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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LACIO DE CASTRO ARAUJO JUNIORCPF

Reu

PATRICIA DA SILVA DUARTE VILELACPF

Advogados

Autor:

ALEX TETSUJI ARAUJO TONSHO· OAB PE 000882· CPF 988.***.***-49

Reu:

DANILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 024405· CPF 830.***.***-91

Reu:

PAMILA DA SILVA DUARTE· OAB BA 046535· CPF 018.***.***-76

Reu:

MICHELINE SOUZA MENDES· CPF 039.***.***-89

Reu:

ISABELLA CARDOSO SANTOS· CPF 858.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MICHELINE SOUZA MENDES em 12/08/2025 23:59. (15/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DA SILVA DUARTE VILELACPF

BRUNO EVIS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

JOSE LACIO DE CASTRO ARAUJO JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LACIO DE CASTRO ARAUJO JUNIORCPF

PATRICIA DA SILVA DUARTE VILELACPF

BRUNO EVIS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

PATRICIA DA SILVA DUARTE VILELACPF

BRUNO EVIS PEREIRA DA SILVACPF

JOSE LACIO DE CASTRO ARAUJO JUNIORCPF

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE LACIO DE CASTRO ARAUJO JUNIOR em 30/06/2023 23:59. (01/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LACIO DE CASTRO ARAUJO JUNIORCPF

PATRICIA DA SILVA DUARTE VILELACPF

BRUNO EVIS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

PATRICIA DA SILVA DUARTE VILELACPF

BRUNO EVIS PEREIRA DA SILVACPF

JOSE LACIO DE CASTRO ARAUJO JUNIORCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNO EVIS PEREIRA DA SILVACPF

PATRICIA DA SILVA DUARTE VILELACPF

Reu

JOSE LACIO DE CASTRO ARAUJO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAMILA DA SILVA DUARTE· OAB BA 046535· CPF 018.***.***-76

Autor:

DANILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 024405· CPF 830.***.***-91

Reu:

ALEX TETSUJI ARAUJO TONSHO

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/03/2025 (28/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curadoria dos bens do ausentePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

LUIZ BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

ALDENIR BATISTA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DANILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 24405· CPF 830.***.***-91

Autor:

PAMILA DA SILVA DUARTE· OAB BA 46535· CPF 018.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES PEREIRA em 29/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 36.299,40

Autor

JOSIMAR PEREIRA DE CERQUEIRACPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 24405· CPF 830.***.***-91

Autor:

EDEVALDO NUNES DE PAIVA· OAB BA 50874· CPF 983.***.***-04

Reu:

AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA· OAB BA 26230· CPF 018.***.***-06

Reu:

LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 16441· CPF 073.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 32.291,44

Autor

ELAINE BARBOSA DE OLIVEIRA CERQUEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 24405· CPF 830.***.***-91

Autor:

PAMILA DA SILVA DUARTE· OAB BA 46535· CPF 018.***.***-76

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

TATIANA SALLES DE MENDONCA· OAB BA 46937· CPF 801.***.***-00

Reu:

ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA· OAB BA 53134· CPF 042.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de TATIANA SALLES DE MENDONCA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 32.291,44

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

ELAINE BARBOSA DE OLIVEIRA CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

TATIANA SALLES DE MENDONCA· OAB BA 46937· CPF 801.***.***-00

Autor:

ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA· OAB BA 53134· CPF 042.***.***-01

Reu:

PAMILA DA SILVA DUARTE· OAB BA 46535· CPF 018.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (02/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 878.420,08

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

NEUMA CAIRO CARVALHOCPF

CARVALHO CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

JOAO CARLOS CARVALHO NETOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MELO DE PINHO· OAB BA 52150· CPF 944.***.***-68

Autor:

VITOR BRITO QUEIROZ· OAB BA 20964· CPF 833.***.***-91

Autor:

SERGIO DA CUNHA BARROS· OAB BA 22024· CPF 808.***.***-87

Autor:

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA· OAB BA 19036· CPF 785.***.***-53

Autor:

PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO· OAB BA 21025· CPF 810.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINALDO DE JESUS SANTOS· OAB BA 37952· CPF 948.***.***-20

Outros

DANILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 24405· CPF 830.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 11/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

LUCIANO DIAS DE SOUZACPF

Reu

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 24405· CPF 830.***.***-91

Autor:

PAMILA DA SILVA DUARTE· OAB BA 46535· CPF 018.***.***-76

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Reu:

ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS· CPF 051.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de PAMILA DA SILVA DUARTE em 11/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

R$ 12.000,00

Autor

SILVIO ROBERTO SOARES POSSIDONIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ABARECNPJ

Advogados

Autor:

PAMILA DA SILVA DUARTE· OAB BA 46535· CPF 018.***.***-76

Autor:

DANILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 24405· CPF 830.***.***-91

Reu:

ARISTOTELES LOUREIRO NETO· OAB BA 42721· CPF 047.***.***-82

Reu:

JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA· OAB PE 39577· CPF 096.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ABARECNPJ

JUIZO DA 1 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHO

SILVIO ROBERTO SOARES POSSIDONIOCPF

Reu

SILVIO ROBERTO SOARES POSSIDONIOCPF

MUNICIPIO DE ABARECNPJ

Advogados

Autor:

ARISTOTELES LOUREIRO NETO

Autor:

JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA· OAB PE 39577· CPF 096.***.***-80

Autor:

PAMILA DA SILVA DUARTE· OAB BA 46535· CPF 018.***.***-76

Autor:

DANILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 24405· CPF 830.***.***-91

Reu:

PAMILA DA SILVA DUARTE· OAB BA 46535· CPF 018.***.***-76

Reu:

ARISTOTELES LOUREIRO NETO

Reu:

JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA· OAB PE 39577· CPF 096.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2025 (24/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2009

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 15.708,00

Autor

ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

AIRON ANTONIO DIAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BRITO PINHEIRO DE ARAUJO· OAB BA 25337· CPF 051.***.***-60

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Reu:

MARIA CLECIA MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 530· CPF 184.***.***-15

Reu:

DANILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 24405· CPF 830.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 11/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Nomeação

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIANA DA SILVA LAGO REGIS DE ARAUJOCPF

LUCIANE SANTOS CRUZCPF

Reu

JOAO AUGUSTO DA SILVA LAGO REGIS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARGARET DEERING GOMES· OAB BA 27793· CPF 853.***.***-04

Autor:

PAULO BATISTA DO NASCIMENTO· OAB BA 25835· CPF 824.***.***-04

Autor:

DANILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 24405· CPF 830.***.***-91

Autor:

LILIANE LOPES RODRIGUES SANTOS· OAB BA 76898· CPF 016.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA LAGO REGIS DE ARAUJO em 29/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

29/10/2009

Valor

R$ 349.754,10

Autor

GILENO FREIRES GOMESCPF

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF

Advogados

Autor:

DANILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 24405· CPF 830.***.***-91

Autor:

MARIA CLECIA MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 530· CPF 184.***.***-15

Autor:

KARLA EVELYNNE FONSECA SOARES· OAB BA 40681· CPF 027.***.***-60

Autor:

BEATRIZ MIRANDA BARROS· OAB BA 44330· CPF 017.***.***-76

Autor:

RODRIGO DE PADUA SANTOS SALGADO· OAB BA 41097· CPF 034.***.***-29

Reu:

KILDARE JOSE MARINHO SOARES· OAB SE 2901· CPF 899.***.***-15

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 349.754,10

Autor

GILENO FREIRES GOMESCPF

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

KARLA EVELYNNE FONSECA SOARES· OAB BA 40681· CPF 027.***.***-60

Autor:

BEATRIZ MIRANDA BARROS· OAB BA 44330· CPF 017.***.***-76

Autor:

RODRIGO DE PADUA SANTOS SALGADO· OAB BA 41097· CPF 034.***.***-29

Autor:

DANILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 24405· CPF 830.***.***-91

Autor:

MARIA CLECIA MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 530· CPF 184.***.***-15

Reu:

KILDARE JOSE MARINHO SOARES· OAB SE 2901· CPF 899.***.***-15

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2026 (08/05/2026)

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