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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

06/03/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

DANIELE DOS SANTOS LIMA SILVACPF

Reu

FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO PLANALTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS· OAB MA 6657· CPF 689.***.***-34

Reu:

ARISTIDES LIMA FONTENELE· OAB MA 7750· CPF 632.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE AMARGOZACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOELMA DAS VIRGENS SILVACPF

ELIELSON DA PAIXAO SILVA SANTOS

ELIELSON DA PAIXAO DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

UBIRATAN QUEIROZ DUARTE· OAB BA 10587· CPF 062.***.***-87

Reu:

ALINE ESPINHEIRA DA COSTA KHOURY· OAB BA 28103· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELMA DAS VIRGENS SILVACPF

ELIELSON DA PAIXAO SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE AMARGOZACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATAN QUEIROZ DUARTE· OAB BA 10587· CPF 062.***.***-87

Autor:

ALINE ESPINHEIRA DA COSTA KHOURY· OAB BA 28103· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/10/2024 (25/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

18/12/2021

Distribuição

18/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA

Reu

ADRIANO SILVA PANTOJA

Advogados

Autor:

RUBENS MATTOSO RIBEIRO· OAB MT 12326· CPF 012.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO

Reu

LUIZ HENRIQUE RAMOS DE LIMACPF

EDSON LEITE DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

INGRID MIRANDA BARROS LIMA· OAB PE 37211· CPF 023.***.***-46

Reu:

ALEX FIRMINO DOS SANTOS· OAB PE 46135· CPF 091.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE NUNES DE ARAUJO FILHO· OAB PE 22947· CPF 024.***.***-03

Reu:

ANA MARIA FIRMINO· OAB PE 32225· CPF 058.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE RAMOS DE LIMACPF

EDSON LEITE DA SILVA JUNIORCPF

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

INGRID MIRANDA BARROS LIMA· OAB PE 37211· CPF 023.***.***-46

Autor:

ALEXANDRE NUNES DE ARAUJO FILHO· OAB PE 22947· CPF 024.***.***-03

Autor:

ANA MARIA FIRMINO· OAB PE 32225· CPF 058.***.***-33

Último movimento: Expedição de intimação (outros). (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE LIMA DOS SANTOS

Reu

ESSENCE CONDOMINIUM

RIO OFFICE PARK H S A

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Autor:

GABRIEL CAMPOS MARQUES· OAB RJ 162358· CPF 092.***.***-30

Autor:

JOSÉ CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 134965· CPF 078.***.***-65

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Reu:

GABRIEL CAMPOS MARQUES· OAB RJ 162358· CPF 092.***.***-30

Reu:

JOSÉ CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 134965· CPF 078.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0819598-69.2023.8.19.0203 distribuido para Gabinete do Des. Eduardo Abreu Biondi - 15ª Câmara de Direito Privado na data de 27/05/2026. (29/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN REGIS DA CRUZ· OAB SP 271195· CPF 290.***.***-66

Autor:

HERMES PEREIRA JUNIOR· OAB SP 221387· CPF 128.***.***-41

Autor:

KARLA CAMPANHA PAES LANDIM· CPF 403.***.***-61

Reu:

FRANCISCO LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 393262· CPF 430.***.***-29

Reu:

OTAVIO PINTO E SILVA· OAB SP 93542· CPF 101.***.***-48

Reu:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL· OAB SP 208092· CPF 200.***.***-05

Reu:

KATIA REGINA DE CARVALHO GUIMARAES· OAB SP 394890· CPF 396.***.***-08

Reu:

ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA· OAB SP 371300· CPF 316.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/02/2026 (06/02/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Assédio MoralRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

05/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE LIMA DOS SANTOS

Reu

ATENTO BRASIL S/ACNPJ

CIELO S.A.

Advogados

Autor:

KARLA CAMPANHA PAES LANDIM· OAB SP 362923· CPF 403.***.***-61

Autor:

FRANCISCO LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 393262· CPF 430.***.***-29

Autor:

OTAVIO PINTO E SILVA· OAB SP 93542· CPF 101.***.***-48

Autor:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL· OAB SP 208092· CPF 200.***.***-05

Autor:

HERMES PEREIRA JUNIOR· OAB SP 221387· CPF 128.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA CAMPANHA PAES LANDIM· OAB SP 362923· CPF 403.***.***-61

Reu:

FRANCISCO LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 393262· CPF 430.***.***-29

Reu:

OTAVIO PINTO E SILVA· OAB SP 93542· CPF 101.***.***-48

Reu:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL· OAB SP 208092· CPF 200.***.***-05

Reu:

HERMES PEREIRA JUNIOR· OAB SP 221387· CPF 128.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A - CIELO S.A. (22/01/2026)

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