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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

31/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

DAVID CADE FILHO

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (31/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO DE SENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TAYNARA HELEODORA ARAUJO BRAGANCA· OAB MG 207951

Autor:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES· OAB MG 118088

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO DE SENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES· OAB MG 118088

Autor:

TAYNARA HELEODORA ARAUJO BRAGANCA· OAB MG 207951

Último movimento: Juntada de documento (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2021

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO DE SENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO DE SENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES· OAB MG 118088

Autor:

TAYNARA HELEODORA ARAUJO BRAGANCA· OAB MG 207951

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/08/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO DE SENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES· OAB MG 118088

Autor:

TAYNARA HELEODORA ARAUJO BRAGANCA· OAB MG 207951

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/08/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 151.064,79

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO ZUANNY MARBACK DOLIVEIRA em 22/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO ZUANNY MARBACK DOLIVEIRACPF

LUKA DOS SANTOS SANTANACPF

MOTA E NETTO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Reu

CONSTRUTORA NM LTDA

Advogados

Autor:

LUKA DOS SANTOS SANTANA· OAB BA 68064· CPF 077.***.***-00

Autor:

BRUNO ZUANNY MARBACK DOLIVEIRA· OAB BA 25398· CPF 013.***.***-16

Reu:

LUKA DOS SANTOS SANTANA· OAB BA 68064· CPF 077.***.***-00

Reu:

BRUNO ZUANNY MARBACK DOLIVEIRA· OAB BA 25398· CPF 013.***.***-16

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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