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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Agravo de Instrumento

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARGEU OCAMPOS LIRIOCPF

CERES LIRIO PEDROSOCPF

HELOISA OCAMPOS LIRIOCPF

LIRIA OCAMPOS LIRIO ALVESCPF

NARA LIRIO CAUDUROCPF

+ 1 outros

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MARCELO LIPERT· OAB RS 041818· CPF 634.***.***-68

Reu:

MARCELO LIPERT· OAB RS 041818· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: JACKSON RANGEL VIEIRA RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003986-61.2022.8.08.0011 RECO Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 000... (16/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JACKSON RANGEL VIEIRACPF

Advogados

Reu:

VANESSA MOREIRA VARGAS· OAB ES 19468· CPF 024.***.***-11

Último movimento: Recebidos os autos (10/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DANILO RAPOSO LIRIO

Reu

UDSON ANTONIO DOS PASSOSCPF

UDSON ANTONIO DOS PASSOS

JACKSON RANGEL VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA SESSA DE OLIVEIRA· CPF 168.***.***-92

Autor:

RENAN SALES VANDERLEI· OAB ES 15452· CPF 086.***.***-32

Autor:

MARCELO RAPOSO COGO· OAB ES 11665· CPF 077.***.***-71

Reu:

VANESSA MOREIRA VARGAS· OAB ES 19468· CPF 024.***.***-11

Outros

GABRIEL QUINTAO COIMBRA· OAB ES 12857· CPF 097.***.***-33

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: JACKSON RANGEL VIEIRA RELATOR(A):UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JORNALISTA. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS COM ATRIBUIÇÃO DE CONDUTAS CRIMINO Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 000... (03/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DANILO RAPOSO LIRIOCPF

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

JACKSON RANGEL VIEIRACPF

UDSON ANTONIO DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA SESSA DE OLIVEIRA· CPF 168.***.***-92

Autor:

MARCELO RAPOSO COGO· OAB ES 11665· CPF 077.***.***-71

Reu:

VANESSA MOREIRA VARGAS· OAB ES 19468· CPF 024.***.***-11

Reu:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Reu:

GABRIEL QUINTAO COIMBRA· OAB ES 12857· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (13/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaApelação Criminal

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO RAPOSO LIRIOCPF

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

JACKSON RANGEL VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO RAPOSO COGO· OAB ES 11665· CPF 077.***.***-71

Reu:

VANESSA MOREIRA VARGAS· OAB ES 19468· CPF 024.***.***-11

Reu:

GABRIEL QUINTAO COIMBRA· OAB ES 12857· CPF 097.***.***-33

Reu:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

CalúniaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO RAPOSO LIRIOCPF

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

JACKSON RANGEL VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO RAPOSO COGO· OAB ES 11665· CPF 077.***.***-71

Reu:

VANESSA MOREIRA VARGAS· OAB ES 19468· CPF 024.***.***-11

Reu:

GABRIEL QUINTAO COIMBRA· OAB ES 12857· CPF 097.***.***-33

Reu:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: JACKSON RANGEL VIEIRA RELATOR(A):UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PERSEGUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA AFASTADA EM APELAÇÃO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E C... (03/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 205.000,00

Autor

DANILO RAPOSO LIRIOCPF

Reu

JRD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO AARAO DE MORAES· OAB ES 12643· CPF 085.***.***-13

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· OAB ES 16201· CPF 107.***.***-57

Autor:

DANIELA CASTELO MARTINS· OAB ES 18913· CPF 078.***.***-61

Reu:

LAURA MARIA DE SOUZA PESSOA· OAB ES 15732· CPF 310.***.***-91

Reu:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB ES 9995· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (23/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DANILO RAPOSO LIRIOCPF

Reu

FOLHA DO E SANTO EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA - MECNPJ

JACKSON RANGEL VIEIRA

Advogados

Autor:

RENAN SALES VANDERLEI· OAB ES 15452· CPF 086.***.***-32

Autor:

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 10866· CPF 082.***.***-80

Reu:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Outros

MARCELO RAPOSO COGO· OAB ES 11665· CPF 077.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JACKSON RANGEL VIEIRA APELADO: DANILO RAPOSO LIRIO Advogados do(a) APELANTE: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - ES28157-A, VANESSA MOREIRA VARGAS - ES19468-A Advogado do(a) APELADO: MARCELO RAPOSO COGO - ES11665-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) DANILO RAPOSO LIRIO para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Id nº 17108434 e ao Recurso Extraordinário Id nº 17107977, conforme o disposto no artigo 1030 do CPC. Vitória,7 de mai... (15/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JACKSON RANGEL VIEIRA

JACKSON RANGEL VIEIRACPF

FOLHA DO E SANTO EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA - MECNPJ

Reu

DANILO RAPOSO LIRIOCPF

Advogados

Autor:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Autor:

VANESSA MOREIRA VARGAS· OAB ES 19468· CPF 024.***.***-11

Reu:

MARCELO RAPOSO COGO· OAB ES 11665· CPF 077.***.***-71

Reu:

RENAN SALES VANDERLEI· OAB ES 15452· CPF 086.***.***-32

Reu:

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 10866· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON RANGEL VIEIRACPF

Reu

DANILO RAPOSO LIRIOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO RAPOSO COGO· OAB ES 11665· CPF 077.***.***-71

Autor:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Autor:

VANESSA MOREIRA VARGAS· OAB ES 19468· CPF 024.***.***-11

Reu:

MARCELO RAPOSO COGO· OAB ES 11665· CPF 077.***.***-71

Reu:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Reu:

VANESSA MOREIRA VARGAS· OAB ES 19468· CPF 024.***.***-11

Reu:

RENAN SALES VANDERLEI· OAB ES 15452· CPF 086.***.***-32

Reu:

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 10866· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON RANGEL VIEIRACPF

Reu

DANILO RAPOSO LIRIOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO RAPOSO COGO· OAB ES 11665· CPF 077.***.***-71

Autor:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Autor:

VANESSA MOREIRA VARGAS· OAB ES 19468· CPF 024.***.***-11

Reu:

MARCELO RAPOSO COGO· OAB ES 11665· CPF 077.***.***-71

Reu:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Reu:

VANESSA MOREIRA VARGAS· OAB ES 19468· CPF 024.***.***-11

Reu:

RENAN SALES VANDERLEI· OAB ES 15452· CPF 086.***.***-32

Reu:

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 10866· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JACKSON RANGEL VIEIRA RECORRIDO: DANILO RAPOSO LIRIO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRI NA APELAÇÃO CÍVEL (198)5006492-96.2021.8.08.0030 Trata-se de recurso especial (id. 17108434) e recurso extraordinário (id. 17107977) em face do v. acórdão proferido pela Segunda Câmara Cível... (01/07/2026)

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