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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 741.454,32

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CONVERGE DATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 46625· CPF 106.***.***-34

Reu:

CARLOS MACEDO BARROS· OAB DF 50253· CPF 044.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez (06/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NTT BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

Autor:

ENOS DA SILVA ALVES· OAB SP 129279· CPF 099.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2025 (10a. Vara) (23/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/01/2016

Distribuição

04/01/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

NTT BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA MADALENA SANTANA PEREIRA· OAB SP 416849· CPF 390.***.***-89

Reu:

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (21/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

04/06/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2022)

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