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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANILO DOS SANTOS PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

DANILO DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

AFONSO LUIZ BRANDAO II· OAB SP 260554· CPF 303.***.***-43

Reu:

AFONSO LUIZ BRANDAO II· OAB SP 260554· CPF 303.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo 1501122-76.2022.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANILO DOS SANTOS PEREIRA - Vistos. Fl. 357: ciente. Regularizados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e as anotações necessárias. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTE DESPACHO VALERÁ COMO OFÍCIO, CARTA PRECATÓRIA, MANDADO E TERMO, CONFORME A NECESSIDADE. Intime(m)-se. - ADV: AFONSO LUIZ BRANDAO II (OAB 260554... (18/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 12.721,04

Autor

LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MARCELO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VIVIANE CARVALHO DA SILVA· OAB AP 5949· CPF 528.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA

Reu

MARCELO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VIVIANE CARVALHO DA SILVA· OAB AP 5949· CPF 528.***.***-91

Reu:

VIVIANE CARVALHO DA SILVA· OAB AP 5949· CPF 528.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6036634-89.2024.8.03.0001. AUTOR: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA REU: MARCELO DOS SANTOS DECISÃO Manifeste-se a DPE sobre as certidões dos oficiais de justiça, iD23659123 e iD24172650, onde se constata não ter ocorrido a citação dos interessados para fins de sucessão processual, seja por falha na descrição do endereço ou por não localização do intimando. Prazo, 10 dias. Macapá/AP, 5 de fevereiro de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTO... (20/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE VENTIM LEMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE VENTIM LEMOS

BENEDITO SANTANA VIANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BENEDITO SANTANA VIANA

DANILO DOS SANTOS PEREIRA

Reu

BANCO BMG SA

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

Reu:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: DANILO DOS SANTOS PEREIRA Polo Passivo: APELADO: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, pratiquei o ato processual abaixo: Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça para as providências legais no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, certifique-se o recolhimento das custas... (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE VENTIM LEMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE VENTIM LEMOS

BENEDITO SANTANA VIANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BENEDITO SANTANA VIANA

DANILO DOS SANTOS PEREIRA

Reu

BANCO BMG SA

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

Reu:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DANIEL DOS SANTOS PEREIRA, DANILO DOS SANTOS PEREIRA Advogado do(a) REU: PRISCILA CARNEIRO PRETTI - ES23714 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar alegações finais. SERRA-ES, 15 de maio de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍR... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL DOS SANTOS PEREIRA

DANILO DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Reu:

PRISCILA CARNEIRO PRETTI· OAB ES 23714· CPF 132.***.***-24

Último movimento: Documento (Certidão) (08/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

TESTEMUNHA

WESLEI DA SILVA NUNES

Advogados

Reu:

SANDRO DE PAULA GOMES· OAB GO 31977

Último movimento: Intimação Efetivada (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEONARDO BERNARDES FERREIRACPF

DANILO DOS SANTOS PEREIRA

DANILO DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON OLIVEIRA DE MOURA· OAB MG 167100· CPF 089.***.***-42

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLOVIS MENDES PERES

Reu

DANILO DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

TCHELE MORGANA DE ANDRADE· OAB MG 134590· CPF 081.***.***-74

Reu:

KENNYA MARCIA DA FONSECA ROSA· OAB MG 148975· CPF 596.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS MENDES PERESCPF

Reu

DANILO DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

TCHELE MORGANA DE ANDRADE· OAB MG 134590· CPF 081.***.***-74

Autor:

KENNYA MARCIA DA FONSECA ROSA· OAB MG 148975· CPF 596.***.***-20

Reu:

TCHELE MORGANA DE ANDRADE· OAB MG 134590· CPF 081.***.***-74

Reu:

KENNYA MARCIA DA FONSECA ROSA· OAB MG 148975· CPF 596.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLOVIS MENDES PERES CPF: não informado RÉU: DANILO DOS SANTOS PEREIRA CPF: não informado DESPACHO Nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caeté / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté RUA JOSÉ CERQUEIRA, 180, Fórum Desembargador Barcellos Corrêa, Centro, Caeté - MG - CEP: 34800-000 PROCESSO Nº: 0053077-24.2015.8.... (06/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JOSE DANILO DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO BOTO MENEZES· CPF 050.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (02/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DANILO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DANILO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (28/06/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DANILO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JOSE DANILO DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO BOTO MENEZES· OAB SE 8778· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (02/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DANILO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DANILO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (28/06/2023)

Ver detalhes

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DANILO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE DANILO DOS SANTOS PEREIRACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Tendo em vista a certidão de fls. retro acerca da duplicidade do feito, bem como pelo fato da demanda 202266100047 estar em estágio mais avançado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (06/04/2022)

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