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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUALBERTO PINHEIRO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO CYPRIANO· OAB SP 326669· CPF 273.***.***-57

Autor:

DANIELE ROSA DA SILVA· OAB SP 480607· CPF 468.***.***-07

Autor:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Autor:

AMANDA DE NARDI DURAN· OAB DF

Autor:

LUIZ HENRIQUE TAMAKI· OAB SP 207182· CPF 295.***.***-80

Reu:

MARCELO CYPRIANO· OAB SP 326669· CPF 273.***.***-57

Reu:

DANIELE ROSA DA SILVA· OAB SP 480607· CPF 468.***.***-07

Reu:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Reu:

AMANDA DE NARDI DURAN· OAB DF

Reu:

LUIZ HENRIQUE TAMAKI· OAB SP 207182· CPF 295.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876489/SP (2025/0078744-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUALBERTO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOS: FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA - SP198437 MARCELO CYPRIANO - SP326669 DANIELE ROSA DA SILVA - SP480607 AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADO: AMANDA DE NARDI DURAN - SP332784 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2026. (25/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAPHAEL CELIDONIO RIBEIRO PROTACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Autor:

MARCIO ADRIANO SARAIVA· OAB SP 317556· CPF 276.***.***-42

Autor:

LUCAS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 433501· CPF 439.***.***-50

Autor:

MARCELO CYPRIANO· OAB SP 326669· CPF 273.***.***-57

Autor:

DANIELE ROSA DA SILVA· OAB SP 480607· CPF 468.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DE PAULA LEITE· OAB SP 332789· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL CELIDONIO RIBEIRO PROTACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE PAPIS FERREIRA· OAB SP 317555· CPF 317.***.***-93

Autor:

JESSICA SOUZA MOURA· OAB SP 449099· CPF 448.***.***-73

Autor:

LUCAS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 433501· CPF 439.***.***-50

Autor:

MARCELO CYPRIANO· OAB SP 326669· CPF 273.***.***-57

Autor:

DANIELE ROSA DA SILVA· OAB SP 480607· CPF 468.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CAROLINE OLIVETTO FASSINA· OAB SP 404019· CPF 409.***.***-45

Reu:

DANIELE ROSA DA SILVA· OAB SP 480607· CPF 468.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 170.217,90

Autor

LUCAS FREIRE DE SOUZACPF

Reu

FERNANDA CASTILHO DOMINGUES CORREACPF

SANTANDER SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

ALEXSANDRO LIRA LUCIOCPF

Advogados

Autor:

FABIO LISBOA· OAB SP 267137· CPF 112.***.***-74

Reu:

DANIELE ROSA DA SILVA· OAB SP 480607· CPF 468.***.***-07

Reu:

MARCIO ADRIANO SARAIVA· OAB SP 317556· CPF 276.***.***-42

Reu:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA· OAB MG 151204· CPF 084.***.***-78

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 13.518,98

Autor

ROSANA CRISTINA ALVES MACHADO GUERREIROCPF

Reu

SORANO COMERCIO DE VEICULOS LTDA. EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE ROSA DA SILVA· OAB SP 480607· CPF 468.***.***-07

Reu:

MARCELO DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 253681· CPF 115.***.***-50

Reu:

LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA· OAB SP 449123· CPF 469.***.***-24

Reu:

NIVALDO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 491270· CPF 396.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 13.518,98

Autor

ROSANA CRISTINA ALVES MACHADO GUERREIROCPF

Reu

SORANO COMERCIO DE VEICULOS LTDA. EPPCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 29.969,33

Autor

JOSE MARCOS RODRIGUES CHADDADCPF

Reu

MARCIA APARECIDA ZUCCOLOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO DE SOUZA· OAB SP 379205· CPF 276.***.***-33

Reu:

DANIELE ROSA DA SILVA· OAB SP 480607· CPF 468.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 13.802,00

Autor

SIMONE CARDOSO DOS SANTOS DE BRITOCPF

CELIO CORREIA DE BRITOCPF

Reu

PARQUE PIAZZA BELLINI INCORPORACOES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS NAZARENO ANGELELI· OAB SP 122521· CPF 966.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Autor:

DANIELE ROSA DA SILVA· OAB SP 480607· CPF 468.***.***-07

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

ISABELA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 209684· CPF 130.***.***-00

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Reu:

KALIL & SALUM SOCIENDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 4713

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 10.701,05

Autor

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

JOSIAS FRANCISCO GOMESCPF

Advogados

Autor:

EDEMILSON KOJI MOTODA· OAB SP 231747· CPF 135.***.***-93

Reu:

DANIELE ROSA DA SILVA· OAB SP 480607· CPF 468.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRUNA CAROLINA PIRES ALECRIMCPF

ALISON FELIPE DE MORAES SILVA

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SOUSACPF

BRUNO PIRES RODRIGUES

Advogados

Reu:

DANIELE ROSA DA SILVA· OAB SP 480607· CPF 468.***.***-07

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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