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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JAIME VIEIRA ANDRADE

ALISSON ALVES DA COSTA

MARCOS VINICIUS DA SILVA FERNANDES CHAVES

GILBERTO JUNIOR RIBEIRO DE OLIVEIRA

MARQUES DE CARVALHO NEVES

+ 8 outros

Advogados

Reu:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Reu:

MANUEL ANTONIO DE MOURA· OAB BA 8185· CPF 271.***.***-15

Reu:

FELIPPE ANDRADE CACHO· OAB SE 8080· CPF 037.***.***-43

Reu:

EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO· OAB SE 207· CPF 170.***.***-91

Reu:

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 11713· CPF 025.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (02/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADSON CORREIA SANTANA ROSA

UBIJARA PEDRO DA SILVA

CLEDSON ARAUJO MIRANDA

MARCOS VINICIUS DA SILVA FERNANDES CHAVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Autor:

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 11713· CPF 025.***.***-98

Autor:

LUCAS SALES GAVAZA SILVA· OAB BA 49755· CPF 040.***.***-71

Autor:

MANUEL ANTONIO DE MOURA· OAB BA 8185· CPF 271.***.***-15

Autor:

MAURICIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 49657· CPF 042.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

MYLENA DA SILVA CABRALCPF

Reu

DANILO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MYLENA DA SILVA CABRAL· OAB BA 72195· CPF 053.***.***-00

Autor:

RAFAEL QUEIROZ DOS SANTOS· OAB BA 72994

Reu:

MYLENA DA SILVA CABRAL· OAB BA 72195· CPF 053.***.***-00

Reu:

RAFAEL QUEIROZ DOS SANTOS· OAB BA 72994

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

MYLENA DA SILVA CABRALCPF

Reu

DANILO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MYLENA DA SILVA CABRAL· OAB BA 72195· CPF 053.***.***-00

Autor:

RAFAEL QUEIROZ DOS SANTOS· OAB BA 72994

Reu:

MYLENA DA SILVA CABRAL· OAB BA 72195· CPF 053.***.***-00

Reu:

RAFAEL QUEIROZ DOS SANTOS· OAB BA 72994

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: DANILO ALVES DOS SANTOSRepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as providências legais, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquive-se.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de outubro de 2025.(docume... (27/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 15.500,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DANILO ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (10/07/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DEONILDO PEREIRA BATISTA

Advogados

Reu:

SUELLEN MARQUES VARGAS NOGUEIRA· OAB GO 62176

Último movimento: Processo Arquivado (14/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

WELLITON SOARES MORAIS

Advogados

Reu:

MARCIA PAULINA ROCHA· OAB GO 29527

Último movimento: Decorrido Prazo (25/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

WELLITON SOARES MORAISCPF

Advogados

Reu:

MARCIA PAULINA ROCHA· OAB GO 29527· CPF 607.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 37.353,09

Autor

LOGGED RIO LOGISTICA NO GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS EIRELICNPJ

LOGGED RIO - LOGISTICA NO GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMGCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA PEREIRA SANTOS· CPF 016.***.***-24

Autor:

LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 67659· CPF 873.***.***-15

Autor:

JOAO CARLOS FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 87716· CPF 036.***.***-39

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO OTAVIO MOURA BOSSI· OAB MG 81313· CPF 029.***.***-02

Outros

FERNANDO LARA RESENDE DA GAMA· OAB MG 81227· CPF 034.***.***-17

LEANDRO CALEMBO BATISTA DOS SANTOS· OAB MG 81747

EDUARDO DE SOUSA TOMICH· OAB MG 119881· CPF 002.***.***-18

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOGGED RIO - LOGISTICA NO GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA SACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 67659

Autor:

FERNANDO LARA RESENDE DA GAMA· OAB MG 81227

Autor:

LEANDRO CALEMBO BATISTA DOS SANTOS· OAB MG 81747

Autor:

JOAO CARLOS FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 87716

Autor:

EDUARDO DE SOUSA TOMICH

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

RODRIGO OTAVIO MOURA BOSSI· OAB MG 81313

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOGGED RIO - LOGISTICA NO GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 67659

Autor:

FERNANDO LARA RESENDE DA GAMA· OAB MG 81227

Autor:

LEANDRO CALEMBO BATISTA DOS SANTOS· OAB MG 81747

Autor:

JOAO CARLOS FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 87716

Autor:

EDUARDO DE SOUSA TOMICH

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LOGGED RIO - LOGISTICA NO GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA SACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LARA RESENDE DA GAMA· OAB MG 81227

Autor:

EDUARDO DE SOUSA TOMICH

Autor:

LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 67659

Autor:

LEANDRO CALEMBO BATISTA DOS SANTOS· OAB MG 81747

Autor:

JOAO CARLOS FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 87716

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

RODRIGO OTAVIO MOURA BOSSI· OAB MG 81313

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Importunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMGCNPJ

Reu

PAULO DE BRITO JOSAFA

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO CELSO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAGUACUCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMGCNPJ

Advogados

Autor:

BEN HUR PESSOA SANTOS· CPF 045.***.***-13

Autor:

FERNANDA GARCIA BUENO· OAB SP 325384· CPF 162.***.***-10

Outros

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878· CPF 986.***.***-49

RAFAEL RAPOLD MELLO· OAB MG 144341· CPF 024.***.***-60

JOSE LUIZ COSTA CASTILHO· OAB MG 157727· CPF 111.***.***-59

BEN-HUR PESSOA SANTOS· OAB MG 195291· CPF 045.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAGUACU em 22/07/2025 23:59. (23/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO CELSO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE PARAGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GARCIA BUENO· OAB SP 325384· CPF 162.***.***-10

Autor:

BEN HUR PESSOA SANTOS· CPF 045.***.***-13

Reu:

JOSE LUIZ COSTA CASTILHO· OAB MG 157727· CPF 111.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CELSO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAGUACUCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BEN-HUR PESSOA SANTOS· OAB MG 195291

Autor:

FERNANDA GARCIA BUENO

Reu:

JOSE LUIZ COSTA CASTILHO· OAB MG 157727

Reu:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878

Reu:

RAFAEL RAPOLD MELLO· OAB MG 144341

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMGCNPJ

Reu

MARCELO BATISTA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

YASMIM LUANA DOMINGUES CARVALHO· CPF 123.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 2.592,60

Autor

LORENI MARIA JUSTENCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMGCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MALTA RODRIGUES· OAB MG 196412· CPF 120.***.***-81

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABBOTT SOARES· OAB MG 177729· CPF 095.***.***-39

Autor:

THAMY OLIVEIRA MIRANDA· OAB MG 129664· CPF 075.***.***-39

Autor:

JANE MARIA CUNHA VIEIRA ROZA· OAB MG 67143· CPF 534.***.***-91

Autor:

ECIO ROZA· OAB MG 59630· CPF 511.***.***-87

Outros

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

LIVIA PEREIRA WENDLING· OAB MG 197564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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