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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO ANDRADE PERESCPF

TEREZA MENEZES DE SOUZA DA SILVACPF

Reu

ANA PAULA DA SILVA BARBOSA BOMFIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA PAULA DA SILVA BARBOSA BOMFIM

DAVI DOS SANTOS BARBOSA

OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM

Advogados

Autor:

OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM· OAB BA 73339· CPF 004.***.***-49

Autor:

ANA PAULA DA SILVA BARBOSA BOMFIM· OAB BA 55714· CPF 781.***.***-53

Autor:

RAIMUNDO NONATO ANDRADE PERES· OAB BA 37852· CPF 487.***.***-68

Autor:

LUCAS ROSA CUEVAS· OAB BA 33484· CPF 029.***.***-67

Autor:

ANTONIO VICTOR MARTINEZ FRANCO· OAB BA 48264· CPF 033.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM· OAB BA 73339· CPF 004.***.***-49

Reu:

ANA PAULA DA SILVA BARBOSA BOMFIM· OAB BA 55714· CPF 781.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO NONATO ANDRADE PERES· OAB BA 37852· CPF 487.***.***-68

Reu:

LUCAS ROSA CUEVAS· OAB BA 33484· CPF 029.***.***-67

Reu:

ANTONIO VICTOR MARTINEZ FRANCO· OAB BA 48264· CPF 033.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Audiência (realizada; instrução e julgamento) (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/09/2009

Distribuição

18/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI DOS SANTOS BARBOSA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE· OAB RJ 159048· CPF 055.***.***-62

Último movimento: Juntada de petição (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DAVI DOS SANTOS BARBOSA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Reu

DAVI DOS SANTOS BARBOSA

Advogados

Autor:

MARCELO COSTA FERNANDES DE NEGREIROS· OAB RN 6593· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI DOS SANTOS BARBOSA

Advogados

Autor:

GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA· OAB SP 426649· CPF 407.***.***-47

Autor:

LUCAS LIMA E SOUSA· OAB SP 425828· CPF 340.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DAVI DOS SANTOS BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA - SP426649, LUCAS LIMA E SOUSA - SP425828 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi(ram) depositado(s) o(s) valor(es) requisitado(s) por PRC/RPV, conforme comprovante(s) que segue(m). Com a ciência/publicação deste ato ordinatório, é parte exequente intimada(s) da disponibilização... (31/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI DOS SANTOS BARBOSA

Advogados

Autor:

GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA· OAB SP 426649· CPF 407.***.***-47

Autor:

LUCAS LIMA E SOUSA· OAB SP 425828· CPF 340.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GIDOALDO GOMES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO· OAB BA 61166· CPF 046.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/10/2025 (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO

GIDOALDO GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO· OAB BA 61166· CPF 046.***.***-19

Reu:

EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO· OAB BA 61166· CPF 046.***.***-19

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO

GIDOALDO GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO· OAB BA 61166· CPF 046.***.***-19

Reu:

EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO· OAB BA 61166· CPF 046.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: GIDOALDO GOMES PEREIRA Advogado(s): EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO registrado(a) civilmente como EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO (OAB:BA61166) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POÇÕES Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001821-33.2024.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE POÇÕES Vistos e... (27/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVILCNPJ

Reu

DAVI BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO ARAUJO PEREIRA· OAB GO 33847

Último movimento: Intimação Lida (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DAVI BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EDUARDO ARAUJO PEREIRA· OAB GO 33847· CPF 001.***.***-85

Último movimento: Documento (05/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAVI BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RIVADAVIA NUNES DE ALENCAR BARROS NETO· OAB PE 25410· CPF 052.***.***-18

Autor:

MIQUEAS ALVES DE LIMA· OAB PE 50797· CPF 087.***.***-48

Autor:

THIAGO VILA NOVA CABRAL· OAB PE 38931· CPF 082.***.***-30

Autor:

LUCIMAR VILA NOVA· OAB PE 9187

Autor:

JOSE IZAIAS DA LUZ· OAB PE 41887· CPF 995.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAVI BARBOSA DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

DAVI BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MIQUEAS ALVES DE LIMA· OAB PE 50797· CPF 087.***.***-48

Autor:

THIAGO VILA NOVA CABRAL· OAB PE 38931· CPF 082.***.***-30

Autor:

LUCIMAR VILA NOVA CABRAL· CPF 304.***.***-91

Autor:

JOSE IZAIAS DA LUZ· OAB PE 41887· CPF 995.***.***-87

Reu:

MIQUEAS ALVES DE LIMA· OAB PE 50797· CPF 087.***.***-48

Reu:

THIAGO VILA NOVA CABRAL· OAB PE 38931· CPF 082.***.***-30

Reu:

LUCIMAR VILA NOVA CABRAL· CPF 304.***.***-91

Reu:

JOSE IZAIAS DA LUZ· OAB PE 41887· CPF 995.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI BARBOSA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MIQUEAS ALVES DE LIMA· OAB PE 50797· CPF 087.***.***-48

Autor:

THIAGO VILA NOVA CABRAL· OAB PE 38931· CPF 082.***.***-30

Autor:

JOSE IZAIAS DA LUZ· OAB PE 41887· CPF 995.***.***-87

Autor:

LUCIMAR VILA NOVA· OAB PE 9187· CPF 304.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelantes: Davi Barbosa dos Santos e Instituto Nacional do Seguro Social Apelados: OS MESMOS Relator: Des. Josué Antônio Fonseca de Sena EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO – RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO ACIDENTÁRIA – PEDIDOS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, A DEPENDER DAS CONCLUSÕES DA PERÍCIA MÉDICA - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DIVERSO – POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO D... (26/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI BARBOSA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MIQUEAS ALVES DE LIMA· OAB PE 50797· CPF 087.***.***-48

Autor:

THIAGO VILA NOVA CABRAL· OAB PE 38931· CPF 082.***.***-30

Autor:

JOSE IZAIAS DA LUZ· OAB PE 41887· CPF 995.***.***-87

Autor:

LUCIMAR VILA NOVA· OAB PE 9187· CPF 304.***.***-91

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 84.720,00

Autor

CLARISSE BARBOSA DOS SANTOSCPF

DAVI BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ANTONIA PEREIRA· OAB RJ 157503· CPF 103.***.***-58

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARISSE BARBOSA DOS SANTOS

DAVI BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALINE ANTONIA PEREIRA· OAB RJ 157503· CPF 103.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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