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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

100 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 669.449,35

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA.CPF

MARCO AURELIO FERRATTO DIOTOCPF

DARCILENE SOARES PADILHACPF

DARCIO DE MORAES FILHOCPF

CARLOS ALBERTO OLIVERA SANTA CRUZCPF

Advogados

Reu:

ELISA GARCIA TEBALDI· OAB SP 325597· CPF 369.***.***-60

Reu:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 150684· CPF 187.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALBERTO OLIVERA SANTA CRUZCPF

DARCILENE SOARES PADILHACPF

DARCIO DE MORAES FILHOCPF

MARCO AURELIO FERRATTO DIOTOCPF

PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA.

Advogados

Reu:

MAURICIO SANTOS NUCCI· OAB SP 331511· CPF 388.***.***-79

Reu:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 150684· CPF 187.***.***-27

Último movimento: Decurso de Prazo (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DAVI KAMEYAMA DOMINGOS LEALCPF

CARLOS EDUARDO DORO

Advogados

Reu:

FELIPE MACEDO COSTA· OAB SP 190934· CPF 171.***.***-10

Reu:

MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 146292· CPF 113.***.***-10

Outros

ALEX SIQUEIRA RIPAMONTE· OAB SP 284810

ELIZABETH GOMES FERREIRA DE ANDRADE GUIMARAES· OAB PE 053982

DAVI CARVALHO MEIRA· OAB DF 056383· CPF 051.***.***-31

THIAGO SENNA LEÔNIDAS GOMES· OAB DF 034269· CPF 060.***.***-43

EMERSON DAVIS LEÔNIDAS GOMES· OAB PE 008385· CPF 198.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI KAMEYAMA DOMINGOS LEALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EMERSON DAVIS LEÔNIDAS GOMES· OAB PE 008385· CPF 198.***.***-04

Autor:

THIAGO SENNA LEÔNIDAS GOMES· OAB DF 034269· CPF 060.***.***-43

Autor:

FELIPE MACEDO COSTA· OAB SP 190934· CPF 171.***.***-10

Autor:

DAVI CARVALHO MEIRA· OAB DF 056383· CPF 051.***.***-31

Autor:

ELIZABETH GOMES FERREIRA DE ANDRADE GUIMARAES· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000786422016826027420251110074530 (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DORO

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

ALEX SIQUEIRA RIPAMONTE· CPF 265.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI KAMEYAMA DOMINGOS LEAL

ROBSON LUCIANO RINALDI

CARLOS EDUARDO DORO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MACEDO COSTA· OAB SP 190934· CPF 171.***.***-10

Autor:

THIAGO SENNA LEONIDAS GOMES

Autor:

EMERSON DAVIS LEONIDAS GOMES

Autor:

DAVI CARVALHO MEIRA

Autor:

ELIZABETH GOMES FERREIRA DE ANDRADE GUIMARAES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (21/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPConflito de Competência

Adicional de InsalubridadeConflito de Competência

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE CATANDUVA - SP (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVA - SP (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

ALVANI FILOMENA TEIXEIRA· OAB SP 105315· CPF 120.***.***-30

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DÁRCIO MARCELINO FILHO· OAB SP 209151· CPF 129.***.***-90

Reu:

ALVANI FILOMENA TEIXEIRA· OAB SP 105315· CPF 120.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DÁRCIO MARCELINO FILHO· OAB SP 209151· CPF 129.***.***-90

Último movimento: Recebimento (10/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARANACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO· OAB PR 95059

Autor:

FRANCIELLY SAMPAIO BAITALA DE OLIVEIRA· OAB PR 87553· CPF 085.***.***-60

Autor:

GILBERTO VINÍCIUS GIONCO· OAB PR 61836· CPF 051.***.***-10

Autor:

LUIZ CARLOS TRODORFE· OAB PR 47961· CPF 663.***.***-34

Autor:

LAOLA MARINHO DE OLIVEIRA· OAB PR 53638· CPF 058.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO· OAB PR 95059

Reu:

FRANCIELLY SAMPAIO BAITALA DE OLIVEIRA· OAB PR 87553· CPF 085.***.***-60

Reu:

GILBERTO VINÍCIUS GIONCO· OAB PR 61836· CPF 051.***.***-10

Reu:

LUIZ CARLOS TRODORFE· OAB PR 47961· CPF 663.***.***-34

Reu:

LAOLA MARINHO DE OLIVEIRA· OAB PR 53638· CPF 058.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 17.733,33

Autor

EBSON FERNANDO MOREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGACNPJ

Advogados

Autor:

DÁRCIO MARCELINO FILHO· OAB SP 209151· CPF 129.***.***-90

Autor:

EDMAR PERUZZO· OAB SP 102999· CPF 056.***.***-25

Outros

EDMAR PERUSSO· OAB SP 102999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 17.733,33

Autor

EBSON FERNANDO MOREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGACNPJ

Advogados

Autor:

DÁRCIO MARCELINO FILHO· OAB SP 209151· CPF 129.***.***-90

Autor:

EDMAR PERUZZO· OAB SP 102999· CPF 056.***.***-25

Reu:

AFONSO LUIZ BRANDAO II· OAB SP 260554· CPF 303.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 7.282,41

Autor

DEOCLIDES FERNANDESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPESCNPJ

MUNICIPIO DE URUPES

Advogados

Autor:

ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI· OAB SP 105315· CPF 120.***.***-30

Autor:

EDMAR PERUZZO· OAB SP 102999· CPF 056.***.***-25

Autor:

DÁRCIO MARCELINO FILHO· OAB SP 209151· CPF 129.***.***-90

Reu:

CYNTHIA TALITA SANTOS CRIVELARO CASTILHO· OAB SP 282528· CPF 284.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEOCLIDES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI· OAB SP 105315· CPF 120.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 7.282,41

Autor

DEOCLIDES FERNANDESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPESCNPJ

Advogados

Autor:

ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI· OAB SP 105315· CPF 120.***.***-30

Autor:

EDMAR PERUZZO· OAB SP 102999· CPF 056.***.***-25

Autor:

DÁRCIO MARCELINO FILHO· OAB SP 209151· CPF 129.***.***-90

Reu:

CYNTHIA TALITA SANTOS CRIVELARO CASTILHO· OAB SP 282528· CPF 284.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 20.271,96

Autor

ADRIANA REGINA MOTA FODRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR PERUZZO· OAB SP 102999· CPF 056.***.***-25

Autor:

DÁRCIO MARCELINO FILHO· OAB SP 209151· CPF 129.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edmar Peruzzo (OAB 102999/SP) Processo 0000551-94.2024.8.26.0274 - Precatório - Reqte: Adriana Regina Mota Fodra - Vistos. O ofício requisitório expedido neste incidente teve seu processamento rejeitado pelo órgão competente. Em vista disso, instaurou-se novo incidente processual para as correções devidas e processamento de outro expediente. Assim, nada mais havendo a deliberar nestes autos, arquive-se. (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA REGINA MOTA FODRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR PERUZZO· OAB SP 102999· CPF 056.***.***-25

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA REGINA MOTA FODRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR PERUZZO· OAB SP 102999· CPF 056.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA REGINA MOTA FODRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR PERUZZO· OAB SP 102999· CPF 056.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 61.171,89

Autor

EBSON FERNANDO MOREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGACNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR PERUZZO· OAB SP 102999· CPF 056.***.***-25

Autor:

DÁRCIO MARCELINO FILHO· OAB SP 209151· CPF 129.***.***-90

Outros

CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR· OAB SP 183817· CPF 258.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGACNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR· OAB SP 183817· CPF 258.***.***-55

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 61.171,89

Autor

EBSON FERNANDO MOREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGACNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR PERUZZO· OAB SP 102999· CPF 056.***.***-25

Autor:

DÁRCIO MARCELINO FILHO· OAB SP 209151· CPF 129.***.***-90

Reu:

CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR· OAB SP 183817· CPF 258.***.***-55

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 42.768,26

Autor

ROSIMEIRI APARECIDA CRUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANDIDO RODRIGUESCNPJ

Advogados

Autor:

DÁRCIO MARCELINO FILHO· OAB SP 209151· CPF 129.***.***-90

Reu:

ELIAS JOSE SIVOLANI MIZIARA· CPF 157.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRI APARECIDA CRUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANDIDO RODRIGUESCNPJ

Advogados

Autor:

DÁRCIO MARCELINO FILHO· OAB SP 209151· CPF 129.***.***-90

Autor:

EDMAR PERUZZO· OAB SP 102999· CPF 056.***.***-25

Reu:

ELIAS JOSE SIVOLANI MIZIARA· CPF 157.***.***-60

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/04/2026)

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