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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/10/2015

Distribuição

12/10/2015

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

QUARTA TURMA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

CLARO S.A.CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CLARO S.A.CPF

QUARTA TURMA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ROBERTA MUNDIM DE OLIVEIRA ARAUJO· CPF 969.***.***-06

Autor:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Autor:

JOAO MIGUEL GAVA FILHO· CPF 398.***.***-88

Reu:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Reu:

ROBERTA MUNDIM DE OLIVEIRA ARAUJO· CPF 969.***.***-06

Reu:

LUCIANA BAZAN MARTINS· OAB SP 315358· CPF 368.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Controle de ConstitucionalidadeRecurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (INTERESSADO)

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Autor:

TALITA ALVES DOS SANTOS SUKONIS· OAB SP 407439

Autor:

LUIZ VIRGÍLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

Autor:

LUCIANA BAZAN MARTINS· OAB SP 315358· CPF 368.***.***-08

Autor:

LUCIANO KRYBUS SCARPINELLA BUENO· OAB SP 508013

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Reu:

ROBERTA MUNDIM DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB DF 2721800· CPF 969.***.***-06

Reu:

TALITA ALVES DOS SANTOS SUKONIS· OAB SP 407439

Reu:

LUIZ VIRGÍLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

Reu:

LUCIANA BAZAN MARTINS· OAB SP 315358· CPF 368.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034479-25.2015.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: CLARO S.A. SENTENÇA Tendo em vista a quota ministerial ID 250526518, arquivem-se os autos. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLIC... (07/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO ACASSIO DE JESUS JUNIORCPF

Reu

CLARO S/A

Advogados

Autor:

CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA· OAB SP 357592· CPF 406.***.***-13

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

HARUMI PINHEIRO HIOKI· OAB SP 455856

Autor:

LUCIANO KRYBUS SCARPINELLA BUENO· OAB SP 508013

Autor:

LUCIANA BAZAN MARTINS· OAB SP 315358· CPF 368.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA· OAB SP 357592· CPF 406.***.***-13

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

HARUMI PINHEIRO HIOKI· OAB SP 455856

Reu:

LUCIANO KRYBUS SCARPINELLA BUENO· OAB SP 508013

Reu:

LUCIANA BAZAN MARTINS· OAB SP 315358· CPF 368.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012212-30.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Bernardo Acassio de Jesus Junior - Claro S/A - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Providencie a parte credora o cumprimento da sentença nos termos do art. 509, § 2º, e art. 513, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, observados os requisitos do art. 524 e incisos do mesmo diploma legal. Para tanto, deverá a parte credora providenciar o... (26/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLARO S.A (AGRAVANTE)

3. TIM CELULAR S.A (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANA BAZAN MARTINS· OAB SP 315358· CPF 368.***.***-08

Autor:

LUIZ VIRGÍLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

Autor:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

Autor:

RAFAEL DIAS CÔRTES· OAB PR 41302· CPF 043.***.***-26

Autor:

JONATHAN PORFIRIO FARIA· OAB SP 415462· CPF 418.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA BAZAN MARTINS· OAB SP 315358· CPF 368.***.***-08

Reu:

LUIZ VIRGÍLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

Reu:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

Reu:

RAFAEL DIAS CÔRTES· OAB PR 41302· CPF 043.***.***-26

Reu:

JONATHAN PORFIRIO FARIA· OAB SP 415462· CPF 418.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2912820/SC (2025/0136616-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CLARO S.A ADVOGADOS: LUIZ VIRGÍLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE - SP104160 LUCIANA BAZAN MARTINS BISETTI - SP315358 JONATHAN PORFIRIO FARIA - SP415462 LUCIANO KRYBUS SCARPINELLA BUENO - SP508013 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TIM CELULAR S.A ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA - PR021295 RAFAEL DIAS CÔRTES - PR041302 ACÓRD... (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CRISTIANO GOMES PINHEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.CNPJ

BANCO BMG SACNPJ

BANCO PAN S ACNPJ

BANCO BONSUCESSO S/ACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

Reu:

ADVOGADO NAO IDENTIFICADO· CPF 475.***.***-49

Reu:

LOANA PAIM RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 148848· CPF 103.***.***-32

Reu:

JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR· OAB RJ 200157· CPF 143.***.***-05

Reu:

ESTER KLAJMAN· OAB RJ 83098· CPF 023.***.***-86

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do reu

Outros

CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ· OAB RJ 30996· CPF 433.***.***-49

PAULO ANTÔNIO MÜLLER· OAB RJ 231093

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

WALTER DA SILVA PACHECOCPF

HERMES ANTONIO DA SILVA PACHECOCPF

Reu

CARMELITA DA SILVA PACHECOCPF

Advogados

Autor:

ALBA VALERIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA BATISTA· OAB RJ 207768· CPF 883.***.***-15

Autor:

TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO· OAB RJ 69818· CPF 601.***.***-34

Autor:

DARCY BATISTA· OAB RJ 60616· CPF 403.***.***-15

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Conclusão (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO SANTOS DOS REISCPF

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN PIERRE MARTINS BONIFÁCIO· OAB RJ 217608· CPF 073.***.***-50

Reu:

FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS· OAB SP 223063· CPF 085.***.***-92

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Reu:

RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 126979· CPF 082.***.***-01

Reu:

JACQUELINE FÁTIMA XAVIER SILVA· OAB RJ 181902· CPF 120.***.***-40

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

GIZELLI ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 177234· CPF 086.***.***-05

EDSON GONÇALVES PONCE· OAB RJ 186748· CPF 043.***.***-47

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.CNPJ

Reu

CICERO ALVES DA SILVA,CPF

Advogados

Autor:

ADVOGADO NAO IDENTIFICADO· CPF 475.***.***-49

Autor:

LOANA PAIM RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 148848· CPF 103.***.***-32

Autor:

JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR· OAB RJ 200157· CPF 143.***.***-05

Autor:

ESTER KLAJMAN· OAB RJ 83098· CPF 023.***.***-86

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 2.500,00

Autor

GUILHERME CHAVES CARNEIROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.CNPJ

BONSUCESSO DTVM LTDA.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205992· CPF 129.***.***-07

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

BIANCA BENEVIDES· CPF 072.***.***-62

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RJ 187262· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 2.500,00

Autor

RAQUEL COSTA DUTRA NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

BANCO BMG SACNPJ

BANCO PAN S ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205992· CPF 129.***.***-07

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

BIANCA BENEVIDES· CPF 072.***.***-62

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RJ 187262· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB RJ 239388· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIFICO QUE A R. SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO, ESTANDO O PROCESSO REGULAR./r/r/n/nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS SERÃO REMETIDOS À CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 2º NUR OU ARQUIVADOS EM DEFINITIVO, NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 207, §1º, I DO CNCGJ. (14/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/09/2020

Distribuição

20/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

BANCO BMG S/A.

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

BANCO ITAU CONSIGNADO S A

+ 1 outros

Reu

RAQUEL COSTA DUTRA NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS GOMES DE SOUZACPF

LEONARDO FAGUNDES DE SOUZACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DELFIM AGUIAR ALMEIDA· OAB RJ 29026· CPF 032.***.***-49

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES· CPF 907.***.***-20

Reu:

OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 103602· CPF 079.***.***-83

Reu:

ALDENIR DE SOUSA PEREIRA

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO VIDON MARQUES· OAB RJ 153216· CPF 078.***.***-47

LEONARDO FAGUNDES DE SOUZA· OAB RJ 247045· CPF 052.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2026)

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