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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

90 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLEY FILLA GONCALVES DO VALECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

SIRLEY FILLA GONCALVES DO VALE· OAB PR 062826· CPF 021.***.***-88

Autor:

CARLO RENAN CALIXTO· OAB PR 094912· CPF 086.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DARLAN RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

DANIEL SANTIAGO BARBOSA· OAB SC 027746· CPF 050.***.***-40

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 19.944,66

Autor

MARIVETE PANTALEAO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DARLAN RODRIGUES VANDERLEI· OAB AL 16383· CPF 064.***.***-60

Autor:

THAMIRES COSTA DE SIQUEIRA CAVALCANTI· OAB AL 21057· CPF 071.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 23.208,63

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES COSTA DE SIQUEIRA CAVALCANTI· OAB AL 21057· CPF 071.***.***-24

Autor:

DARLAN RODRIGUES VANDERLEI· OAB AL 16383· CPF 064.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (23/10/2025)

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TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 19.818,08

Autor

HELENO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DARLAN RODRIGUES VANDERLEI· OAB AL 16383· CPF 064.***.***-60

Autor:

THAMIRES COSTA DE SIQUEIRA CAVALCANTI· OAB AL 21057· CPF 071.***.***-24

Autor:

MATHEUS ESTEVAO DOS SANTOS· OAB AL 19921· CPF 109.***.***-45

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio (24/04/2026)

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TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/03/2026)

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TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA CICERA SOARES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES COSTA DE SIQUEIRA CAVALCANTI· OAB AL 21057· CPF 071.***.***-24

Autor:

DARLAN RODRIGUES VANDERLEI· OAB AL 16383· CPF 064.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (01/04/2025)

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TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 54.425,23

Autor

LIGIA VERONICA GOMES DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MICAELLA CAVALCANTE TORRES VANDERLEI· OAB AL 21056· CPF 117.***.***-62

Autor:

DARLAN RODRIGUES VANDERLEI· OAB AL 16383· CPF 064.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (02/12/2025)

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TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 54.425,23

Autor

LIGIA VERONICA GOMES DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MICAELLA CAVALCANTE TORRES VANDERLEI· OAB AL 21056· CPF 117.***.***-62

Autor:

DARLAN RODRIGUES VANDERLEI· OAB AL 16383· CPF 064.***.***-60

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (30/04/2026)

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TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 22.738,40

Autor

JOSE ANTONIO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES COSTA DE SIQUEIRA CAVALCANTI· OAB AL 21057· CPF 071.***.***-24

Autor:

DARLAN RODRIGUES VANDERLEI· OAB AL 16383· CPF 064.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 23.881,79

Autor

SELMA MARIA DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES COSTA DE SIQUEIRA CAVALCANTI· OAB AL 21057· CPF 071.***.***-24

Autor:

DARLAN RODRIGUES VANDERLEI· OAB AL 16383· CPF 064.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/12/2025)

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TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 24.774,77

Autor

EXPEDITA PEREIRA BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES COSTA DE SIQUEIRA CAVALCANTI· OAB AL 21057· CPF 071.***.***-24

Autor:

DARLAN RODRIGUES VANDERLEI· OAB AL 16383· CPF 064.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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