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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCIO DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN SANTOS DA SILVA· OAB SP 493558· CPF 396.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 152.163,93

Autor

ANA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

RODOLPHO ROSTIN

HILDE ADELE HORN

ERHARD KARL HENRICH HORN

JOAO PAULINO DA SILVACPF

SUNAMITA ROSA DE LIMA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ILDETE CARDOSINA PIRES DE SOUZA· OAB SP 223985· CPF 286.***.***-39

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Reu:

DARCIO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 82263· CPF 453.***.***-49

Reu:

MARIA CHRISTINA MUHLNER· OAB SP 185518· CPF 258.***.***-32

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/01/2013

Distribuição

28/01/2013

Valor

R$ 43.932,77

Autor

DIVA MAIOTTI CAPELLACPF

ANTONIO DOS SANTOS CAPELA NETOCPF

Reu

FERNANDO MACHADO SANDOVALCPF

ELISABETH TABARINI FERNANDES BUBMAN

SAME BUBMAN

ANA PAULA TABARINI FERNANDES

IDA TABARINI FERNANDES

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LIEGE LESSA DE OLIVEIRA· OAB SP 266041· CPF 053.***.***-35

Autor:

HINGRID RUFINO DE BARROS MOURA· OAB SP 404435· CPF 373.***.***-70

Reu:

ANTONIO THALES GOUVEA RUSSO· OAB SP 102021· CPF 005.***.***-87

Reu:

NAZARETH GUIMARAES RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 221268· CPF 284.***.***-26

Reu:

AMILCAR ANTONIO ROQUETTI MAGALHÃES· OAB SP 282019· CPF 307.***.***-66

Reu:

TIAGO ALEXANDRE SIPERT· OAB SP 282730· CPF 313.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA ARAÚJO DE SIMONE· OAB SP 184267· CPF 304.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Carta. (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/1997

Distribuição

12/12/1997

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PORCHER DO BRASIL TECIDOS DE VIDRO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DARCIO FRANCISCO DOS SANTOS· CPF 453.***.***-49

Autor:

ANTONIO CARLOS FERREIRA PRADO· CPF 397.***.***-00

Outros

DIEGO CARVALHO DE SOUZA FONSECA· OAB SP 300627· CPF 024.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2001

Distribuição

11/06/2001

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PORCHER DO BRASIL TECIDOS DE VIDRO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIEGO CARVALHO DE SOUZA FONSECA· OAB SP 300627· CPF 024.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/01/2009

Distribuição

20/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

OSCAR LUIZ LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

DARCIO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 82263· CPF 453.***.***-49

Autor:

MARIA CHRISTINA MUHLNER· OAB SP 185518· CPF 258.***.***-32

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2002

Distribuição

25/10/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

OSCAR LUIZ LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

DARCIO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 82263· CPF 453.***.***-49

Autor:

MARIA CHRISTINA MUHLNER· OAB SP 185518· CPF 258.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/1999

Distribuição

03/08/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

ARMARINHOS FERNANDO LTDACPF

Advogados

Reu:

MARIA CHRISTINA MUHLNER· OAB SP 185518· CPF 258.***.***-32

Reu:

DARCIO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 82263· CPF 453.***.***-49

Reu:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KRON INSTRUMENTOS ELETRICOS LTDACPF

Reu

KRON INSTRUMENTOS ELETRICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DARCIO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 82263· CPF 453.***.***-49

Autor:

MARIA CHRISTINA MUHLNER· OAB SP 185518· CPF 258.***.***-32

Reu:

DARCIO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 82263· CPF 453.***.***-49

Reu:

MARIA CHRISTINA MUHLNER· OAB SP 185518· CPF 258.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KRON INSTRUMENTOS ELETRICOS LTDACPF

Reu

KRON INSTRUMENTOS ELETRICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DARCIO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 82263· CPF 453.***.***-49

Autor:

MARIA CHRISTINA MUHLNER· OAB SP 185518· CPF 258.***.***-32

Reu:

DARCIO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 82263· CPF 453.***.***-49

Reu:

MARIA CHRISTINA MUHLNER· OAB SP 185518· CPF 258.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: KRON INSTRUMENTOS ELETRICOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: DARCIO FRANCISCO DOS SANTOS - SP82263, MARIA CHRISTINA MUHLNER - SP185518 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) DESPACHO Considerando que não houve reforma da sentença, desnecessária a notificação da autoridade impetrada. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egr... (09/03/2023)

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