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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JALDENIR RABELO AMARALCPF

JOSE NASCIMENTO FREITAS MATOS, VULGO "NHO"

JOSE MARIA CARNEIRO SILVACPF

Advogados

Reu:

WESLLEY AGUIAR CHAVES· OAB MA 23703· CPF 044.***.***-46

Reu:

VANAILSON MARQUES PEREIRA· OAB MA 19328· CPF 014.***.***-44

Reu:

JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA· OAB MA 2708· CPF 124.***.***-53

Reu:

NATHALY MORAES SILVA· OAB MA 21392· CPF 038.***.***-02

Reu:

MAILSON GUSMAO PEREIRA BARATA· OAB MA 15238· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Juntada de termo de declarações (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

WESLLEY AGUIAR CHAVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA· OAB MA 2708· CPF 124.***.***-53

Autor:

JOAO MANOEL EVERTON MENDES· OAB MA 9184· CPF 292.***.***-44

Reu:

WESLLEY AGUIAR CHAVES· OAB MA 23703· CPF 044.***.***-46

Reu:

MAILSON GUSMAO PEREIRA BARATA· OAB MA 15238· CPF 027.***.***-09

Reu:

NATHALY MORAES SILVA· OAB MA 21392· CPF 038.***.***-02

Reu:

VANAILSON MARQUES PEREIRA· OAB MA 19328· CPF 014.***.***-44

Reu:

JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA· OAB MA 2708· CPF 124.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (09/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 15.400,00

Autor

DAVI DA SILVACPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTOS MORAES· OAB MS 20380· CPF 024.***.***-73

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935

Último movimento: Prazo em Curso (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI DA SILVA

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTOS MORAES· OAB MS 20380· CPF 024.***.***-73

Autor:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Reu:

RAFAEL SANTOS MORAES· OAB MS 20380· CPF 024.***.***-73

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada a fim de que se manifeste sobre os embargos de declaração. (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 22.592,00

Último movimento: Juntada de Petição de Réplica (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI DA SILVA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTOS MORAES· OAB MS 20380· CPF 024.***.***-73

Autor:

BEATRIZ VICENTE KAWANO· OAB MS 24467· CPF 046.***.***-42

Reu:

RAFAEL SANTOS MORAES· OAB MS 20380· CPF 024.***.***-73

Reu:

BEATRIZ VICENTE KAWANO· OAB MS 24467· CPF 046.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessa forma, nos termos do artigo 477, §2, inciso I, do Código de Processo Civil, intime-se o expert para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça as dúvidas. Com o laudo complementar, manifestem-se as partes. Ainda, ATENTO ao requerimento da autarquia ré, defiro o pedido de f. 204. Assim, expeça-se ofício à empregadora do autor SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, para que responda aos questionamentos elencados (f. 204), e que envie os documentos solicit... (12/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Apensado ao processo 0805190-66.2024.8.14.0045 (01/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VALDECI DE MACEDOCPF

Reu

GERCINO PAIVA BRASIL

LEUDA MAGALHAES DOS SANTOSCPF

DOMINGOS NUNES SEVERO

ADMILSON DIAS DOS SANTOS

EUNICIRENE LOPES MENDES

+ 10 outros

Advogados

Autor:

BRUNNO WILLIAN DA SILVA FREITAS· OAB PA 23944· CPF 000.***.***-82

Reu:

ROGERIO MACIEL MERCEDES· OAB PA 20966· CPF 947.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI DE MACEDO

Reu

ADMILSON DIAS DOS SANTOS

DAVI DA SILVA

DOMINGOS NUNES SEVERO

EDICLEY COELHO DOS SANTOSCPF

EUNICIRENE LOPES MENDESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

BRUNNO WILLIAN DA SILVA FREITAS· OAB PA 23944· CPF 000.***.***-82

Autor:

ROGERIO MACIEL MERCEDES· OAB PA 20966· CPF 947.***.***-20

Reu:

BRUNNO WILLIAN DA SILVA FREITAS· OAB PA 23944· CPF 000.***.***-82

Reu:

ROGERIO MACIEL MERCEDES· OAB PA 20966· CPF 947.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0143560-60.2015.8.14.0017. REQUERENTE: AUTOR: VALDECI DE MACEDO REQUERIDO: REU: GERCINO PAIVA BRASIL, LEUDA MAGALHAES DOS SANTOS, DOMINGOS NUNES SEVERO, ADMILSON DIAS DOS SANTOS, EUNICIRENE LOPES MENDES, JOSE LUIZ DIAS SOARES, DAVI DA SILVA, EDICLEY COELHO DOS SANTOS, TATIANE MACEDO DE DEUS, PABLO ALVES SOUSA, JOSIMAR NORBERTO DE ARAUJO, PESSOAS DESCONHECIDAS, LUIZ FERNANDO DE JESUS SOUZA, NEURIVAN ALVES PIMENTA, ROM... (12/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI DE MACEDO

Reu

ADMILSON DIAS DOS SANTOS

DAVI DA SILVA

DOMINGOS NUNES SEVERO

EDICLEY COELHO DOS SANTOSCPF

EUNICIRENE LOPES MENDESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

BRUNNO WILLIAN DA SILVA FREITAS· OAB PA 23944· CPF 000.***.***-82

Autor:

ROGERIO MACIEL MERCEDES· OAB PA 20966· CPF 947.***.***-20

Reu:

BRUNNO WILLIAN DA SILVA FREITAS· OAB PA 23944· CPF 000.***.***-82

Reu:

ROGERIO MACIEL MERCEDES· OAB PA 20966· CPF 947.***.***-20

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

LUCAS RODRIGUES SILVA

DAVI DA SILVA

VAGNER FERREIRA VIEIRACPF

Outros

HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO· OAB PA 28409· CPF 796.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER FERREIRA VIEIRACPF

LUCAS RODRIGUES SILVACPF

LUCAS RODRIGUES SILVA

DAVI DA SILVACPF

DAVI DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO· OAB PA 28409· CPF 796.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

DAVI DA SILVA

LUCAS VINICIUS LOPES SANTOS

JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS

LUCAS VINICIUS LOPES SANTOSCPF

JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Outros

JANE DAYSE VILAR VICENTE· OAB PB 19620· CPF 046.***.***-46

AMERICO GOMES DE ALMEIDA· OAB PB 8424· CPF 110.***.***-15

EUSTACIO LINS DA SILVA· OAB PB 8845· CPF 302.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI DA SILVA

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ CHIRNEV DE FREITAS BUENO· OAB PR 73803· CPF 022.***.***-79

Autor:

VANESSA MARA SARTORETTO BUENO· OAB PR 59904· CPF 052.***.***-83

Autor:

CARLOS MAXIMILIANO MAFRA DE LAET· OAB PR 58621· CPF 010.***.***-15

Reu:

ANDRÉ CHIRNEV DE FREITAS BUENO· OAB PR 73803· CPF 022.***.***-79

Reu:

VANESSA MARA SARTORETTO BUENO· OAB PR 59904· CPF 052.***.***-83

Reu:

CARLOS MAXIMILIANO MAFRA DE LAET· OAB PR 58621· CPF 010.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (21/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI DA SILVA

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ CHIRNEV DE FREITAS BUENO· OAB PR 73803· CPF 022.***.***-79

Autor:

VANESSA MARA SARTORETTO BUENO· OAB PR 59904· CPF 052.***.***-83

Autor:

CARLOS MAXIMILIANO MAFRA DE LAET· OAB PR 58621· CPF 010.***.***-15

Reu:

ANDRÉ CHIRNEV DE FREITAS BUENO· OAB PR 73803· CPF 022.***.***-79

Reu:

VANESSA MARA SARTORETTO BUENO· OAB PR 59904· CPF 052.***.***-83

Reu:

CARLOS MAXIMILIANO MAFRA DE LAET· OAB PR 58621· CPF 010.***.***-15

Último movimento: Definitivo (29/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 3.952,98

Autor

HELTON CORREA SCATEZINICPF

Reu

DAVI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VITOR HUGO SCARTEZINI· OAB PR 14155· CPF 462.***.***-91

Autor:

LUCIANO MILANI NECKEL· OAB PR 49244· CPF 023.***.***-03

Reu:

CHRISTIANO SOCCOL BRANCO· OAB PR 47728· CPF 025.***.***-81

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ChequeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (17/11/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

DAVI DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade CivilAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ALEX RIBAS DA SILVA

ANGELITA RIBAS DA SILVACPF

CARLOS DA SILVA

DAVI DA SILVA

DIOLANDA RIBAS DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Reu:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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