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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2007

Distribuição

16/06/2007

Valor

R$ 276,74

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DATALEX PROC. DE DADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 276,74

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DATALEX PROC. DE DADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2007

Distribuição

06/12/2007

Valor

R$ 258,79

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DATALEX PROC. DE DADOS LTDACNPJ

NATALINA DE SOUZA LIMACPF

GERALDO GONCALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 258,79

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NATALINA DE SOUZA LIMACPF

GERALDO GONCALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2003

Distribuição

23/08/2003

Valor

R$ 351,17

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DATALEX PROC. DE DADOS LTDACNPJ

NATALINA DE SOUZA LIMACPF

GERALDO GONCALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 2.443,76

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DATALEX PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE· OAB MS 12210· CPF 694.***.***-34

Autor:

SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF· OAB MS 10228· CPF 859.***.***-87

Autor:

TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI· OAB MS 17109· CPF 009.***.***-05

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (27/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 2.763.850,52

Autor

DATAMEC SA SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOSCNPJ

UNISYS BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Autor:

LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Autor:

LEONARDO MUSSI DA SILVA· OAB RJ 069691· CPF 004.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO(A): ARIANE LAZZEROTTI (OAB SP147239) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com... (19/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

26/09/2008

Distribuição

26/09/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNISYS BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Outros

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão (10/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DATAMEC SA SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOSCNPJ

UNISYS BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (24/04/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2011

Distribuição

10/05/2011

Valor

R$ 9.542.147,58

Autor

DATAMEC SA SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA· OAB RJ 079195· CPF 011.***.***-56

Autor:

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

Reu:

LEANDRO FIGUEIREDO SILVEIRA· CPF 138.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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