DAVID CANDIDO JUNIOR — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ETH - BIOENERGIA S/ACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL

Reu

AGENOR DIAS FAUSTINOCPF

ALTAMIRO LEMES DE REZENDECPF

ANTONIO JESUS CARRIJOCPF

ANTONIO PAES LEMOSCPF

APARECIDA MARTINS CARRIJOCPF

+ 40 outros

Advogados

Autor:

CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS· CPF 274.***.***-43

Autor:

VERA REZENDE VIDIGAL· CPF 255.***.***-56

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO· OAB MS 11258· CPF 935.***.***-68

Reu:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL- EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ATVOS AGROINDUSTRIAL S.ACNPJ

Reu

AGENOR DIAS FAUSTINOCPF

CLAUD MARTINS CARRIJOCPF

DAVID CANDIDOCPF

DAVI CORREA DE MORAESCPF

DERLI FERREIRA CANDIDO NOGUEIRACPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

CAMILA WERNECK DE SOUZA

Autor:

VERA REZENDE VIDIGAL

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO

Reu:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO· OAB MS 11258· CPF 935.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL- EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ATVOS AGROINDUSTRIAL S.ACNPJ

Reu

AGENOR DIAS FAUSTINOCPF

CLAUD MARTINS CARRIJOCPF

DAVID CANDIDOCPF

DAVI CORREA DE MORAESCPF

DERLI FERREIRA CANDIDO NOGUEIRACPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

CAMILA WERNECK DE SOUZA

Autor:

VERA REZENDE VIDIGAL

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO

Reu:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO· OAB MS 11258· CPF 935.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL- EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ATVOS AGROINDUSTRIAL S.ACNPJ

Reu

AGENOR DIAS FAUSTINOCPF

CLAUD MARTINS CARRIJOCPF

DAVID CANDIDOCPF

DAVI CORREA DE MORAESCPF

DERLI FERREIRA CANDIDO NOGUEIRACPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

CAMILA WERNECK DE SOUZA

Autor:

VERA REZENDE VIDIGAL

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO

Reu:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO· OAB MS 11258· CPF 935.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL- EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

ATVOS AGROINDUSTRIAL S.ACNPJ

Reu

CLAUD MARTINS CARRIJOCPF

DAVID CANDIDOCPF

DIVINO APARECIDO DE AMORIMCPF

ENESIO MARTINS CARRIJOCPF

FABIO DE SOUZA GARCIACPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

CAMILA WERNECK DE SOUZA

Autor:

VERA REZENDE VIDIGAL

Reu:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO· OAB MS 11258· CPF 935.***.***-68

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO

Último movimento: Certidão (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR DIAS FAUSTINOCPF

Reu

ATVOS AGROINDUSTRIAL S.A

ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL S.A.

Advogados

Autor:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Autor:

CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS· OAB SP 162975· CPF 274.***.***-43

Autor:

VERA REZENDE VIDIGAL· OAB SP 179944· CPF 255.***.***-56

Autor:

EDUARDO ALVES MONTEIRO· OAB MS 11258· CPF 935.***.***-68

Autor:

LEONARDO PINCELLI CARRIJO· OAB MS 16417· CPF 014.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Reu:

CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS· OAB SP 162975· CPF 274.***.***-43

Reu:

VERA REZENDE VIDIGAL· OAB SP 179944· CPF 255.***.***-56

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO· OAB MS 11258· CPF 935.***.***-68

Reu:

LEONARDO PINCELLI CARRIJO· OAB MS 16417· CPF 014.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR DIAS FAUSTINOCPF

Reu

ATVOS AGROINDUSTRIAL S.A

ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL S.A.

Advogados

Autor:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Autor:

CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS· OAB SP 162975· CPF 274.***.***-43

Autor:

VERA REZENDE VIDIGAL· OAB SP 179944· CPF 255.***.***-56

Autor:

EDUARDO ALVES MONTEIRO· OAB MS 11258· CPF 935.***.***-68

Autor:

LEONARDO PINCELLI CARRIJO· OAB MS 16417· CPF 014.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Reu:

CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS· OAB SP 162975· CPF 274.***.***-43

Reu:

VERA REZENDE VIDIGAL· OAB SP 179944· CPF 255.***.***-56

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO· OAB MS 11258· CPF 935.***.***-68

Reu:

LEONARDO PINCELLI CARRIJO· OAB MS 16417· CPF 014.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes a cerca do retorno dos autos do STF, bem como para requererem o que entender de direito. (15/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2006

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 20.941,73

Autor

JULIANA MARA FRAGA CAMARACPF

LUIZ GUSTAVO FRAGA CAMARACPF

THIAGO FRAGA CAMARACPF

Reu

LUIZ ALVES DE LIMA CAMARACPF

Advogados

Autor:

DELANO SANTOS CAMARA· OAB ES 7747· CPF 096.***.***-49

Autor:

DAVID BATISTA CANDIDO· OAB ES 27218· CPF 135.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/1999

Distribuição

21/06/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ALMIR OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

GELCINO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

GIOVANNA FURTADO CHIABAI· OAB ES 15666· CPF 764.***.***-34

Reu:

DAVID BATISTA CANDIDO· OAB ES 27218· CPF 135.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GELCINO FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: DAVID BATISTA CANDIDO - ES27218 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). J Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0004550-... (24/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 2.500,00

Autor

ELIANE DA PENHA GON KLITZKECPF

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID BATISTA CANDIDO· OAB ES 27218· CPF 135.***.***-10

Autor:

NEDIELLEN DE OLIVEIRA BENDINELLI· CPF 143.***.***-54

Autor:

VALTER RODRIGUES DE PAULA JUNIOR· OAB ES 41114· CPF 082.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Reu

JAIME WELLINGTON DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DAVID BATISTA CANDIDO· OAB ES 27218· CPF 135.***.***-10

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuspensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAIME WELLINGTON DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID BATISTA CANDIDO· OAB ES 27218· CPF 135.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 14.000,00

Autor

LETICIA GONCALVES DE ALMEIDA ROCHACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO (DETRAN | ES)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID BATISTA CANDIDO· OAB ES 27218· CPF 135.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de LETICIA GONCALVES DE ALMEIDA ROCHA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2023

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ADRIANA COSTA FERREIRACPF

Reu

VAGNER JESUS DOS SANTOSCPF

VAGNER JESUS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DAVID BATISTA CANDIDO· OAB ES 27218· CPF 135.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 17.554,88

Autor

BANESTES SEGUROS SACNPJ

Reu

PEDRO PAULO LEGBANDCPF

ANDNILTON FERNANDES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

HELLEN LIMA FANTE· OAB ES 15856· CPF 114.***.***-10

Autor:

GRAZZIANI FRINHANI RIVA· OAB ES 9872· CPF 074.***.***-50

Reu:

DAVID BATISTA CANDIDO· OAB ES 27218· CPF 135.***.***-10

Reu:

LIGIA MARIA DE ARAUJO COELHO· OAB ES 9709· CPF 048.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de BANESTES SEGUROS SA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORCELITA ALVES DA CRUZ

JORCELITA ALVES DA CRUZCPF

Reu

ALEXSANDRO FONTES ROGERIO

ALEXSANDRO FONTES ROGERIOCPF

Advogados

Autor:

RUBIA HERCULANA PEREIRA· OAB ES 25211· CPF 087.***.***-38

Autor:

DAVID BATISTA CANDIDO· OAB ES 27218· CPF 135.***.***-10

Reu:

RUBIA HERCULANA PEREIRA· OAB ES 25211· CPF 087.***.***-38

Reu:

JONATAS FERREIRA BAHIA· OAB ES 22422· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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