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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 9.060,00

Autor

DANIELLE BASTOS BALBINOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Autor:

VALDIR ALVES DE ALMEIDA· OAB MS 17538· CPF 015.***.***-16

Reu:

LOUISE RAINER P. GIONEDIS· OAB MS 16644

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

DANIELLE BASTOS BALBINOCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER P. GIONEDIS· OAB MS 16644

Reu:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Reu:

VALDIR ALVES DE ALMEIDA· OAB MS 17538· CPF 015.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

DANIELLE BASTOS BALBINOCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER P. GIONEDIS· OAB MS 16644

Reu:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Reu:

VALDIR ALVES DE ALMEIDA· OAB MS 17538· CPF 015.***.***-16

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 12.244,03

Autor

DANIELLE BASTOS BALBINOCPF

Reu

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Advogados

Autor:

DEILON RENATO SOUZA MUCHON· OAB MS 19199· CPF 030.***.***-44

Autor:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 12.244,03

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

DANIELLE BASTOS BALBINOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

DEILON RENATO SOUZA MUCHON· OAB MS 19199· CPF 030.***.***-44

Reu:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DANIELLE BASTOS BALBINOCPF

Reu

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.CNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR VIEIRA DE ARAUJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Reu:

EVALDO DE SOUSA SANTANA· OAB DF 46400· CPF 801.***.***-34

Reu:

GABRIELA FREIRE SADER· OAB MG 159861· CPF 100.***.***-88

Reu:

RAFAEL DE MORAES MOTA· OAB DF 25853· CPF 824.***.***-49

Reu:

VICTOR VASSALLO RODRIGUES· OAB DF 51039· CPF 122.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DANIELLE BASTOS BALBINOCPF

Reu

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 28.338,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 29.658,65

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIELLE MATOS BASTOSCPF

LUCAS FILGUEIRA SILVACPF

ROSANGELA SABINO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

DANIELLE MATOS BASTOS

LUCAS FILGUEIRA SILVA

ROSANGELA SABINO FIGUEIREDOCPF

Reu

DANIELLE MATOS BASTOS

LUCAS FILGUEIRA SILVA

ROSANGELA SABINO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

DANIELLE MATOS BASTOS

LUCAS FILGUEIRA SILVA

ROSANGELA SABINO FIGUEIREDOCPF

Reu

DANIELLE MATOS BASTOS

LUCAS FILGUEIRA SILVA

ROSANGELA SABINO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Danielle Matos Bastos e outros em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul. A parte executada informou que realizou o pagamento do débito (p. 359). A parte exequente requereu a expedição de alvará, sem questionar o cumprimento da obrigação (p. 361). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, em vista do cumprimento... (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 29.815,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 29.815,23

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIELLE MATOS BASTOSCPF

LUCAS FILGUEIRA SILVACPF

ROSANGELA SABINO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Certidão (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 29.815,23

Autor

DANIELLE MATOS BASTOSCPF

LUCAS FILGUEIRA SILVACPF

ROSANGELA SABINO FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE MATOS BASTOS

LUCAS FILGUEIRA SILVA

ROSANGELA SABINO FIGUEIREDOCPF

Reu

DANIELLE MATOS BASTOS

LUCAS FILGUEIRA SILVA

ROSANGELA SABINO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE MATOS BASTOS

LUCAS FILGUEIRA SILVA

ROSANGELA SABINO FIGUEIREDOCPF

Reu

DANIELLE MATOS BASTOS

LUCAS FILGUEIRA SILVA

ROSANGELA SABINO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

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