DANIELE AMORIM GUEDES — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

RUBILENE OLIVEIRA BANDEIRA

JACKSON RAFAEL SILVA DA CONCEICAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 7.140,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RAFAEL DOS SANTOS REISCPF

Advogados

Reu:

DANIELE GUEDES QUEIROGA· CPF 020.***.***-01

Outros

ARALICE BATISTA DE AZEVEDO· OAB AP 3268· CPF 708.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

R$ 7.140,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JEFERSON CARVALHEIRO DE OLIVEIRA

JESSICA CARVALHO OLIVEIRACPF

RAFAEL DOS SANTOS REISCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB AP 1029

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (14/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/02/2020

Distribuição

15/02/2020

Valor

R$ 381.381,28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (12/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 381.381,28

Autor

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARICNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALINE BARATA PINTOCPF

A2 CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

NAZILDA FERNANDES RODRIGUESCPF

WALBER QUEIROGA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

KAIO DE ARAUJO FLEXA· OAB AP 3257

Reu:

LORRAYNE CORREIA DA SILVA· CPF 019.***.***-06

Reu:

TAYNA CAROLINE DE SOUZA AMANAJAS· OAB AP 3452· CPF 008.***.***-48

Reu:

DANIELE GUEDES QUEIROGA· OAB AP 3364· CPF 020.***.***-01

Último movimento: Juntada de parecer do mpf (16/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

A2 CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

ALINE BARATA PINTOCPF

NAZILDA FERNANDES RODRIGUESCPF

WALBER QUEIROGA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

KAIO DE ARAUJO FLEXA· OAB AP 3257· CPF 016.***.***-11

Reu:

DANIELE GUEDES QUEIROGA· OAB AP 3364· CPF 020.***.***-01

Reu:

TAYNA CAROLINE DE SOUZA AMANAJAS· OAB AP 3452· CPF 008.***.***-48

Reu:

LORRAYNE CORREIA DA SILVA· OAB AP 3260· CPF 019.***.***-06

Reu:

KAIO DE ARAUJO FLEXA· OAB AP 3257· CPF 016.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000111-10.2020.4.01.3101. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO (ADVOGADO) CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAIO DE ARAUJO FLEXA - AP3257 POLO PASSIVO:WALBER QUEIROGA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO... (21/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

15/02/2020

Distribuição

15/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

A2 CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

ALINE BARATA PINTOCPF

NAZILDA FERNANDES RODRIGUESCPF

WALBER QUEIROGA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

KAIO DE ARAUJO FLEXA· OAB AP 3257· CPF 016.***.***-11

Reu:

DANIELE GUEDES QUEIROGA· OAB AP 3364· CPF 020.***.***-01

Reu:

TAYNA CAROLINE DE SOUZA AMANAJAS· OAB AP 3452· CPF 008.***.***-48

Reu:

LORRAYNE CORREIA DA SILVA· OAB AP 3260· CPF 019.***.***-06

Reu:

KAIO DE ARAUJO FLEXA· OAB AP 3257· CPF 016.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000111-10.2020.4.01.3101. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO (ADVOGADO) CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAIO DE ARAUJO FLEXA - AP3257 POLO PASSIVO:WALBER QUEIROGA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO... (21/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

R$ 1.408.018,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

UNIAO

Reu

MANOEL ASSUNCAO DA CRUZ MONTEIROCPF

WALBER QUEIROGA DE SOUZACPF

EDILMA REIS LISBOA GOMESCPF

SUZANE GOMES PEREIRACPF

MARY PRISCILA SILVA FREIRECPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DANIELE GUEDES QUEIROGA· OAB AP 3364· CPF 020.***.***-01

Reu:

FRANCINEUDO DE CASTRO MARQUES· OAB AP 304· CPF 415.***.***-87

Reu:

TAYNA CAROLINE DE SOUZA AMANAJAS· OAB AP 3452· CPF 008.***.***-48

Reu:

DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA· CPF 005.***.***-82

Reu:

ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS· OAB DF 23915· CPF 372.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (16/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 1.408.018,00

Autor

EDILMA REIS LISBOA GOMESCPF

WALBER QUEIROGA DE SOUZACPF

MARY PRISCILA SILVA FREIRECPF

MANOEL ASSUNCAO DA CRUZ MONTEIROCPF

FRANCISCO CESAR MAGALHAES FILHOCPF

+ 6 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JESSICA YOKOYAMA MARQUES· CPF 041.***.***-77

Autor:

JOICE ELIZABETH DA MOTA BARROSO

Autor:

ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS· OAB DF 23915· CPF 372.***.***-49

Autor:

TAYNA CAROLINE DE SOUZA AMANAJAS· OAB AP 3452· CPF 008.***.***-48

Autor:

DANIELE GUEDES QUEIROGA· OAB AP 3364· CPF 020.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (05/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MANOEL ASSUNCAO DA CRUZ MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO· OAB DF 30304· CPF 350.***.***-15

Reu:

JESSICA YOKOYAMA MARQUES· OAB GO 49495

Reu:

JOICE ELIZABETH DA MOTA BARROSO· OAB GO 20986· CPF 530.***.***-87

Reu:

ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS· OAB DF 23915· CPF 372.***.***-49

Reu:

TAYNA CAROLINE DE SOUZA AMANAJAS· OAB AP 3452· CPF 008.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 3.371.800,72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MARCIO CLAY DA COSTA SERRAOCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARICNPJ

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI

Reu

VALE VERDE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

EURICELIA MELO CARDOSOCPF

WALBER QUEIROGA DE SOUZACPF

NAZILDA FERNANDES RODRIGUESCPF

VILMAR LAURINDOCPF

Advogados

Autor:

IVANA DA SILVA REIS· OAB AP 4026

Autor:

MAYARA MARREIROS FERNANDES· CPF 020.***.***-80

Autor:

KAIO DE ARAUJO FLEXA· OAB AP 3257· CPF 016.***.***-11

Reu:

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB AP 1029· CPF 081.***.***-69

Reu:

ANDREI DIAS ALVES· OAB AP 2645· CPF 006.***.***-69

Reu:

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR· OAB AP 2642

Reu:

RENATA LACERDA MONTEIRO· CPF 038.***.***-93

Reu:

DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA· CPF 005.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de manifestação (20/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 3.371.800,72

Autor

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI

MARCIO CLAY DA COSTA SERRAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI-AP

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARICNPJ

+ 2 outros

Reu

VILMAR LAURINDOCPF

VALE VERDE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

NAZILDA FERNANDES RODRIGUESCPF

WALBER QUEIROGA DE SOUZACPF

EURICELIA MELO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

KAIO DE ARAUJO FLEXA· OAB AP 3257

Autor:

IVANA DA SILVA REIS· CPF 014.***.***-64

Autor:

MAYARA MARREIROS FERNANDES· CPF 020.***.***-80

Reu:

OSLENY SOUZA COSTA· CPF 031.***.***-08

Reu:

ANDREI DIAS ALVES· OAB AP 2645· CPF 006.***.***-69

Reu:

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR· OAB AP 2642· CPF 000.***.***-92

Reu:

DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA· CPF 005.***.***-82

Reu:

DANIELE GUEDES QUEIROGA· OAB AP 3364· CPF 020.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2020

Distribuição

16/02/2020

Valor

R$ 1.427.289,79

Autor

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARICNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

WALBER QUEIROGA DE SOUZACPF

EXECUTIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

ABNIL RODRIGUES DOS ANJOSCPF

NAZILDA FERNANDES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

KAIO DE ARAUJO FLEXA· OAB AP 3257· CPF 016.***.***-11

Reu:

DANIELE GUEDES QUEIROGA· OAB AP 3364· CPF 020.***.***-01

Reu:

TAYNA CAROLINE DE SOUZA AMANAJAS· OAB AP 3452· CPF 008.***.***-48

Reu:

ANA VALERIA GALO PANTOJA DA SILVA· OAB AP 3690· CPF 170.***.***-24

Reu:

IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR· OAB AP 428· CPF 341.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 190.158,81

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

WALBER QUEIROGA DE SOUZACPF

NAZILDA FERNANDES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

TAYNA CAROLINE DE SOUZA AMANAJAS· OAB AP 3452· CPF 008.***.***-48

Reu:

DANIELE GUEDES QUEIROGA· OAB AP 3364· CPF 020.***.***-01

Reu:

ANDRIELY MONTEIRO DE SOUZA· CPF 028.***.***-38

Reu:

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB AP 1029· CPF 081.***.***-69

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (03/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

NAZILDA FERNANDES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

DANIELE GUEDES QUEIROGA· OAB AP 3364· CPF 020.***.***-01

Reu:

TAYNA CAROLINE DE SOUZA AMANAJAS· OAB AP 3452· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2020

Distribuição

16/02/2020

Valor

R$ 58.542,41

Último movimento: Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 12/12/2022 23:59. (13/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/02/2020

Distribuição

16/02/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

A2 CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

Advogados

Reu:

LORRAYNE CORREIA DA SILVA· OAB AP 3260· CPF 019.***.***-06

Reu:

TAYNA CAROLINE DE SOUZA AMANAJAS· OAB AP 3452· CPF 008.***.***-48

Reu:

DANIELE GUEDES QUEIROGA· OAB AP 3364· CPF 020.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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