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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FELICE MOTORS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARTER MANICA· OAB RS 052579· CPF 803.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE ZORZO RIGHES· CPF 011.***.***-24

Outros

PABLO AUGUSTO LIMA MOURÃO· OAB RS 092361· CPF 019.***.***-48

LUCAS PACHECO VIEIRA· OAB RS 088916· CPF 012.***.***-38

DANIELA ROVEDA· OAB RS 060970

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842242/RS (2025/0023546-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: FELICE MOTORS LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE CARTER MANICA - RS052579 DANIELA ROVEDA - RS060970 LUCAS PACHECO VIEIRA - RS088916 PABLO AUGUSTO LIMA MOURÃO - RS092361 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FELICE MOTORS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARTER MANICA· OAB RS 052579· CPF 803.***.***-00

Autor:

DANIELA ROVEDA· CPF 967.***.***-87

Autor:

LUCAS PACHECO VIEIRA· OAB RS 088916· CPF 012.***.***-38

Autor:

PABLO AUGUSTO LIMA MOURÃO· OAB RS 092361· CPF 019.***.***-48

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/03/2026 Petição Nº 291718/2026 - (31/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FELICE MOTORS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARTER MANICA· OAB RS 052579· CPF 803.***.***-00

Autor:

DANIELA ROVEDA· CPF 967.***.***-87

Reu:

AMANDA BECKE MACHADO FREITAS· CPF 027.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006027322019404710220250129155953 (29/01/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRENDA SOARES BRAGACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR

Advogados

Autor:

DANIELA ROVEDA· OAB RS 60970· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 133.333,17

Autor

IRGA - INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZCNPJ

Reu

CEREALISTA SEPEENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 030717· CPF 619.***.***-72

Reu:

CARLOS DANIEL FELKL KUMMEL· OAB RS 061939· CPF 757.***.***-00

Reu:

RICARDO VOLLBRECHT· OAB RS 039143· CPF 687.***.***-25

Reu:

DANIELA ROVEDA· OAB RS 060970· CPF 967.***.***-87

Reu:

ANDREA FERRAO DA SILVA· OAB RS 066262· CPF 931.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 133.333,17

Autor

IRGA - INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZCNPJ

Reu

CEREALISTA SEPEENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Reu:

RICARDO VOLLBRECHT· OAB RS 039143· CPF 687.***.***-25

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 030717· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 38.880,00

Autor

IMOBILIARIA ROVEDA LTDACNPJ

Reu

MARIO SILVIO SCHMITZCPF

JANETE CASSATTI SCHMITZCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINE ZATTAR RIBEIRO· OAB SC 007827· CPF 821.***.***-53

Reu:

ALOISIO TUROS FILHO· OAB SC 006285· CPF 399.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CV -> JVECONT (03/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 38.880,00

Autor

MARIO SILVIO SCHMITZCPF

JANETE CASSATTI SCHMITZCPF

Reu

IMOBILIARIA ROVEDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO TUROS FILHO· OAB SC 006285· CPF 399.***.***-20

Reu:

CLAUDINE ZATTAR RIBEIRO· OAB SC 007827· CPF 821.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/05/2025 (30/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 38.880,00

Autor

MARIO SILVIO SCHMITZCPF

JANETE CASSATTI SCHMITZCPF

Reu

IMOBILIARIA ROVEDA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04CV0 (07/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBILIARIA ROVEDA LTDA

Reu

JANETE CASSATTI SCHMITZCPF

MARIO SILVIO SCHMITZCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINE ZATTAR RIBEIRO· OAB SC 007827· CPF 821.***.***-53

Autor:

ALOÍSIO TUROS FILHO· OAB SC 006285· CPF 399.***.***-20

Reu:

CLAUDINE ZATTAR RIBEIRO· OAB SC 007827· CPF 821.***.***-53

Reu:

ALOÍSIO TUROS FILHO· OAB SC 006285· CPF 399.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0309712-17.2019.8.24.0038/SC RELATOR: Luís Paulo Dal Pont Lodetti AUTOR: IMOBILIARIA ROVEDA LTDA ADVOGADO(A): CLAUDINE ZATTAR (OAB SC007827) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 08/09/2025 - Custas Satisfeitas (09/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 213.095,00

Autor

IMOBILIARIA ROVEDA LTDACNPJ

Reu

DANIRISTELA DE SOUZA MACHADO BERNARDESCPF

CLEITON DA SILVA BERNARDESCPF

Outros

LUCIANA DE MATTOS LEMOS WELTER· OAB SC 019794· CPF 921.***.***-00

CLAUDINE ZATTAR RIBEIRO· OAB SC 007827· CPF 821.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. aos Eventos: 130 e 129 Número: 50566521820258240038 (28/11/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 213.095,00

Autor

IMOBILIARIA ROVEDA LTDACNPJ

Reu

CLEITON DA SILVA BERNARDESCPF

DANIRISTELA DE SOUZA MACHADO BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINE ZATTAR RIBEIRO· OAB SC 007827· CPF 821.***.***-53

Reu:

LUCIANA DE MATTOS LEMOS WELTER· CPF 921.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/11/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 213.095,00

Autor

IMOBILIARIA ROVEDA LTDACNPJ

Reu

CLEITON DA SILVA BERNARDESCPF

DANIRISTELA DE SOUZA MACHADO BERNARDESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011143402020824003820250312180552 (12/03/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 300,00

Autor

7 VARA CIVEL DA COMARCA DE JOINVILLE

Reu

FORUM DA COMARCA DE ALTA FLORESTA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Outros

CLAUDINE ZATTAR· OAB SC 7827

Último movimento: Juntada de Certidão (21/09/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 25.800,00

Autor

IMOBILIARIA ROVEDA LTDACNPJ

Reu

OSMAR FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

ILMA MAROTINHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDINE ZATTAR· OAB SC 007827· CPF 821.***.***-53

Reu:

ALOÍSIO TUROS FILHO· OAB SC 006285· CPF 399.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2006

Distribuição

12/01/2012

Valor

R$ 481,28

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

IMOBILIARIA ROVEDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

JOAO ARNO DELITSCH· OAB SC 007140· CPF 382.***.***-68

Autor:

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST· OAB SC 007653· CPF 482.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO TRAUER· OAB SC 008862· CPF 667.***.***-53

Reu:

EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO· OAB SC 012514· CPF 058.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA ROVEDA LTDACNPJ

IMOBILIARIA ZATTAR LTDACNPJ

Reu

CELINA APARECIDA DE SOUZACPF

Outros

CLAUDINE ZATTAR· OAB SC 007827· CPF 821.***.***-53

LAIZE GABRIELA GASPARINI SANTOS· OAB SC 049309· CPF 098.***.***-57

WANDERLEY DOS SANTOS· OAB SC 040923· CPF 797.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: IMOBILIARIA ROVEDA LTDA (Representado) ADVOGADO: CLAUDINE ZATTAR (OAB SC007827) AGRAVANTE: IMOBILIARIA ZATTAR LTDA (Representante) ADVOGADO: CLAUDINE ZATTAR (OAB SC007827) AGRAVADO: CELINA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: LAIZE GABRIELA GASPARINI SANTOS (OAB SC049309) ADVOGADO: WANDERLEY DOS SANTOS (OAB SC040923) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito C... (03/10/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 12.000,00

Autor

IMOBILIARIA ROVEDA LTDACNPJ

IMOBILIARIA ZATTAR LTDACNPJ

Reu

JULIANO PEREIRA DOS SANTOSCPF

ISABEL CANDIDO MAROTINHO DOS SANTOSCPF

Outros

CLAUDINE ZATTAR· OAB SC 007827· CPF 821.***.***-53

ALOÍSIO TUROS FILHO· OAB SC 006285· CPF 399.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JULIANO PEREIRA DOS SANTOSCPF

ISABEL CANDIDO MAROTINHO DOS SANTOSCPF

Reu

IMOBILIARIA ROVEDA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2024 (02/05/2024)

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