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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Férias ProporcionaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Férias ProporcionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/06/2026

Distribuição

11/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/07/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824896/SC (2024/0469672-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO PATRICIO ADVOGADO: MARLON CHARLES BERTOL - SC010693 AGRAVADO: ROSIANE MARIA PIRES AGRAVADO: JURACY MANOEL PIRES AGRAVADO: MARIA CATARINA PIRES ADVOGADOS: MÁRIO DAVI BARBOSA - SC030125 GABRIELA JACINTO - SC032864 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por MARCOS ANTONIO PATRICIO à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artig... (12/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO PATRICIOCPF

Reu

ROSIANE MARIA PIRESCPF

MARIA CATARINA PIRESCPF

JURACY MANOEL PIRESCPF

Advogados

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Reu:

GABRIELA JACINTO· OAB SC 032864· CPF 043.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição (19/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO PATRICIOCPF

Reu

ROSIANE MARIA PIRESCPF

JURACY MANOEL PIRESCPF

MARIA CATARINA PIRESCPF

Advogados

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Reu:

MÁRIO DAVI BARBOSA· OAB SC 030125· CPF 053.***.***-23

Reu:

GABRIELA JACINTO· OAB SC 032864· CPF 043.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 493225/2026 (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO PATRICIO

Reu

JURACY MANOEL PIRES

MARIA CATARINA PIRES

ROSIANE MARIA PIRES

Advogados

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 10693· CPF 675.***.***-15

Autor:

GABRIELA JACINTO· OAB SC 32864· CPF 043.***.***-94

Autor:

MÁRIO DAVI BARBOSA· OAB SC 30125· CPF 053.***.***-23

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Autor:

MÁRIO DAVI BARBOSA· OAB SC 030125· CPF 053.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 10693· CPF 675.***.***-15

Reu:

GABRIELA JACINTO· OAB SC 32864· CPF 043.***.***-94

Reu:

MÁRIO DAVI BARBOSA· OAB SC 30125· CPF 053.***.***-23

Reu:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Reu:

MÁRIO DAVI BARBOSA· OAB SC 030125· CPF 053.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5079507-12.2020.8.24.0023/SC AUTOR: MARCOS ANTONIO PATRICIO (Reconvindo) ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693) RÉU: JURACY MANOEL PIRES ADVOGADO(A): GABRIELA JACINTO (OAB SC032864) RÉU: ROSIANE MARIA PIRES (Reconvinte) ADVOGADO(A): GABRIELA JACINTO (OAB SC032864) RÉU: MARIA CATARINA PIRES ADVOGADO(A): GABRIELA JACINTO (OAB SC032864) ATO ORDINATÓRIO Certifico que os autos foram julgados na segunda instân... (16/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NADIANE DA SILVACPF

EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DAGLIE COLACO· OAB SC 037368· CPF 082.***.***-73

Reu:

PATRICIA TOLEDO DE CAMPOS CICHOCKI· OAB SC 50034· CPF 072.***.***-05

Reu:

CASSIO KURY LOPES· CPF 938.***.***-72

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

TAIANA VALAR DAL GRANDE· OAB SC 032207· CPF 058.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (04/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIANE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

TAIANA VALAR DAL GRANDE· OAB SC 032207· CPF 058.***.***-69

Autor:

MÁRIO DAVI BARBOSA· OAB SC 030125· CPF 053.***.***-23

Autor:

DAGLIE COLACO· OAB SC 037368· CPF 082.***.***-73

Autor:

RODRIGO TISSOT DE SOUZA· OAB SC 051419· CPF 092.***.***-83

Autor:

PATRICIA TOLEDO DE CAMPOS CICHOCKI· OAB SC 50034· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (06/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIANE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DAGLIE COLACO· OAB SC 037368· CPF 082.***.***-73

Autor:

PATRICIA TOLEDO DE CAMPOS CICHOCKI· OAB SC 50034· CPF 072.***.***-05

Autor:

RODRIGO TISSOT DE SOUZA· OAB SC 051419· CPF 092.***.***-83

Autor:

CHRISTIANE HELOISA TIMM KALB· CPF 003.***.***-57

Autor:

LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES· CPF 073.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (11/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 6.974,60

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 6.974,60

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 07 LTDACNPJ

Reu

ART'S EMPREITEIRA SERVICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MÁRIO DAVI BARBOSA· OAB SC 030125· CPF 053.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 6.974,60

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 07 LTDACNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/ACNPJ

Reu

ART'S EMPREITEIRA SERVICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

LUIS GUILHERME CORREA RESTANHO· OAB SC 065118· CPF 092.***.***-40

Autor:

MELINA STAHELIN DA SILVA· OAB SC 057342· CPF 098.***.***-74

Reu:

MÁRIO DAVI BARBOSA· OAB SC 030125· CPF 053.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CV0 (10/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IVONE OSORIOCPF

JANAINA REGINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

PATRICIA TOLEDO DE CAMPOS CICHOCKI· OAB SC 050034· CPF 072.***.***-05

Reu:

RODRIGO TISSOT DE SOUZA· OAB SC 051419· CPF 092.***.***-83

Reu:

MARIO DAVI BARBOSA· OAB SC 030125· CPF 053.***.***-23

Reu:

TAIANA VALAR DAL GRANDE· OAB SC 032207· CPF 058.***.***-69

Reu:

LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES· OAB SC 041094· CPF 073.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CR -> TJSC (19/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE OSORIOCPF

JANAINA REGINA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SAGAZ· OAB SC 050127· CPF 032.***.***-28

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103 (20/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PAULO SANDRO VIEIRA ROSSACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

HAROLDO GLAVAM PINTO DA LUZ· OAB SC 009373· CPF 845.***.***-15

Reu:

DAGLIE COLACO· CPF 082.***.***-73

Reu:

CARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA· CPF 110.***.***-00

Reu:

SILVIA BITTENCOURT VARELLA· OAB SC 025365· CPF 003.***.***-82

Reu:

MARIO DAVI BARBOSA· OAB SC 030125· CPF 053.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SANDRO VIEIRA ROSSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE HELOISA TIMM KALB· OAB SC 025946· CPF 003.***.***-57

Autor:

TAIANA VALAR DAL GRANDE· OAB SC 032207· CPF 058.***.***-69

Autor:

MARIO DAVI BARBOSA· OAB SC 030125· CPF 053.***.***-23

Autor:

GABRIELA JACINTO· OAB SC 032864· CPF 043.***.***-94

Autor:

DAGLIE COLACO· CPF 082.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CR0 (01/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Porte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LENON LUCIANO BOELLCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JACKSON DA SILVA MATOS· OAB SC 043603· CPF 040.***.***-00

Reu:

MARIO DAVI BARBOSA· OAB SC 030125· CPF 053.***.***-23

Reu:

RODRIGO TISSOT DE SOUZA· OAB SC 051419· CPF 092.***.***-83

Reu:

ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO· OAB SC 038881· CPF 023.***.***-79

Reu:

CHRISTIANE HELOISA TIMM KALB· OAB SC 025946· CPF 003.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JULIANA APARECIDA ROSA

ALEXANDRE MULLER ROCHACPF

FLAVIO LACERDA BONFIMCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANGELA CONCEICAO MARCONDES· OAB SC 031700· CPF 489.***.***-04

Reu:

GABRIELA ITALA RIGHI· OAB SC 044257· CPF 067.***.***-73

Reu:

RALF ZIMMER JUNIOR· CPF 988.***.***-53

Reu:

ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO· OAB SC 038881· CPF 023.***.***-79

Reu:

JONAS MACHADO RAMOS· OAB SC 024625· CPF 737.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO GRASS GUEDES· OAB SC 018550· CPF 939.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5030479-73.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13 (05/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDRE LUIS DOS SANTOS MOURA

ELIEZER FORTUNATO

JEISON LUIS PEREIRA GOULART

OLINDINA REGINA DOS SANTOS

ELIDIANE BRASILINO DA SILVA

+ 17 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RODRIGO CORDONI· OAB SC 017367· CPF 032.***.***-10

Reu:

FERNANDA MAMBRINI RUDOLFO· CPF 047.***.***-38

Reu:

JONAS MACHADO RAMOS· OAB SC 024625· CPF 737.***.***-04

Reu:

ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO· OAB SC 038881· CPF 023.***.***-79

Reu:

SILVIA BITTENCOURT VARELLA· OAB SC 025365· CPF 003.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

HILQUIAS LOPES DOS SANTOS· OAB PE 033284

HAROLDOGLAVAM PINTO DA LUZ· OAB SC 009373· CPF 845.***.***-15

CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA· OAB SC 014345· CPF 021.***.***-35

CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ· OAB SC 014335· CPF 818.***.***-15

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (24/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DOS SANTOS MOURA

LUCAS SIDINEI PACHECO

DIEGO CORREA DA SILVACPF

JULIANO FERREIRA DOS SANTOSCPF

JEISON LUIZ PEREIRA GOULARTCPF

+ 11 outros

Reu

ANDRE FELIPE ISIDIOCPF

Advogados

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Autor:

RODRIGO CORDONI· OAB SC 017367· CPF 032.***.***-10

Autor:

JONAS MACHADO RAMOS· OAB SC 024625· CPF 737.***.***-04

Autor:

ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO· OAB SC 038881· CPF 023.***.***-79

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 553 e 554 (06/11/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

THIAGO DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CHRISTIANE HELOISA TIMM KALB· OAB SC 025946· CPF 003.***.***-57

Reu:

TAIANA VALAR DAL GRANDE· OAB SC 032207· CPF 058.***.***-69

Reu:

ISABELA CRISTINA SABO· OAB SC 067337· CPF 075.***.***-18

Reu:

ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO· OAB SC 038881· CPF 023.***.***-79

Reu:

RAFAEL MARTINEZ JUNIOR· OAB SC 044651· CPF 074.***.***-18

+ outros advogados do reu

Outros

LEANDRO MONTEIRO LIBERAL· OAB SC 032691

JONAS MACHADO RAMOS· OAB SC 024625· CPF 737.***.***-04

HAROLDOGLAVAM PINTO DA LUZ· OAB SC 009373· CPF 845.***.***-15

ADRIANA SANTOS RAMME· OAB SC 017578· CPF 915.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR ZIMMERMANN SEVERINO· OAB SC 043009· CPF 066.***.***-85

Autor:

RAFAEL MARTINEZ JUNIOR· OAB SC 044651· CPF 074.***.***-18

Autor:

ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO· OAB SC 038881· CPF 023.***.***-79

Autor:

ADRIANA SANTOS RAMME· OAB SC 017578· CPF 915.***.***-87

Autor:

CHRISTIANE HELOISA TIMM KALB· OAB SC 025946· CPF 003.***.***-57

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FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

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