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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FraldasFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 10.497,60

Autor

DARCI RODRIGUES PORTOCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Advogados

Autor:

NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS· OAB SP 160715· CPF 070.***.***-42

Outros

MARCO AURÉLIO SERIZAWA YAMANAKA· OAB SP 269577· CPF 067.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Municipio de São Jose do Rio Preto - Apelado: Darci Rodrigues Porto - Magistrado(a) Ana Liarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA POR MUNICÍPIO CONTRA SENTENÇA QUE CONCEDEU SEGURANÇA A IMPETRANTE, DETERMINANDO O FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS DEVIDO À CONDIÇÃO DE INCONTINÊNC... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FraldasFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 10.497,60

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Reu

DARCI RODRIGUES PORTOCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO SERIZAWA YAMANAKA· OAB SP 269577· CPF 067.***.***-23

Reu:

NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS· OAB SP 160715· CPF 070.***.***-42

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 35173/2026 - AgInt (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FraldasFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCI RODRIGUES PORTOCPF

Advogados

Autor:

NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS· OAB SP 160715· CPF 070.***.***-42

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FraldasFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO SERIZAWA YAMANAKA· OAB SP 269577· CPF 067.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FraldasFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FraldasFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO SERIZAWA YAMANAKA· OAB SP 269577· CPF 067.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FraldasFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FraldasFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 10.497,60

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Reu

DARCI RODRIGUES PORTOCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO SERIZAWA YAMANAKA· OAB SP 269577· CPF 067.***.***-23

Reu:

NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS· OAB SP 160715· CPF 070.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (05/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

DARCI RODRIGUES

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (04/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2008

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 1.339,05

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

DARCI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GEF LEILÃO· OAB PR 823973689· CPF 823.***.***-00

Outros

JOÃO EUGÊNIO FERNANDES DE OLIVIEIRA· OAB PR 38740· CPF 034.***.***-83

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (10/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2008

Distribuição

30/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Reu

DARCI RODRIGUES

Advogados

Autor:

GEF LEILÃO· OAB PR 823973689· CPF 823.***.***-00

Autor:

MICHELLE DA ROSA BITTENCOURT· OAB PR 78774· CPF 023.***.***-40

Autor:

JOÃO EUGÊNIO FERNANDES DE OLIVIEIRA· OAB PR 38740· CPF 034.***.***-83

Reu:

GEF LEILÃO· OAB PR 823973689· CPF 823.***.***-00

Reu:

MICHELLE DA ROSA BITTENCOURT· OAB PR 78774· CPF 023.***.***-40

Reu:

JOÃO EUGÊNIO FERNANDES DE OLIVIEIRA· OAB PR 38740· CPF 034.***.***-83

Último movimento: Por decisão judicial (10/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Reu

DARCI RODRIGUES

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Autor:

MICHELLE DA ROSA BITTENCOURT· OAB PR 78774· CPF 023.***.***-40

Autor:

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Reu:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Reu:

MICHELLE DA ROSA BITTENCOURT· OAB PR 78774· CPF 023.***.***-40

Reu:

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (02/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Reu

DARCI RODRIGUES

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Autor:

MICHELLE DA ROSA BITTENCOURT· OAB PR 78774· CPF 023.***.***-40

Autor:

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Reu:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Reu:

MICHELLE DA ROSA BITTENCOURT· OAB PR 78774· CPF 023.***.***-40

Reu:

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (02/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

ALCINDA DE LIMA RODRIGUES

DARCI RODRIGUES

Advogados

Autor:

ELOIR DA SILVA· OAB PR 63269· CPF 635.***.***-49

Reu:

ELOIR DA SILVA· OAB PR 63269· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI RODRIGUES

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

BOA VISTA SERVICOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 84232· CPF 700.***.***-49

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 84232· CPF 700.***.***-49

Reu:

LEONARDO DRUMOND GRUPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Último movimento: Definitivo (01/06/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI RODRIGUES

JAIME JOSE FRAGA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MUNIR ABOU ARABI· OAB RS 064433· CPF 115.***.***-57

Reu:

MUNIR ABOU ARABI· OAB RS 064433· CPF 115.***.***-57

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

22/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI RODRIGUES

JAIME JOSE FRAGA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MUNIR ABOU ARABI· OAB RS 064433· CPF 115.***.***-57

Reu:

MUNIR ABOU ARABI· OAB RS 064433· CPF 115.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI RODRIGUES

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO

BOA VISTA SERVIÇOS S.A.

Advogados

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB SC 039827· CPF 922.***.***-68

Autor:

GABRIELE COSTA SOVERNIGO· OAB SC 068988· CPF 051.***.***-30

Autor:

GABRIELE COSTA SOVERNIGO· OAB MS 027527· CPF 051.***.***-30

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB SC 039827· CPF 922.***.***-68

Reu:

GABRIELE COSTA SOVERNIGO· OAB SC 068988· CPF 051.***.***-30

Reu:

GABRIELE COSTA SOVERNIGO· OAB MS 027527· CPF 051.***.***-30

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI RODRIGUES

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO

BOA VISTA SERVIÇOS S.A.

Advogados

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB SC 039827· CPF 922.***.***-68

Autor:

GABRIELE COSTA SOVERNIGO· OAB SC 068988· CPF 051.***.***-30

Autor:

GABRIELE COSTA SOVERNIGO· OAB MS 027527· CPF 051.***.***-30

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB SC 039827· CPF 922.***.***-68

Reu:

GABRIELE COSTA SOVERNIGO· OAB SC 068988· CPF 051.***.***-30

Reu:

GABRIELE COSTA SOVERNIGO· OAB MS 027527· CPF 051.***.***-30

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

R$ 25.003,79

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARCELA HELOISA ROSSI MAIA RODRIGUESCPF

MOACIR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA· OAB SP 264825· CPF 325.***.***-40

Reu:

EDUARDO DE SOUZA STEFANONE· OAB SP 127390· CPF 066.***.***-51

Reu:

FABIANO DIAS MARTINS· OAB SP 215619· CPF 200.***.***-65

Reu:

CLAUDIA MARIA POLIZEL· OAB SP 336721· CPF 269.***.***-85

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 25.003,79

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARCELA HELOISA ROSSI MAIA RODRIGUESCPF

MOACIR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA· OAB SP 264825· CPF 325.***.***-40

Reu:

EDUARDO DE SOUZA STEFANONE· OAB SP 127390· CPF 066.***.***-51

Reu:

FABIANO DIAS MARTINS· OAB SP 215619· CPF 200.***.***-65

Reu:

CLAUDIA MARIA POLIZEL· OAB SP 336721· CPF 269.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2025)

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