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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 1.200,00

Autor

IVIRGINIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

ADRIANA SANTOS CALDASCPF

ANTONIETA MARIA CUNHA DE OLIVEIRACPF

ALESSANDRA SANTOS SILVEIRACPF

RAQUEL FERREIRA DE JESUSCPF

+ 3 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE ILHEUS

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

ARLISON DANTE GOMES VALADARES· OAB BA 67573· CPF 036.***.***-95

Autor:

THIAGO AMADO MARQUES· OAB BA 65722· CPF 031.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstabilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SANTOS CALDAS

ALESSANDRA SANTOS SILVEIRA

ANTONIETA MARIA CUNHA DE OLIVEIRACPF

ARLISON DANTE GOMES VALADARESCPF

DANIELLE SERGIA CUPERTINOCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCPF

PREFEITO MUNICIPAL DE ILHEUS

Advogados

Autor:

ARLISON DANTE GOMES VALADARES· OAB BA 67573· CPF 036.***.***-95

Autor:

THIAGO AMADO MARQUES· OAB BA 65722· CPF 031.***.***-44

Reu:

ARLISON DANTE GOMES VALADARES· OAB BA 67573· CPF 036.***.***-95

Reu:

THIAGO AMADO MARQUES· OAB BA 65722· CPF 031.***.***-44

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

EDIMAR SILVA SANTOS

ITAMAR SILVA BAPTISTA DOS SANTOSCPF

JOSENIL RAMALHO BASTOSCPF

JOSENILDO VIEIRA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

LURYANE NASCIMENTO MELO· OAB SE 10415· CPF 046.***.***-13

Autor:

PATRICIA SILVA VASCONCELOS· OAB RN 10528· CPF 059.***.***-18

Autor:

DANIELA CUPERTINO DOS SANTOS· OAB SE 13007· CPF 064.***.***-70

Autor:

LINCOLN PRUDENTE ROCHA· OAB SE 12101· CPF 025.***.***-40

Autor:

CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE RIBEIRO CALHEIROS· OAB SE 1154· CPF 077.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

LURYANE NASCIMENTO MELO· OAB SE 10415· CPF 046.***.***-13

Reu:

PATRICIA SILVA VASCONCELOS· OAB RN 10528· CPF 059.***.***-18

Reu:

DANIELA CUPERTINO DOS SANTOS· OAB SE 13007· CPF 064.***.***-70

Reu:

LINCOLN PRUDENTE ROCHA· OAB SE 12101· CPF 025.***.***-40

Reu:

CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE RIBEIRO CALHEIROS· OAB SE 1154· CPF 077.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: JOSENILDO VIEIRA BASTOS ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 1030-SE ADV.: LURYANE NASCIMENTO MELO - OAB: 10415-SE ADV.: CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE RIBEIRO CALHEIROS - OAB: 1154-A-SE ADV.: DANIELA CUPERTINO DOS SANTOS - OAB: 13007-SE RÉU: EDIMAR SILVA SANTOS ADV.: JOSE WELLINGTON NASCIMENTO - OAB: 2613-SE ADV.: JOSÉ LEONARDO GALVÃO DOS SANTOS - OAB: 13821-AL ADV.: LINCOLN PRUDENTE ROCHA - OAB: 12101-SE ADV... (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 13.260,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SAMARA PAVANI DE SOUZA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

DANIELA CUPERTINO DOS SANTOS· CPF 064.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadeInterdição/Curatela

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DONIZETE ANGELO MOREIRACPF

Reu

MATHEUS HENRIQUE GARCIA

Advogados

Autor:

DANIELA CUPERTINO DOS SANTOS· OAB SE 013007· CPF 064.***.***-70

Autor:

VITORIA MARCHETTI FILLA· OAB SC 058089· CPF 065.***.***-25

Reu:

DANIELA CUPERTINO DOS SANTOS· OAB SE 013007· CPF 064.***.***-70

Reu:

VITORIA MARCHETTI FILLA· OAB SC 058089· CPF 065.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Destruição / Subração / Ocultação de CadáverCrimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortosDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Destruição / Subração / Ocultação de CadáverCrimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortosDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RIBEIRO SANTOSCPF

JOANA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CUPERTINO DOS SANTOS· OAB SE 13007· CPF 064.***.***-70

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CLAUDIO RICARDO RODRIGUES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO· CPF 256.***.***-49

Reu:

DANIELA CUPERTINO DOS SANTOS· OAB SE 13007· CPF 064.***.***-70

Outros

TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS· OAB SE 4537· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO RICARDO RODRIGUES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA CUPERTINO DOS SANTOSCPF

Reu

REGINALDO VIEIRA DOS SANTOSCPF

Outros

DANIELA CUPERTINO DOS SANTOS· OAB SE 13007· CPF 064.***.***-70

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

TANIA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO EMILIO DE BESSA NETO· OAB SE 9674· CPF 027.***.***-20

Reu:

DANIELA CUPERTINO DOS SANTOS· OAB SE 13007· CPF 064.***.***-70

Último movimento: Juntada >> Petição (22/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

TÂNIA VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO EMILIO DE BESSA NETO· OAB SE 9674· CPF 027.***.***-20

Autor:

DANIELA CUPERTINO DOS SANTOS· OAB SE 13007· CPF 064.***.***-70

Autor:

DERNIVAL PRUDENTE DE ANDRADE JÚNIOR· OAB SE 6868· CPF 661.***.***-91

Reu:

ANTONIO EMILIO DE BESSA NETO· OAB SE 9674· CPF 027.***.***-20

Reu:

DANIELA CUPERTINO DOS SANTOS· OAB SE 13007· CPF 064.***.***-70

Reu:

DERNIVAL PRUDENTE DE ANDRADE JÚNIOR· OAB SE 6868· CPF 661.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA CUPERTINO DOS SANTOSCPF

Reu

LUIZ CARLOS VIEIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Outros

DANIELA CUPERTINO DOS SANTOS· OAB SE 13007· CPF 064.***.***-70

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

EVERTON DOS SANTOS CRUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (30/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

EVERTON DOS SANTOS CRUZCPF

Reu

EVERTON DOS SANTOS CRUZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

OLDA FREIRE DOS SANTOS· OAB SE 13445· CPF 048.***.***-05

Autor:

DANIELA CUPERTINO DOS SANTOS· OAB SE 13007· CPF 064.***.***-70

Reu:

OLDA FREIRE DOS SANTOS· OAB SE 13445· CPF 048.***.***-05

Reu:

DANIELA CUPERTINO DOS SANTOS· OAB SE 13007· CPF 064.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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