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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VILA SANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

VENE II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

VENE I PARTICIPACOES S.A.CNPJ

RIO DAS PEDRAS NEGOCIOS S.A.CNPJ

RIO DAS PEDRAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

+ 9 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

CARLA DE LOURDES GONCALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

VILA SANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

VENE II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

VENE I PARTICIPACOES S.A.CNPJ

RIO DAS PEDRAS NEGOCIOS S.A.CNPJ

RIO DAS PEDRAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Reu:

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO· OAB SP 246822· CPF 220.***.***-77

Reu:

CARLA DE LOURDES GONCALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VILA SANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Reu

VILA SANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Advogados

Autor:

CARLA DE LOURDES GONCALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Reu:

CARLA DE LOURDES GONCALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Reu:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Reu:

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO· OAB SP 246822· CPF 220.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: AGUASSANTA AGRICOLA LTDA, AGUASSANTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A., AGUASSANTA NEGOCIOS S.A., AGUASSANTA PROPRIEDADES S.A., M.HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., MORU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., OSM PARTICIPACOES E ARRENDAMENTO RURAL S.A., RESERVA JEQUITIBA 01 PARTICIPACOES S.A., RESERVA JEQUITIBA ADMINISTRACAO DE BENS S.A., RIO DAS PEDRAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA., RIO DAS PEDRAS NEGOCIOS S.A., VENE I PAR... (11/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VILA SANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Reu

VILA SANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Advogados

Autor:

CARLA DE LOURDES GONCALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Reu:

CARLA DE LOURDES GONCALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Reu:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Reu:

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO· OAB SP 246822· CPF 220.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

RIO DAS PEDRAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RESERVA JEQUITIBA ADMINISTRACAO DE BENS S.A.CNPJ

RESERVA JEQUITIBA 01 PARTICIPACOES S.A.CNPJ

OSM PARTICIPACOES E ARRENDAMENTO RURAL S.A.CNPJ

MORU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Último movimento: Juntada de termo de remessa (23/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

Reu

RIO DAS PEDRAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RESERVA JEQUITIBA ADMINISTRACAO DE BENS S.A.CNPJ

RESERVA JEQUITIBA 01 PARTICIPACOES S.A.CNPJ

OSM PARTICIPACOES E ARRENDAMENTO RURAL S.A.CNPJ

MORU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (30/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MORU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (01/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MORU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RIO DAS PEDRAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MORU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RIO DAS PEDRAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MORU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/10/2022 (04/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RIO DAS PEDRAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MORU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ILMO. SR. DR. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES DEL PORTO· OAB RJ 183320· CPF 131.***.***-01

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (21/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2007

Distribuição

09/03/2007

Valor

R$ 50.258,46

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS DE LIMACPF

FERNANDO GATTI DIAS LIMACPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

FELIPE ESTEVES WEISSMANN· OAB RJ 150252· CPF 056.***.***-02

Reu:

FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES· OAB RJ 051991· CPF 676.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/10/2023)

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