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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIAMAR VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/05/2025 (28/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

VIAMAR VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

DAVID DA SILVA RODRIGUES· CPF 229.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Autor:

DAVID DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 449862· CPF 229.***.***-04

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB SP 420243· CPF 974.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB SP 420243· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: VIAMAR VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUCAS HECK - RS67671 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região (ID 414417892). Arquivem-se, com b... (26/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOVA NET INTERNET SOLUTION LTDACNPJ

STATION NET PROVEDOR DE INTERNET E COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

RONALDO FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 138422· CPF 095.***.***-81

Autor:

MARCOS CAILLEAUX CEZAR· OAB RJ 139643· CPF 052.***.***-64

Autor:

PAMELA TENCA SANTANA· OAB SP 394119· CPF 340.***.***-26

Autor:

LAIZ PEREZ IORI· OAB SP 279131· CPF 320.***.***-56

Autor:

DAVID DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 449862· CPF 229.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

STATION NET PROVEDOR DE INTERNET E COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RONALDO FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 138422· CPF 095.***.***-81

Autor:

MARCOS CAILLEAUX CEZAR· OAB RJ 139643· CPF 052.***.***-64

Autor:

DAVID DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 449862· CPF 229.***.***-04

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01 (27/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADO JARDINS DA ILHA LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS CAILLEAUX CEZAR· OAB RJ 139643· CPF 052.***.***-64

Autor:

LAIZ PEREZ IORI· OAB SP 279131· CPF 320.***.***-56

Autor:

RONALDO FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 138422· CPF 095.***.***-81

Autor:

DAVID DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 449862· CPF 229.***.***-04

Autor:

PAMELA TENCA SANTANA· OAB SP 394119· CPF 340.***.***-26

Reu:

MARCOS CAILLEAUX CEZAR· OAB RJ 139643· CPF 052.***.***-64

Reu:

LAIZ PEREZ IORI· OAB SP 279131· CPF 320.***.***-56

Reu:

RONALDO FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 138422· CPF 095.***.***-81

Reu:

DAVID DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 449862· CPF 229.***.***-04

Reu:

PAMELA TENCA SANTANA· OAB SP 394119· CPF 340.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5121592-48.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: MERCADO JARDINS DA ILHA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) ADVOGADO(A): PAMELA TENCA SANTANA (OAB SP394119) ADVOGADO(A): DAVID DA SILVA RODRIGUES (OAB SP449862) ADVOGADO(A): LAIZ PEREZ IORI (OAB SP279131) DESPACHO/DECISÃO O recurso extraordinário interposto (evento 23) versa sobre matéria comum àquela tratada... (09/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADO JARDINS DA ILHA LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS CAILLEAUX CEZAR· OAB RJ 139643· CPF 052.***.***-64

Autor:

LAIZ PEREZ IORI· OAB SP 279131· CPF 320.***.***-56

Autor:

RONALDO FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 138422· CPF 095.***.***-81

Autor:

DAVID DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 449862· CPF 229.***.***-04

Autor:

PAMELA TENCA SANTANA· OAB SP 394119· CPF 340.***.***-26

Reu:

MARCOS CAILLEAUX CEZAR· OAB RJ 139643· CPF 052.***.***-64

Reu:

LAIZ PEREZ IORI· OAB SP 279131· CPF 320.***.***-56

Reu:

RONALDO FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 138422· CPF 095.***.***-81

Reu:

DAVID DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 449862· CPF 229.***.***-04

Reu:

PAMELA TENCA SANTANA· OAB SP 394119· CPF 340.***.***-26

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauOpção de Nacionalidade

AquisiçãoNacionalidadeDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOHAMAD GHASSAN TAIARAHCPF

ISSAM TAEARACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 449862· CPF 229.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

AquisiçãoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISSAM TAEARACPF

Advogados

Autor:

DAVID DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 449862· CPF 229.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 3.687,80

Autor

REFIT SOLUTIONS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

DENIS CAMARGO PASSEROTTI· OAB SP 178362· CPF 259.***.***-83

Autor:

DAVID DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 449862· CPF 229.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 3.687,80

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

REFIT SOLUTIONS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (29/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLINICA SP SERVICOS MEDICOS S/S

Advogados

Autor:

DENIS CAMARGO PASSEROTTI· OAB SP 178362· CPF 259.***.***-83

Autor:

DAVID DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 449862· CPF 229.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CLINICA SP SERVICOS MEDICOS S/S ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DAVID DA SILVA RODRIGUES - SP449862 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região (ID 476435759). A... (10/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLINICA SP SERVICOS MEDICOS S/S

Advogados

Autor:

DENIS CAMARGO PASSEROTTI· OAB SP 178362· CPF 259.***.***-83

Autor:

DAVID DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 449862· CPF 229.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

AquisiçãoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MADIHA MANAL ZEIN EDDINCPF

Advogados

Autor:

DAVID DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 449862· CPF 229.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2022)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 4.439,65

Autor

SUELY SALES VILELA DO NASCIMENTOCPF

Reu

JAMIELE DA SILVA LIMACPF

WAGNER DAVID DA SILVA RODRIGUESCPF

Último movimento: Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: FOTO 1 - Evento 24 - Ato cumprido pela parte ou interessado - 27/04/2026 11:54:52 (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 22.434,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WAGNER DAVID DA SILVA RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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