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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 19.551,34

Autor

DANIELLE RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BARBOSA· OAB RJ 89591· CPF 283.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 180.681,86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - ADRIANO GOMES PEIXOTO; FERREIRA PINTO CORDEIRO SANTOS E MAIA ADVOGADOS; MARTA ALMEIDA PEIXOTO; OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS IMOBILIÁRIOS; Apelado(a)(s) - ADRIANO GOMES PEIXOTO; MARTA ALMEIDA PEIXOTO; OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS IMOBILIÁRIOS; PRODOMUS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA; TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILI... (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO GOMES PEIXOTOCPF

MARTA ALMEIDA PEIXOTOCPF

Reu

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

PRODOMUS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDACNPJ

FERREIRA PINTO, CORDEIRO, SANTOS E MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARIA LASMAR· OAB MG 67619

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Autor:

FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE· OAB MG 62129

Autor:

JULIANA DIAS FREIRE· OAB MG 87305

Autor:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Reu:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FERREIRA PINTO, CORDEIRO, SANTOS E MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ADRIANO GOMES PEIXOTOCPF

MARTA ALMEIDA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700

Autor:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Autor:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA MARIA LASMAR· OAB MG 67619

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE· OAB MG 62129

Reu:

JULIANA DIAS FREIRE· OAB MG 87305

Reu:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO GOMES PEIXOTOCPF

MARTA ALMEIDA PEIXOTOCPF

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FERREIRA PINTO, CORDEIRO, SANTOS E MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

PRODOMUS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDACNPJ

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ADRIANO GOMES PEIXOTOCPF

MARTA ALMEIDA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Autor:

FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE· OAB MG 62129

Autor:

SOFIA ANDRADE GUIMARAES· OAB MG 128092

Autor:

JULIANA DIAS FREIRE· OAB MG 87305

Autor:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM LOPES BASTOS· OAB RJ 137998

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843

Reu:

DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA

Reu:

FERNANDA PESSANHA SALIM

Reu:

MARCUS FLAVIO SILVA REIS· OAB RJ 1243

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

31/07/2026

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 2.826,42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

RAFAEL ALMEIDA PEIXOTOCPF

DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GOMES DA MATA DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GOMES DA MATA DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

RAFAEL ALMEIDA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843

Autor:

DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Reu:

JULIANA DIAS FREIRE

Reu:

LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES

Reu:

RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 101411

Reu:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO

Reu

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.

TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Reu:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO

Reu

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.

TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Reu:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO CPF: 080.525.806-09 RÉU: TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CPF: 13.167.132/0001-54 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 C PROCESSO Nº: 5158685-52.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMEN... (06/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOSCNPJ

Reu

ANDRESINA SEVERINO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 88980· CPF 078.***.***-07

Autor:

LEONARDO CAMANHO CAMARGO· OAB RJ 88992· CPF 018.***.***-76

Autor:

DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA· OAB RJ 147971· CPF 090.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 88980· CPF 078.***.***-07

Autor:

DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA· OAB RJ 147971· CPF 090.***.***-82

Autor:

LEONARDO CAMANHO CAMARGO· OAB RJ 88992· CPF 018.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PEDRO JULIO RODRIGUESCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DUMONT TEIXEIRA· OAB RJ 87312· CPF 843.***.***-15

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

HELENA PINEIRO FERNANDES· OAB RJ 185384· CPF 136.***.***-39

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA· OAB RJ 81852

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

PEDRO JULIO RODRIGUES

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANA SUELI GUSMAO DO CARMOCPF

SEVERINA GUSMAO DO CARMOCPF

Reu

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEGCPF

AGUAS DO RIO 4CNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

PROCURADORIA MUNICIPAL PG5

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

THAIS OLIVEIRA NUNES MARTINS· OAB RJ 218185· CPF 154.***.***-94

Autor:

CAMILA REGO VIEIRA MARTINS· OAB RJ 214276· CPF 121.***.***-78

Reu:

CAMILA CASTELLO BRANCO MACHADO PEREIRA· OAB RJ 171792· CPF 108.***.***-09

Reu:

SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO· OAB RJ 184307· CPF 111.***.***-10

Reu:

TATIANA CRISTINA MORAES PINTO· OAB RJ 182426· CPF 058.***.***-43

Reu:

HELENA PINEIRO FERNANDES· OAB RJ 185384· CPF 136.***.***-39

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROBERTO DA SILVA RANGELCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

F.AB. ZONA OESTE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA MACHARETH· OAB RJ 106312· CPF 645.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

FERNANDO DA SILVA BARBOSA· CPF 665.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS· CPF 533.***.***-49

Reu:

MOIZES DE OLIVEIRA· OAB RJ 2407· CPF 520.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS DE SA· CPF 003.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (20/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

F AB ZONA OESTE S A

Reu

ROBERTO DA SILVA RANGEL

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (20/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LENICE DE CASTRO SAMPAIOCPF

MONCLAIR GONCALVES SAMPAIOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA· OAB RJ 107043· CPF 846.***.***-53

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

FERNANDO DA SILVA BARBOSA· CPF 665.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS· CPF 533.***.***-49

Reu:

MOIZES DE OLIVEIRA· OAB RJ 2407· CPF 520.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 8ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTR... (21/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LENICE DE CASTRO SAMPAIO

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Documento (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 18.740,00

Autor

JOYCE MACHADO OTERO LUIZCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN BATISTA DE PAULA BARBOSA· OAB RJ 163782· CPF 075.***.***-48

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

MARINA MARINS GUIMARÃES· OAB RJ 178503· CPF 079.***.***-05

Reu:

GUSTAVO SEABRA SANTOS· OAB RJ 145364· CPF 101.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

Último movimento: Redistribuição (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ROSILEA FONSECA PINHEIROCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA COSTA NEVES· OAB RJ 165321· CPF 085.***.***-36

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

FERNANDO DA SILVA BARBOSA· CPF 665.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS· CPF 533.***.***-49

Reu:

MOIZES DE OLIVEIRA· OAB RJ 2407· CPF 520.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS DE SA· CPF 003.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (11/02/2026)

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