLIVEIRA· OAB MS 18444· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 47.896,26

Autor

VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOSCPF

Reu

JOSE EDUARDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO DE BARROS WANDERLEY NETO· OAB MS 12535· CPF 010.***.***-20

Reu:

DANIELA OLIVEIRA LINIA· OAB MS 7761· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Valdemir Barbosa de Vasconcelos Advogado: João Bosco de Barros Wanderley Neto (OAB: 12535/MS) Recorrido: José Eduardo da Silva Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 1407695-44.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2... (17/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOSCPF

Reu

JOSE EDUARDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO DE BARROS WANDERLEY NETO· OAB MS 12535· CPF 010.***.***-20

Reu:

DANIELA OLIVEIRA LINIA· OAB MS 7761· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOSCPF

Reu

JOSE EDUARDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO DE BARROS WANDERLEY NETO· OAB MS 12535· CPF 010.***.***-20

Reu:

DANIELA OLIVEIRA LINIA· OAB MS 7761· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Adriana Cristina Braga Barbosa Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Agravado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1418118-97.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente (04/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA CRISTINA BRAGA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA OLIVEIRA LINIA· OAB MS 7761· CPF 690.***.***-53

Reu:

EDIVALDO ROCHA· OAB MS 3860· CPF 110.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA CRISTINA BRAGA BARBOSACPF

RODRIGO AGUIRRE DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA CRISTINA BRAGA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA OLIVEIRA LINIA· OAB MS 7761· CPF 690.***.***-53

Reu:

EDIVALDO ROCHA· OAB MS 3860· CPF 110.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA CRISTINA BRAGA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA OLIVEIRA LINIA· OAB MS 7761· CPF 690.***.***-53

Reu:

EDIVALDO ROCHA· OAB MS 3860· CPF 110.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 38.047,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 38.047,93

Autor

VALDELICE PRUDENCIO DE LIMACPF

Reu

VINICIUS HENRIQUE GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA LINIA MOYA· OAB MS 27815· CPF 021.***.***-52

Autor:

DANIELA OLIVEIRA LINIA· OAB MS 7761· CPF 690.***.***-53

Reu:

FELIPE ARYEL FRUTUOSO SILVA· OAB MS 27677· CPF 048.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMIDOS SãO JOãO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DANIELA OLIVEIRA LINIA· OAB MS 7761· CPF 690.***.***-53

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

IRMA VIEIRA DE SANTANA E ANZOATEGUI· OAB MS 1551

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Amidos São João Ltda Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado d Agravo Interno Cível nº 0801049-16.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova A... (30/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIDOS SãO JOãO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA OLIVEIRA LINIA· OAB MS 7761· CPF 690.***.***-53

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AMIDOS SãO JOãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

DANIELA OLIVEIRA LINIA· OAB MS 7761· CPF 690.***.***-53

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMIDOS SãO JOãO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DANIELA OLIVEIRA LINIA· OAB MS 7761· CPF 690.***.***-53

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2023)

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