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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

21/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DAVID FERNANDES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARILONE DANIEL SABINO

DAVID FERNANDES

Outros

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS· OAB MG 263

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DAVID FERNANDES

Advogados

Reu:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (23/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

GENESIO SCHMOLLERCPF

Advogados

Reu:

VANESSA GUSSO BRASSANINI· OAB PR 64258· CPF 049.***.***-20

Reu:

GELCENOIR LEIRIAS DA SILVA· OAB PR 10252· CPF 125.***.***-72

Outros

AMPÉLIO PARZIANELLO· OAB PR 45547· CPF 589.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arras ou SinalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID FERNANDES

NATHALIA LAMOSA FERRAZ FERNANDESCPF

Reu

TEREZA GONCALVES DA SILVA

WALMIRO CARDOSO DE CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIA COSTA LOURENCO DA SILVA· OAB RJ 177831· CPF 106.***.***-78

Autor:

JANAINA DE BARROS CAMARA· OAB RJ 131026· CPF 081.***.***-75

Reu:

MARCIA COSTA LOURENCO DA SILVA· OAB RJ 177831· CPF 106.***.***-78

Reu:

JANAINA DE BARROS CAMARA· OAB RJ 131026· CPF 081.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Às partes sobre o laudo. Decorrido in albis o prazo para impugnações, certificados, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, quanto aos valores depositados a fls. 687 e 700. (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 26.000,00

Autor

DAVID FERNANDESCPF

KESY FERNANDES NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

YASMIN ZELIA MARQUES PACHECO GOMES· OAB RJ 254504· CPF 176.***.***-40

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID FERNANDES

Advogados

Autor:

YASMIN ZELIA MARQUES PACHECO GOMES· OAB RJ 254504· CPF 176.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID FERNANDES

Advogados

Autor:

HILARIO BOCCHI JUNIOR· OAB SP 90916· CPF 077.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

SALVADOR DE SOUZA DO NASCIMENTO

PRISCILA OLIVEIRA DA SILVACPF

PAULO EMILIO BRIGAGAOCPF

Advogados

Reu:

WINDEMAR GUIMARAES DA SILVA· CPF 589.***.***-04

Reu:

DAVID FERNANDES SANTOS· OAB DF 041107· CPF 013.***.***-26

Reu:

RAFAEL VIEIRA LOPES· OAB DF 061305· CPF 736.***.***-04

Reu:

LUANA PAIVA DA SILVA· OAB DF 044016· CPF 082.***.***-24

Reu:

ANA PAULA LEITE GALDINO· CPF 040.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER· OAB DF 075000· CPF 070.***.***-14

VANESSA VITÓRIA OLIVEIRA· OAB DF 061318· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (19/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVADOR DE SOUZA DO NASCIMENTOCPF

PRISCILA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

VANESSA VITÓRIA OLIVEIRA· OAB DF 061318· CPF 026.***.***-96

Autor:

RAFAEL VIEIRA LOPES· OAB DF 061305· CPF 736.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO· OAB DF 061009· CPF 018.***.***-01

Autor:

LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO· OAB DF 063715· CPF 046.***.***-85

Autor:

LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER· CPF 070.***.***-14

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA

SALVADOR DE SOUZA DO NASCIMENTO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

PAULO EMILIO BRIGAGAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

PAULO EMILIO BRIGAGAO

PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA

SALVADOR DE SOUZA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

WINDEMAR GUIMARAES DA SILVA· CPF 589.***.***-04

Autor:

RAFAEL VIEIRA LOPES· OAB DF 061305· CPF 736.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO· OAB DF 061009· CPF 018.***.***-01

Autor:

VANESSA VITÓRIA OLIVEIRA· OAB DF 061318· CPF 026.***.***-96

Autor:

LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO· OAB DF 063715· CPF 046.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

TIMOTEO CARNEIRO FERREIRA· CPF 709.***.***-15

Reu:

ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO· CPF 074.***.***-05

Reu:

GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO· OAB DF 061009· CPF 018.***.***-01

Reu:

RAFAEL VIEIRA LOPES· OAB DF 061305· CPF 736.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (06/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 161.287,50

Autor

ANA PAULA CALISTA DE LOIOLACPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

CRISTIANO RODRIGUES DE CAMARGO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DAVID FERNANDES SANTOS· OAB DF 041107· CPF 013.***.***-26

Autor:

LUANA PAIVA DA SILVA· OAB DF 044016· CPF 082.***.***-24

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUCIANA SANCHEZ FRANCABANDIERA· CPF 215.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA CALISTA DE LOIOLACPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID FERNANDES SANTOS· CPF 013.***.***-28

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 161.287,50

Autor

ANA PAULA CALISTA DE LOIOLACPF

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

CRISTIANO RODRIGUES DE CAMARGO JUNIORCPF

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

CRISTIANO RODRIGUES DE CAMARGO JUNIORCPF

ANA PAULA CALISTA DE LOIOLACPF

Advogados

Autor:

DAVID FERNANDES SANTOS· OAB DF 041107· CPF 013.***.***-26

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

LUCIANA SANCHEZ FRANCABANDIERA· CPF 215.***.***-01

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUCIANA SANCHEZ FRANCABANDIERA· CPF 215.***.***-01

Reu:

DAVID FERNANDES SANTOS· OAB DF 041107· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIRA ALVES DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

NAIRA ALVES DOS SANTOS PEREIRA· OAB DF 053786· CPF 000.***.***-27

DAVID FERNANDES SANTOS· OAB DF 041107· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

CARLOS FELIPE DA ANUNCIACAO SOUZACPF

Advogados

Reu:

DAVID FERNANDES SANTOS· OAB DF 041107· CPF 013.***.***-26

Reu:

WELLINGTON FREITAS BARROS COSTA· OAB DF 042038· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS FELIPE DA ANUNCIACAO SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

WELLINGTON FREITAS BARROS COSTA· OAB DF 042038· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CARLOS FELIPE DA ANUNCIACAO SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

WELLINGTON FREITAS BARROS COSTA· OAB DF 042038· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (27/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS FELIPE DA ANUNCIACAO SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

CARLOS FELIPE DA ANUNCIACAO SOUZACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON FREITAS BARROS COSTA· OAB DF 42038· CPF 912.***.***-00

Autor:

WELLINGTON FREITAS BARROS COSTA· OAB DF 042038· CPF 912.***.***-00

Reu:

WELLINGTON FREITAS BARROS COSTA· OAB DF 42038· CPF 912.***.***-00

Reu:

WELLINGTON FREITAS BARROS COSTA· OAB DF 042038· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0740673-87.2021.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS FELIPE DA ANUNCIACAO SOUZA DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos e do trânsito em julgado. No mais, expeça-se a guia definitiva. Deverão ser feitas as alterações/registros nos sistemas internos e externos, com as expedições e comunicações necessárias. Cadastre-se o advogado conforme procuração de ID n. 227631142. Oportun... (01/10/2025)

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