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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALBERTINO PIMENTEL FILHOCPF

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ROSACPF

GERLANDO ALVES DE SOUZACPF

JOSE GERALDO LIMA SANTANACPF

SONIA MARIA DE SOUZA COSTACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

SUELY PEREIRA SANDRINI LUCENA· OAB RJ 074149· CPF 858.***.***-87

Reu:

MARCIO DA SILVA MONTEIRO· OAB RJ 135384· CPF 949.***.***-49

Reu:

GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS· CPF 252.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA· OAB RJ 046354· CPF 468.***.***-04

Reu:

NELSON GUARANY DE CARVALHO· OAB RJ 078066· CPF 849.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 0181178-14.2017.4.02.5101/RJ APELANTE: PAULO RICARDO PEDROSA PACHECO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (OAB RJ046354) APELANTE: SOLIMAR REGE SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): DAMARES DE ANDRADE (OAB RJ176784) ADVOGADO(A): NELSON GUARANY DE CARVALHO (OAB RJ078066) APELANTE: CAROLINE AGUIAR HENRIQUES (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BORGES (OAB RJ089716) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO HENRIQUES DA SILV... (27/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

PAULO RICARDO PEDROSA PACHECOCPF

SOLIMAR REGE SANTOSCPF

CAROLINE AGUIAR HENRIQUESCPF

Reu

ALBERTINO PIMENTEL FILHOCPF

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ROSACPF

GERLANDO ALVES DE SOUZACPF

OS MESMOS

FLORESTAN ROCHA DOS SANTOS NETOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA· OAB RJ 046354· CPF 468.***.***-04

Autor:

NELSON GUARANY DE CARVALHO· OAB RJ 078066· CPF 849.***.***-87

Autor:

DAMARES DE ANDRADE· OAB RJ 176784· CPF 946.***.***-49

Autor:

CARLOS ROBERTO HENRIQUES DA SILVA· OAB RJ 188861· CPF 073.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

SUELY PEREIRA SANDRINI LUCENA· OAB RJ 074149· CPF 858.***.***-87

Reu:

MARCIO DA SILVA MONTEIRO· OAB RJ 135384· CPF 949.***.***-49

Reu:

TATIANA DA COSTA DIAS MUNIZ ROCHA· OAB RJ 134373· CPF 073.***.***-13

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA (14/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATHALIA POETA DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

NATHÁLIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. DARCI BENEVENUTO DOS SANTOS NETO (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

NATHÁLIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 40441· CPF 041.***.***-29

Autor:

NATHÁLIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Reu:

NATHÁLIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 40441· CPF 041.***.***-29

Reu:

NATHÁLIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Definitivo (07/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NATHALIA POETA DOS SANTOSCPF

DARCI BENEVENUTO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAGES

Outros

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCI BENEVENUTO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Protocolizada Petição 99322/2023 (OF - OFÍCIO) em 16/02/2023 (16/02/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI BENEVENUTO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Reu:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (23/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI BENEVENUTO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Reu:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Documento (Ofício) (23/09/2024)

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