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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

ANDRE LUIS GASPAR JANONESCPF

Reu

DATA INFO COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

WEBFOR TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIANA SEGATTO· OAB DF 38190· CPF 945.***.***-87

Autor:

PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO· OAB DF 20865· CPF 505.***.***-49

Autor:

THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA· OAB DF 48973· CPF 718.***.***-15

Reu:

BRUNO HENRIQUE ALVES COSTA SALES· OAB MG 136749

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE MAGALHAES CORREA· OAB ES 34033

Reu:

FABIO RENATO VIEIRA· OAB SP 155493· CPF 153.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DATA INFO COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

NETFACIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE FERNANDES SANTOS· OAB MG 144139

Autor:

BRUNO HENRIQUE ALVES COSTA SALES· OAB MG 136749

Reu:

DOLLY DOS SANTOS OUTEIRAL

Último movimento: Transitado em Julgado (14/07/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DATA VOICE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

FUNCIONARIO PUBLICO RESPONSAVEL PELA CAT DA SEFAZPE

CHEFE DA FISCALIZACAO DA SEFAZPE

CHEFE DO POSTO FISCAL DA ADMINSITRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ PE

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CARNEIRO LEAO CANNIZZARO· OAB PE 39792· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DATA VOICE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FUNCIONARIO PUBLICO RESPONSAVEL PELA CAT DA SEFAZPE

CHEFE DA FISCALIZACAO DA SEFAZPE

CHEFE DO POSTO FISCAL DA ADMINSITRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ PE

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CARNEIRO LEAO CANNIZZARO· OAB PE 39792· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello (2CDP) (Presidente) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2010

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 45.119,30

Autor

DAYCOVAL LEASING - BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Reu

DATA VOICE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

JOSE ALBERTO PEREIRA DE AGUIARCPF

LUIZ ANTONIO GLASNER DE MAIA CHAGASCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Autor:

RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA· OAB SP 165046· CPF 274.***.***-18

Autor:

LUBELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA HOFLING· CPF 056.***.***-66

Autor:

VANESSA BOSSONI DE SOUZA SALATA· OAB SP 316036· CPF 351.***.***-90

Reu:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA· OAB PE 18928· CPF 031.***.***-02

Reu:

PAULO JOSE CARNEIRO LEAO CANNIZZARO· OAB PE 39792· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (02/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DATA VOICE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FUNCIONARIO PUBLICO RESPONSAVEL PELA COORDENACAO DA ADM TRIBUTARIA

CHEFE DA FISCALIZACAO DA SEFAZ PE

CHEFE DO POSTO FISCAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE XEXEU SEFAZ PE

Outros

PAULO JOSE CARNEIRO LEAO CANNIZZARO· OAB PE 39792· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DATA VOICE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FUNCIONARIO PUBLICO RESPONSAVEL PELA COORDENACAO DA ADM TRIBUTARIA

CHEFE DA FISCALIZACAO DA SEFAZ PE

CHEFE DO POSTO FISCAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE XEXEU SEFAZ PE

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CARNEIRO LEAO CANNIZZARO· OAB PE 39792· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 869.000,00

Autor

DATA VOICE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PLANET PRINTER COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSAO LIMITADA - EPPCNPJ

EMPREL EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA

MUNICIPIO DO RECIFE

Outros

PAULO JOSE CARNEIRO LEAO CANNIZZARO· OAB PE 39792· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 1.239.602,39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: MUNICÍPIO DO RECIFE Embargado: DATA VOICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Relator: Des. Josué Antônio Fonseca de Sena EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. DECISÃO UNÂNIME. 1. De logo, analisando os presentes aclaratórios percebe-se, de forma cristalina, que há flagrante tentativa de rediscutir matéria... (04/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 1.239.602,39

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

DATA VOICE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 21758· CPF 032.***.***-27

Reu:

PAULO JOSE CARNEIRO LEAO CANNIZZARO· OAB PE 39792· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/05/2026 Petição Nº 482227/2026 - (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 1.239.602,39

Autor

DATA VOICE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL DE RECIFE

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 82.118,21

Autor

SEGMENTO DIGITAL COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DATA VOICE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA COUTO PESSOA OTHERO· OAB MG 155375· CPF 091.***.***-02

Autor:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES LEITE· OAB MG 117995· CPF 065.***.***-03

Autor:

FERNANDA MACHADO DE SOUZA· OAB MG 150213· CPF 062.***.***-54

Autor:

WANESSA REZENDE VARGAS SANCHES· OAB MG 165052· CPF 955.***.***-04

Reu:

FELIPE LEMOS DE OLIVEIRA MACIEL· OAB PE 29798· CPF 073.***.***-14

Reu:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA· OAB PE 18928· CPF 031.***.***-02

Reu:

RENATA ARCOVERDE COLLIER PERRUSI· OAB PE 33058· CPF 052.***.***-61

Reu:

LEONARDO DA COSTA CARVALHO COELHO· OAB PE 24035· CPF 010.***.***-90

Reu:

DANIEL MAIA DE BARROS E SILVA· OAB PE 26741· CPF 054.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

15/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGMENTO DIGITAL COMERCIO LTDACPF

Reu

DATA VOICE COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDA COUTO PESSOA OTHERO· OAB MG 155375· CPF 091.***.***-02

Autor:

FERNANDA MACHADO DE SOUZA· OAB MG 150213· CPF 062.***.***-54

Autor:

WANESSA REZENDE VARGAS SANCHES· OAB MG 165052· CPF 955.***.***-04

Autor:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES LEITE· OAB MG 117995· CPF 065.***.***-03

Autor:

PAULO JOSE CARNEIRO LEAO CANNIZZARO· OAB PE 39792· CPF 097.***.***-01

Reu:

EDUARDA COUTO PESSOA OTHERO· OAB MG 155375· CPF 091.***.***-02

Reu:

FERNANDA MACHADO DE SOUZA· OAB MG 150213· CPF 062.***.***-54

Reu:

WANESSA REZENDE VARGAS SANCHES· OAB MG 165052· CPF 955.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES LEITE· OAB MG 117995· CPF 065.***.***-03

Reu:

PAULO JOSE CARNEIRO LEAO CANNIZZARO· OAB PE 39792· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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