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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO· OAB MG 92777· CPF 027.***.***-86

Autor:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Autor:

ANA LUCIA CARVALHO BELLEI· OAB MG 39072· CPF 283.***.***-53

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180· CPF 886.***.***-00

Reu:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO· OAB MG 92777· CPF 027.***.***-86

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Reu:

ANA LUCIA CARVALHO BELLEI· OAB MG 39072· CPF 283.***.***-53

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Reu:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO· OAB MG 92777· CPF 027.***.***-86

Autor:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Autor:

ANA LUCIA CARVALHO BELLEI· OAB MG 39072· CPF 283.***.***-53

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180· CPF 886.***.***-00

Reu:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO· OAB MG 92777· CPF 027.***.***-86

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Reu:

ANA LUCIA CARVALHO BELLEI· OAB MG 39072· CPF 283.***.***-53

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Reu:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DANIELE CRISTINA DOS SANTOS CPF: 042.833.986-75 RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DECISÃO A parte exequente interpôs embargos de declaração objetivando sanar a omissão em sentença proferida ao ID 10393569800, que a condenou ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do excesso reconhecido, bem como 50% das custas e despesas processuais, sem considerar que amparada pela assistência judici... (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO· OAB MG 92777· CPF 027.***.***-86

Autor:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Autor:

ANA LUCIA CARVALHO BELLEI· OAB MG 39072· CPF 283.***.***-53

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180· CPF 886.***.***-00

Reu:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO· OAB MG 92777· CPF 027.***.***-86

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Reu:

ANA LUCIA CARVALHO BELLEI· OAB MG 39072· CPF 283.***.***-53

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Reu:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180· CPF 886.***.***-00

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 18.802,66

Último movimento: Conclusos para decisão (28/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

Reu

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

Reu:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SILVIO KAFKA· OAB SC 014517· CPF 961.***.***-53

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

SILVIO KAFKA· OAB SC 014517· CPF 961.***.***-53

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SILVIO KAFKA· OAB SC 014517· CPF 961.***.***-53

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

SILVIO KAFKA· OAB SC 014517· CPF 961.***.***-53

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CHRISTIANE LAIS ALBUQUERQUE SANTOS MORAIS· OAB PE 33860· CPF 073.***.***-30

Autor:

JOEL DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO· OAB PE 28846· CPF 046.***.***-86

Último movimento: Documento (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VINICIUS MARTINS NASCIMENTO

PAMELA DA SILVA JUSTINO

PAMELA DA SILVA JUSTINOCPF

VINICIUS MARTINS NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

JULIANA CRISTINA MOREIRA SILVA· CPF 040.***.***-66

Reu:

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS COTA· CPF 103.***.***-01

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS MARTINS NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS MARTINS NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 000635

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS MARTINS NASCIMENTO

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 000635

Último movimento: Remetidos os autos (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS MARTINS NASCIMENTO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAMELA DA SILVA JUSTINO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIELE CRISTINA DOS SANTOS COTA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS COTA· OAB MG 180312· CPF 103.***.***-01

Reu:

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS COTA· OAB MG 180312· CPF 103.***.***-01

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2010

Distribuição

17/03/2010

Valor

R$ 20.600,00

Autor

ROBERTO SEIDEL ASSUNCAOCPF

Reu

REBOQUE DE VEICULOS GOMES LTDACNPJ

ROBSON DA APARECIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA· OAB ES 8834· CPF 030.***.***-94

Reu:

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS COTA· CPF 103.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de certidão - juntada (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBSON HENRIQUE DE SOUZACPF

VINICIUS HENRIQUE RODRIGUES MITERIOCPF

Advogados

Reu:

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS COTA· OAB MG 180312· CPF 103.***.***-01

Reu:

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE· OAB MG 203017· CPF 108.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS HENRIQUE RODRIGUES MITERIOCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 7 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE· OAB MG 203017

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS HENRIQUE RODRIGUES MITERIOCPF

ROBSON HENRIQUE DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE· OAB MG 203017

Autor:

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS COTA· OAB MG 180312

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

AUTOR NAO QUALIFICADO

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2023

Distribuição

19/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KLEBER MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS COTA· OAB MG 180312· CPF 103.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS COTA· OAB MG 180312

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER MARTINS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS COTA· OAB MG 180312· CPF 103.***.***-01

Reu:

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS COTA· OAB MG 180312· CPF 103.***.***-01

Último movimento: Definitivo (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER MARTINS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS COTA· OAB MG 180312· CPF 103.***.***-01

Reu:

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS COTA· OAB MG 180312· CPF 103.***.***-01

Último movimento: Publicação (30/01/2024)

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