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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2008

Distribuição

16/05/2008

Valor

R$ 16.189,10

Autor

UNIAO FEDERAL

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA S.A.CNPJ

Reu

COMPETE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

DARCY GONCALVES

OCTAVIO DOS REIS

MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA

ANTONIO MINGONE

Advogados

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Autor:

CRISTINA RIGGENBACH· CPF 014.***.***-80

Autor:

MANOELLA VIEIRA EMERICK MATTOZO

Autor:

OSMAR OSMARINO BENTO

Autor:

GUILHERME BERGER SCHMITT

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Outros

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1619215/TO (2016/0209683-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A ADVOGADO: PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC012203 OUTRO NOME: COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO SALVADOR - CESS ADVOGADOS: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049 PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC012203 AGRAVADO: GENIVALDO DA SILVA RODRIGUES AGRAVADO: LILIAN KELLY NEVES DE SOUZA RODRIGUES AGRAVADO: COMPETE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRI... (07/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA S.A.CNPJ

Reu

GENIVALDO DA SILVA RODRIGUESCPF

LILIAN KELLY NEVES DE SOUZA RODRIGUESCPF

ANTONIO MINGONE

MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA

DARCY GONCALVES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (21/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 16.189,10

Autor

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA S.A.CNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

ANTONIO MINGONE

COMPETE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA

OCTAVIO DOS REIS

DARCY GONCALVES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA KOLADICZ BORTOLETTO SANTOS· CPF 041.***.***-63

Autor:

JOSE AUGUSTO SCHMIDT GARCIA

Autor:

GUILHERME BERGER SCHMITT· CPF 061.***.***-18

Autor:

OSMAR OSMARINO BENTO

Autor:

MANOELLA VIEIRA EMERICK MATTOZO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de OCTAVIO DOS REIS em 18/11/2022 23:59. (19/11/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

DesapropriaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A (EMBARGANTE)

10. UNIÃO (INTERESSADO)

2. COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO SALVADOR - CESS (_)

Reu

3. GENIVALDO DA SILVA RODRIGUES (EMBARGADO)

4. LILIAN KELLY NEVES DE SOUZA RODRIGUES (EMBARGADO)

5. COMPETE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (EMBARGADO)

6. ANTÔNIO MINGONE (EMBARGADO)

7. MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA (EMBARGADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR JOSE DO ROSARIOCPF

CLAUDEMIR DE SALES ROSARIOCPF

Reu

DARCY GONçALVES

NEUSA XAVIER

Advogados

Autor:

ROGERIO JUSTINO ALVES REIS· OAB AC 3505· CPF 509.***.***-72

Autor:

THAIS ARAÚJO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AC 2418· CPF 508.***.***-00

Reu:

ROGERIO JUSTINO ALVES REIS· OAB AC 3505· CPF 509.***.***-72

Reu:

THAIS ARAÚJO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AC 2418· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Claudemir de Sales Rosario - Ademir Jose do Rosario - REQUERIDO: Darcy Gonçalves - Neusa Xavier - abro vista a Defensoria Pública, na pessoa do defensor público que assiste as partes rés, e aos autores, na pessoa do patrono, para intimar para comparecerem à audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 14/07/2026 às 09:00h. Link: meet.google.com/oyy-huwj-ccs. Audiência via aplicativo GOOGLE MEET ou presencial. Intimação - ADV: ROGERIO J... (25/06/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 2.569,00

Reu

DARCY GONCALVES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ROGERIO MACHADO GONCALVESCPF

Reu

LIRA MACHADO GONCALVESCPF

DARCY GONCALVES

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS VIEIRA BICCA· OAB RS 072429· CPF 365.***.***-87

Outros

TATIANE REYES BUENO· OAB RS 096375· CPF 788.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 40.167,36

Autor

ANITA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA IGNEZ BUSCH DE CAMPOSCPF

PIERINA DRAGO DE CAMPOSCPF

REYNALDO JOSE GATTI BUSCHCPF

DARCY GONCALVES

ANTONIO IGNACIO DE CAMPOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JÉSSICA CAROLINE DOS SANTOS BARBOSA· OAB SP 398803· CPF 414.***.***-50

Autor:

SILVIA DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 203820· CPF 196.***.***-05

Reu:

SILVIA DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 203820· CPF 196.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2007

Distribuição

30/11/2007

Valor

R$ 58.187,06

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CNPJ

COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESSCNPJ

Reu

AMILTON VICENTE INACIOCPF

ANTONIO MINGONE

DARCY GONCALVES

OCTAVIO DOS REIS

MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Reu:

GILBERTO DE MATOS· OAB GO 3445· CPF 016.***.***-15

Reu:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 497· CPF 193.***.***-68

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (15/08/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

31/01/2012

Valor

R$ 83.065,35

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

AMILTON VICENTE INACIOCPF

ANTONIO MINGONE

DARCY GONCALVES

OCTAVIO DOS REIS

MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA

Advogados

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Autor:

CRISTINA RIGGENBACH· OAB SC 14369· CPF 014.***.***-80

Reu:

GILBERTO DE MATOS· OAB GO 3445· CPF 016.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

DARCY GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CHRISTIAN DE MELLO E COSTACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB SP 363188· CPF 372.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CHRISTIAN DE MELLO E COSTACPF

Reu

CHRISTIAN DE MELLO E COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB SP 363188· CPF 372.***.***-35

Autor:

GUILHERME CARNEIRO PASSOS· CPF 054.***.***-08

Reu:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB SP 363188· CPF 372.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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