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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

REGINA HELENA DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAOCNPJ

DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL

COMANDO DA AERONAUTICACPF

Advogados

Autor:

DANILO YURI DOS SANTOS· OAB SP 295827· CPF 337.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193971/SP (2025/0025627-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: REGINA HELENA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DANILO YURI DOS SANTOS - SP295827 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

REGINA HELENA DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL

COMANDO DA AERONAUTICACPF

Advogados

Autor:

DANILO YURI DOS SANTOS· OAB SP 295827· CPF 337.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA HELENA DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO YURI DOS SANTOS· OAB SP 295827· CPF 337.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA HELENA DA SILVA DOS SANTOS

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DANILO YURI DOS SANTOS· OAB SP 295827· CPF 337.***.***-18

Reu:

DANILO YURI DOS SANTOS· OAB SP 295827· CPF 337.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: REGINA HELENA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DANILO YURI DOS SANTOS - SP295827 IMPETRADO: COMANDO DA AERONAUTICA, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 236/2025, deste, expeço o... (01/06/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL LINEA

Reu

FABIANO DIAS

LETICIA LIPOSKI BIASSICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SOUZA DUTRA· OAB SC 014803· CPF 004.***.***-35

Autor:

DANILO YURI DOS SANTOS· OAB SP 295827· CPF 337.***.***-18

Reu:

FERNANDO SOUZA DUTRA· OAB SC 014803· CPF 004.***.***-35

Reu:

DANILO YURI DOS SANTOS· OAB SP 295827· CPF 337.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Compra e VendaConsignação em Pagamento

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL LINEA

Reu

FABIANO DIAS

LETICIA LIPOSKI BIASSICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SOUZA DUTRA· OAB SC 014803· CPF 004.***.***-35

Autor:

DANILO YURI DOS SANTOS· OAB SP 295827· CPF 337.***.***-18

Reu:

FERNANDO SOUZA DUTRA· OAB SC 014803· CPF 004.***.***-35

Reu:

DANILO YURI DOS SANTOS· OAB SP 295827· CPF 337.***.***-18

Último movimento: Decurso de Prazo (10/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 28.200,00

Autor

NEIDE DA COSTA SOARESCPF

Reu

ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOSCPF

NICOLIA DOS ANJOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

BLUEBENX PAGAMENTOS S.A.CNPJ

BBX CAPITAL INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

BLUENBENX TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANILO YURI DOS SANTOS· OAB SP 295827· CPF 337.***.***-18

Reu:

ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS· OAB SP 317431· CPF 306.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267 (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 28.200,00

Autor

NEIDE DA COSTA SOARESCPF

Reu

BLUEBENX PAGAMENTOS S.A.CNPJ

BBX CAPITAL INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

BLUENBENX TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDACNPJ

WILLIAM TADEU BATISTA SILVACPF

ROBERTO DE JESUS CARDASSICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANILO YURI DOS SANTOS· OAB SP 295827· CPF 337.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 28.200,00

Autor

NEIDE DA COSTA SOARESCPF

Reu

BLUEBENX PAGAMENTOS S.A.CNPJ

BBX CAPITAL INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

BLUENBENX TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDACNPJ

WILLIAM TADEU BATISTA SILVACPF

ROBERTO DE JESUS CARDASSICPF

Último movimento: Conclusos para decisão (10/11/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA APARECIDA DE AGUIAR MIRAGAIACPF

CARMEN LUCIA DE AGUIARCPF

MARIA JOSE DE AGUIAR WILMERSCPF

DINA DE AGUIAR SANTANACPF

Reu

SALIBA SARKIS MOUSSACPF

Advogados

Autor:

JOSE CESAR DE SOUSA NETO· OAB SP 81757· CPF 561.***.***-15

Autor:

CLAUDIO LUIZ PEREIRA· OAB SP 82697· CPF 019.***.***-80

Reu:

SIDNEY SIMÃO· OAB SP 175677· CPF 201.***.***-16

Reu:

DANILO YURI DOS SANTOS· OAB SP 295827· CPF 337.***.***-18

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

REGINA HELENA DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

COMANDO DA AERONAUTICACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO YURI DOS SANTOS· OAB SP 295827· CPF 337.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

26/10/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

REGINA HELENA DA SILVA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DANILO YURI DOS SANTOS· OAB SP 295827· CPF 337.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

REGINA HELENA DA SILVA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DANILO YURI DOS SANTOS· OAB SP 295827· CPF 337.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: REGINA HELENA DA SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO YURI DOS SANTOS - SP295827 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008280-42.2012.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente, julgo extinto o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, I... (16/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA HELENA DA SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANILO YURI DOS SANTOS· OAB SP 295827· CPF 337.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FELIPE DE SAMPAIO DA SILVACPF

FRANCISCO EDUARDO NUNESCPF

FILOMENA SOARES DA SILVACPF

DANILO YURE DOS SANTOSCPF

JOSE OLIVEIRA MACHADO DE CERQUEIRACPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE PIRACURUCACNPJ

Advogados

Autor:

IAN SAMITRIUS LIMA CAVALCANTE· OAB PI 9186· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de documentos (06/05/2026)

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