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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 75.611,70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juntada a manifestação da Contadoria ID 28417728, procedo a intimação das partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 75.611,70

Autor

ARLETE COSTA DE SACPF

GRASIELA CARVALHO AMADORCPF

MARIA ZULMIRA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

RUBENITA TRINDADE BARBOSACPF

ROSIANE CRISTINE SERRA SILVACPF

+ 45 outros

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN REGO RIBEIRO· OAB AP 3796· CPF 009.***.***-30

Autor:

REGINALDO BARROS DE ANDRADE· OAB AP 527· CPF 205.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ADRIA CUNHA RIBEIROCPF

ALAN BRUNO AURELIO CARNEIROCPF

ALUIZIO AZEVEDO CERQUEIRA FILHOCPF

AMAURY BARROS SILVACPF

ANA CARLA DA CONCEICAO FERREIRACPF

+ 45 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (21/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 75.611,70

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARIVETH RIBEIRO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

REGINALDO BARROS DE ANDRADE· OAB AP 527· CPF 205.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (10/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2026

Distribuição

28/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE DOS SANTOS SILVA

Reu

BANCO BV FINANCEIRA S/A

C2 PAINEIS FOTOVOLTAICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Autor:

HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA· OAB AP 2916· CPF 775.***.***-53

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Reu:

HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA· OAB AP 2916· CPF 775.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DANIELE DOS SANTOS SILVA, JOSIAS BATISTA PINTO | REU: C2 PAINEIS FOTOVOLTAICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, BANCO BV FINANCEIRA S/A Intimar a parte para manifestar-se sobre a contestação apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias. Macapá/AP, 29 de julho de 2026. GLENDA DE MORAES LIMA Gestor Judiciário Notificação - NOTIFICAÇÃO Processo Nº.: 6041282-44.2026.8.03.0001 (PJe) (30/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 85.772,59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6024044-46.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DANIELE DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA DECISÃO Considerando que a prova pericial antecipada já foi realizada, determino a expedição de alvará de levantamento do saldo restante, no valor de R$ 1.960,00, com acréscimos legais e encerramento da conta judicial, em favor do perito. No mais considerando que o réu juntou contestação [Id 18788546], manifeste-se a parte autora, em 15... (18/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE DOS SANTOS SILVA

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACPF

Advogados

Autor:

JOSENILDO DE OLIVEIRA CUIMAR· OAB AP 314· CPF 327.***.***-49

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

JOSENILDO DE OLIVEIRA CUIMAR· OAB AP 314· CPF 327.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6024044-46.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DANIELE DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA DECISÃO Antes de proceder com a liberação do alvará em favor do perito, determino a intimação do referido profissional para, no prazo de 10 dias, esclarecer os pontos levantados pleo réu no ID 24415778. Cumpra-se. Macapá/AP, 14 de abril de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de cará... (20/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDERSON SAVIO REGINALDO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

TATIANA MARIA OTTONI SILVA· OAB MG 183064· CPF 085.***.***-25

Outros

JOAO RONCALE SILVA· OAB MG 64350· CPF 490.***.***-91

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON SAVIO REGINALDO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO RONCALE SILVA· OAB MG 64350

Autor:

TATIANA MARIA OTTONI SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaApelação Criminal

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (27/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauGuarda de Família

GuardaGuarda de Família

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE DOS SANTOS SILVA

Reu

JONES EDUARDO MOREIRACPF

Último movimento: Documento (22/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 5.295,77

Autor

DANIELE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALLISON ARAUJO DA SILVA· OAB MT 29211· CPF 045.***.***-28

Autor:

CIRILLO GONZAGA DE ALMEIDA· OAB MT 31435· CPF 956.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (14/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE DOS SANTOS SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ALLISON ARAUJO DA SILVA· OAB MT 29211· CPF 045.***.***-28

Autor:

CIRILLO GONZAGA DE ALMEIDA· OAB MT 31435· CPF 956.***.***-34

Reu:

ALLISON ARAUJO DA SILVA· OAB MT 29211· CPF 045.***.***-28

Reu:

CIRILLO GONZAGA DE ALMEIDA· OAB MT 31435· CPF 956.***.***-34

Último movimento: Documento (14/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 17.461,06

Autor

DANIELE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALLISON ARAUJO DA SILVA· OAB MT 29211· CPF 045.***.***-28

Autor:

CIRILLO GONZAGA DE ALMEIDA· OAB MT 31435· CPF 956.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (17/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE DOS SANTOS SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

CIRILLO GONZAGA DE ALMEIDA· OAB MT 31435· CPF 956.***.***-34

Autor:

ALLISON ARAUJO DA SILVA· OAB MT 29211· CPF 045.***.***-28

Último movimento: Documento (17/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 20.900,00

Autor

DANIELE DOS SANTOS SILVA

HEITOR DOS SANTOS LUZCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA CERQUEIRA PUTY· OAB PA 27411· CPF 626.***.***-68

Autor:

DANIELE DOS SANTOS SILVA

Outros

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

HEITOR DOS SANTOS LUZCPF

DANIEL PANZUTI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA CERQUEIRA PUTY· OAB PA 27411· CPF 626.***.***-68

Autor:

DANIELE DOS SANTOS SILVA

Autor:

JESSICA RIBEIRO DE MACEDO· CPF 019.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

12/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

H. D. S. L.

Reu

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

LUCIANA CERQUEIRA PUTY· OAB PA 27411· CPF 626.***.***-68

Autor:

JESSICA RIBEIRO DE MACEDO· OAB PA 36493

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Reu:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Reu:

LUCIANA CERQUEIRA PUTY· OAB PA 27411· CPF 626.***.***-68

Reu:

JESSICA RIBEIRO DE MACEDO· OAB PA 36493

Último movimento: Decurso de Prazo (05/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DANIELE DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (08/07/2024)

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