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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YURI SETA DINIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 109159· CPF 044.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YURI SETA DINIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YURI SETA DINIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YURI SETA DINIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALINE DE CASSIA VALENTIMCPF

Reu

THEREZINHA DOS SANTOS CASTROCPF

FONIMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 109159· CPF 044.***.***-28

Reu:

JOSE HENRIQUE DIAS· OAB MG 137693· CPF 158.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FONIMOVEIS LTDA - MECNPJ

THEREZINHA DOS SANTOS CASTROCPF

Reu

ALINE DE CASSIA VALENTIMCPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DIAS

Reu:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FONIMOVEIS LTDA - MECNPJ

THEREZINHA DOS SANTOS CASTROCPF

Reu

ALINE DE CASSIA VALENTIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FONIMOVEIS LTDA - MECNPJ

THEREZINHA DOS SANTOS CASTROCPF

Reu

ALINE DE CASSIA VALENTIMCPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DIAS

Reu:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FONIMOVEIS LTDA - MECNPJ

THEREZINHA DOS SANTOS CASTROCPF

Reu

ALINE DE CASSIA VALENTIMCPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DIAS

Reu:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FONIMOVEIS LTDA - MECNPJ

THEREZINHA DOS SANTOS CASTROCPF

Reu

ALINE DE CASSIA VALENTIMCPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DIAS

Reu:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os autos (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE CASSIA VALENTIMCPF

Reu

FONIMOVEIS LTDA - MECNPJ

THEREZINHA DOS SANTOS CASTROCPF

Advogados

Autor:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA

Reu:

JOSE HENRIQUE DIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DE CASSIA VALENTIM

Reu

FONIMOVEIS LTDA - ME

THEREZINHA DOS SANTOS CASTRO

Advogados

Autor:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 109159· CPF 044.***.***-28

Autor:

JOSE HENRIQUE DIAS· OAB MG 137693· CPF 158.***.***-72

Reu:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 109159· CPF 044.***.***-28

Reu:

JOSE HENRIQUE DIAS· OAB MG 137693· CPF 158.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5058984-45.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ALINE DE CASSIA VALENTIM CPF: 013.148.206-80 FONIMOVEIS LTDA - ME CPF: 26.268.953/0001-2... (09/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUISA ALEXANDRE FERREIRACPF

JOSE LUCAS FERREIRA FILHO

JUSSARA JAQUELINE ALEXANDRE FERREIRACPF

MICHEL LUCAS FERREIRA

Reu

GEOVANE EPIFANIO DA SILVACPF

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCPF

RODOPASS TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PALHARES DE OLIVEIRA· OAB MG 86032· CPF 028.***.***-51

Autor:

ALAN COELHO DE OLIVEIRA· OAB MG 141111· CPF 089.***.***-94

Autor:

LAURA FONSECA GUIMARAES· OAB MG 134814· CPF 074.***.***-01

Autor:

MARCELO ALVES PINTO RUGGIO· OAB MG 124345· CPF 055.***.***-01

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA PALHARES DE OLIVEIRA· OAB MG 86032· CPF 028.***.***-51

Reu:

ALAN COELHO DE OLIVEIRA· OAB MG 141111· CPF 089.***.***-94

Reu:

LAURA FONSECA GUIMARAES· OAB MG 134814· CPF 074.***.***-01

Reu:

MARCELO ALVES PINTO RUGGIO· OAB MG 124345· CPF 055.***.***-01

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abaeté / Vara Única da Comarca de Abaeté Rua Aristeu Alves de Alencar, 251, Amazonas, Abaeté - MG - CEP: 35620-000 PROCESSO Nº: 0003243-55.2013.8.13.0002 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JOSE LUCAS FERREIRA FILHO CPF: 721.685.796-87 e outros NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO CPF: 85.031.334/0001-85 e outros intime-se a p... (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 5.393,63

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ROZENCNPJ

Reu

IMOBILIARIA FILADELFIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB MG 95265· CPF 399.***.***-87

Autor:

HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO· OAB MG 78016· CPF 939.***.***-00

Autor:

ELIANA DIAS AVELAR· OAB MG 57183· CPF 378.***.***-68

Autor:

RONALDO BRETAS CARVALHO DIAS· OAB MG 29171· CPF 010.***.***-72

Autor:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546· CPF 096.***.***-90

Reu:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 109159· CPF 044.***.***-28

Reu:

ANGELA FERREIRA GOMEZ· OAB MG 93175· CPF 352.***.***-06

Reu:

FERNANDA APARECIDA MARTINS TAVARES· OAB MG 90631· CPF 040.***.***-14

Reu:

JOSE TAVARES FERREIRA· OAB MG 42701· CPF 162.***.***-53

Outros

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 54879

BRUNO ALMEIDA CAVALCANTI· OAB MG 137509· CPF 089.***.***-36

LAIS LORENA BARBOSA BLUMK· OAB MG 42221

LIVIA PINHO DE BRITO SILVA· OAB MG 203026· CPF 073.***.***-39

RONALDO BRETAS DE CARVALHO DIAS· OAB MG 29171· CPF 010.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/02/2004

Distribuição

13/02/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ROZEN

Reu

IMOBILIÁRIA FILADELFIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB MG 95265· CPF 399.***.***-87

Autor:

HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO· OAB MG 78016· CPF 939.***.***-00

Autor:

RONALDO BRETAS DE CARVALHO DIAS· OAB MG 29171· CPF 010.***.***-72

Autor:

ANGELA FERREIRA GOMEZ· OAB MG 93175· CPF 352.***.***-06

Autor:

PHILLIP RIBEIRO VIANNA· OAB MG 148000· CPF 075.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB MG 95265· CPF 399.***.***-87

Reu:

HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO· OAB MG 78016· CPF 939.***.***-00

Reu:

RONALDO BRETAS DE CARVALHO DIAS· OAB MG 29171· CPF 010.***.***-72

Reu:

ANGELA FERREIRA GOMEZ· OAB MG 93175· CPF 352.***.***-06

Reu:

PHILLIP RIBEIRO VIANNA· OAB MG 148000· CPF 075.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO ROZEN RÉU: IMOBILIARIA FILADELFIA LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 16/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dado... (17/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLI AGUIAR ASSISCPF

Reu

PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 109159· CPF 044.***.***-28

Reu:

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA· OAB MG 124674· CPF 077.***.***-62

Reu:

DANIELLE MAIA SIQUEIRA· OAB MG 124836· CPF 041.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

Reu

MARLI AGUIAR ASSISCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE MAIA SIQUEIRA

Autor:

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA· OAB MG 124674

Reu:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ELIAS MARTINS DAMACENOCPF

Advogados

Autor:

PLINIO PEREIRA DE OLIVEIRA COELHO· OAB MG 131759· CPF 917.***.***-00

Autor:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 109159· CPF 044.***.***-28

Autor:

BRUNO ALMEIDA CAVALCANTI· OAB MG 137509· CPF 089.***.***-36

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AYRON FAGUNDES FRAGOSOCPF

VICTOR DUARTE DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE DO COUTO· OAB MG 188269· CPF 008.***.***-43

Autor:

MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES· OAB MG 122326· CPF 066.***.***-67

Autor:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 109159· CPF 044.***.***-28

Autor:

RENATA VIEIRA GOMES· OAB MG 80249· CPF 002.***.***-61

Reu:

MARCIO JOSE DO COUTO· OAB MG 188269· CPF 008.***.***-43

Reu:

MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES· OAB MG 122326· CPF 066.***.***-67

Reu:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 109159· CPF 044.***.***-28

Reu:

RENATA VIEIRA GOMES· OAB MG 80249· CPF 002.***.***-61

Reu:

FLAVIA TALINI DOS SANTOS AURELIANO· OAB MG 179324· CPF 055.***.***-96

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AYRON FAGUNDES FRAGOSOCPF

VICTOR DUARTE DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE DO COUTO· OAB MG 188269· CPF 008.***.***-43

Autor:

MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES· OAB MG 122326· CPF 066.***.***-67

Autor:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 109159· CPF 044.***.***-28

Autor:

RENATA VIEIRA GOMES· OAB MG 80249· CPF 002.***.***-61

Reu:

MARCIO JOSE DO COUTO· OAB MG 188269· CPF 008.***.***-43

Reu:

MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES· OAB MG 122326· CPF 066.***.***-67

Reu:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 109159· CPF 044.***.***-28

Reu:

RENATA VIEIRA GOMES· OAB MG 80249· CPF 002.***.***-61

Reu:

FLAVIA TALINI DOS SANTOS AURELIANO· OAB MG 179324· CPF 055.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AYRON FAGUNDES FRAGOSOCPF

VICTOR DUARTE DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE DO COUTO· OAB MG 188269· CPF 008.***.***-43

Autor:

MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES· OAB MG 122326· CPF 066.***.***-67

Autor:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 109159· CPF 044.***.***-28

Autor:

RENATA VIEIRA GOMES· OAB MG 80249· CPF 002.***.***-61

Reu:

MARCIO JOSE DO COUTO· OAB MG 188269· CPF 008.***.***-43

Reu:

MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES· OAB MG 122326· CPF 066.***.***-67

Reu:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 109159· CPF 044.***.***-28

Reu:

RENATA VIEIRA GOMES· OAB MG 80249· CPF 002.***.***-61

Reu:

FLAVIA TALINI DOS SANTOS AURELIANO· OAB MG 179324· CPF 055.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 1º Apelante - VICTOR DUARTE DE ALMEIDA; AYRON FAGUNDES FRAGOSO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana Revisor - Des(a). Dirceu Walace Baroni Autos remetidos à comarca de origem, em 12/06/2023. Adv - MARCIO JOSE DO COUTO, MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES, RENATA VIEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribun... (08/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

GILSON ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB MG 91978

Reu:

AMANDA CAROLINE PACHECO· OAB MG 200707

Reu:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 109159

Reu:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

GILSON ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Reu:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880

Reu:

AMANDA CAROLINE PACHECO

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON ALVES FERREIRA

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogados

Autor:

GUILHERME JORGE DE PINHO· OAB MG 34811

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199· CPF 107.***.***-01

Autor:

GIOVANNA CAMILLA CARDILO SILVA· OAB MG 45415

Autor:

BRUNA JOLI TORRES FLAM· OAB MG 44982

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB MG 91978· CPF 075.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME JORGE DE PINHO· OAB MG 34811

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199· CPF 107.***.***-01

Reu:

GIOVANNA CAMILLA CARDILO SILVA· OAB MG 45415

Reu:

BRUNA JOLI TORRES FLAM· OAB MG 44982

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB MG 91978· CPF 075.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON ALVES FERREIRA

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogados

Autor:

GUILHERME JORGE DE PINHO· OAB MG 34811

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199· CPF 107.***.***-01

Autor:

GIOVANNA CAMILLA CARDILO SILVA· OAB MG 45415

Autor:

BRUNA JOLI TORRES FLAM· OAB MG 44982

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB MG 91978· CPF 075.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME JORGE DE PINHO· OAB MG 34811

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199· CPF 107.***.***-01

Reu:

GIOVANNA CAMILLA CARDILO SILVA· OAB MG 45415

Reu:

BRUNA JOLI TORRES FLAM· OAB MG 44982

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB MG 91978· CPF 075.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2024 AUTOR: GILSON ALVES FERREIRA; RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Conforme determinado no despacho de fl. 264 gravei alvará em favor do Banco Itaúcard. Referido alvará já foi finalizado pelo gerente de secretaria e assinado pelo MM. Juiz, estando o valor representado pelo mesmo depositado na conta informada às fl. 259. Junto, em seguida, o comprovante do alvar... (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição de Iluminação PúblicaExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2009

Distribuição

12/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

IMOBILIÁRIA FILADELFIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 109159· CPF 044.***.***-28

Autor:

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Autor:

DARCILO DE MIRANDA NETO· OAB MG 43078· CPF 540.***.***-15

Autor:

JOSE ANTUNES DA SILVEIRA· OAB MG 25077· CPF 112.***.***-63

Autor:

LAIS LORENA BARBOSA BLUMK· OAB MG 42221

Reu:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 109159· CPF 044.***.***-28

Reu:

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Reu:

DARCILO DE MIRANDA NETO· OAB MG 43078· CPF 540.***.***-15

Reu:

JOSE ANTUNES DA SILVEIRA· OAB MG 25077· CPF 112.***.***-63

Reu:

LAIS LORENA BARBOSA BLUMK· OAB MG 42221

Último movimento: Recebimento (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JONES DIAS DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880· CPF 008.***.***-80

Autor:

RODRIGO HASSEN DOS SANTOS· OAB MG 121815· CPF 075.***.***-40

Autor:

KARLLA LUIZA MARTINS DE TOLEDO· OAB MG 121026

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880· CPF 008.***.***-80

Reu:

RODRIGO HASSEN DOS SANTOS· OAB MG 121815· CPF 075.***.***-40

Reu:

KARLLA LUIZA MARTINS DE TOLEDO· OAB MG 121026

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Custeio de Assistência MédicaApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

16/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JONES DIAS DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880· CPF 008.***.***-80

Autor:

RODRIGO HASSEN DOS SANTOS· OAB MG 121815· CPF 075.***.***-40

Autor:

KARLLA LUIZA MARTINS DE TOLEDO· OAB MG 121026

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880· CPF 008.***.***-80

Reu:

RODRIGO HASSEN DOS SANTOS· OAB MG 121815· CPF 075.***.***-40

Reu:

KARLLA LUIZA MARTINS DE TOLEDO· OAB MG 121026

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 AUTOR: JONES DIAS DA SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 33.000,00. Adv - LAURIMAR LEAO VIANA FILHO, RODRIGO HASSEN DOS SANTOS, KARLLA LUIZA MARTINS DE TOLEDO, ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Es... (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

16/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JONES DIAS DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880· CPF 008.***.***-80

Autor:

RODRIGO HASSEN DOS SANTOS· OAB MG 121815· CPF 075.***.***-40

Autor:

KARLLA LUIZA MARTINS DE TOLEDO· OAB MG 121026

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880· CPF 008.***.***-80

Reu:

RODRIGO HASSEN DOS SANTOS· OAB MG 121815· CPF 075.***.***-40

Reu:

KARLLA LUIZA MARTINS DE TOLEDO· OAB MG 121026

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