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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

20/11/2012

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JOAQUIM DARCY DE LIMACPF

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

ACER DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ANDRADE DE MELO· OAB CE 15708· CPF 260.***.***-53

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

HALINE FERNANDES SILVA DA HORA· OAB CE 18955· CPF 803.***.***-15

Reu:

FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA GONCALVES· OAB CE 15542· CPF 779.***.***-00

Reu:

GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA· OAB CE 18068· CPF 602.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 66880466 (22/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 14.046,24

Autor

FRANCISCA MONICA SOUSA CAFECPF

Reu

JOAQUIM DARCY DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2025. Documento: 184029586 (25/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (10/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão de DependenteDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2009

Distribuição

01/09/2009

Valor

R$ 18.164,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0094251-53.2009.8.06.0001. RECORRENTE: BENEDITA DE MELO LIMA... APELADO: CE GOV POLICIA MILITAR DO CEARA, ESTADO DO CEARA, NILCELIA DE MELO LIMA, MARIA DARCY DE LIMA, LUCIA SOUZA DE HOLANDA, NILDETE DE MELO LIMA, COORDENADOR DE GESTAO PREVIDENCIARIA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG CE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELA... (21/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inclusão de DependenteDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 18.164,44

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DE GESTAO PREVIDENCIARIA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG CE

ESTADO DO CEARACNPJ

MARIA DARCY DE LIMA

BENEDITA DE MELO LIMACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

NILDETE DE MELO LIMA

COORDENADOR DE GESTAO PREVIDENCIARIA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG CE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

BENEDITA DE MELO LIMACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MATEUS DE LIMA MESQUITA· OAB CE 39774· CPF 062.***.***-14

Reu:

MATEUS DE LIMA MESQUITA· OAB CE 39774· CPF 062.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inclusão de DependenteApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITA DE MELO LIMA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DE LIMA MESQUITA· OAB CE 39774· CPF 062.***.***-14

Reu:

MATEUS DE LIMA MESQUITA· OAB CE 39774· CPF 062.***.***-14

Último movimento: Mero expediente (18/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão de DependenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2009

Distribuição

07/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITA DE MELO LIMA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DE LIMA MESQUITA· OAB CE 39774· CPF 062.***.***-14

Reu:

MATEUS DE LIMA MESQUITA· OAB CE 39774· CPF 062.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BENEDITA DE MELO LIMA e outros APELADO: ESTADO DO CEARA e outros Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) e Agravo Interno (Art. 1.021, §2º, CPC) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF) bem como a interposição de Agravo Interno, a Diretoria de Execução de... (20/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA DARCI DE LIMACPF

Reu

VANDERLI JOSE DE LIMACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Assistência Judiciária GratuitaInterdição/Curatela

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

VANDERLI JOSE DE LIMACPF

Último movimento: Definitivo (12/09/2024)

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