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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DJALMA LUCIO ARNANDES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JORGE EDUARDO GRAHL· OAB SP 127399

Último movimento: Juntada de Mandado (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 7.610,24

Autor

FAST SHOP S.ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DAVID ANUNCIACAO OLIVEIRA· CPF 951.***.***-00

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Outros

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564· CPF 006.***.***-34

EDUARDO BARROS MIRANDA PÉRILLIER· OAB RJ 119157

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-02

Último movimento: Expedição de intimação. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FAST SHOP S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MACEDO MONTEIRO· CPF 865.***.***-53

Reu:

EDUARDO BARROS MIRANDA PÉRILLIER· OAB RJ 119157· CPF 078.***.***-61

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 7.610,24

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FAST SHOP S.ACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

DAVID ANUNCIACAO OLIVEIRA

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/08/2025 (29/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAST SHOP S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564· CPF 006.***.***-34

Autor:

EDUARDO BARROS MIRANDA PÉRILLIER· OAB RJ 119157· CPF 078.***.***-61

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 017766

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOÃO CARLOS MACEDO MONTEIRO· OAB BA 014277

+ outros advogados do autor

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564· CPF 006.***.***-34

Reu:

EDUARDO BARROS MIRANDA PÉRILLIER· OAB RJ 119157· CPF 078.***.***-61

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 017766

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOÃO CARLOS MACEDO MONTEIRO· OAB BA 014277

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2010

Distribuição

29/07/2010

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA ONIDIA BASTOS SANTANACPF

Reu

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Advogados

Autor:

CANDICE SANTANA FERNANDES· OAB BA 21693· CPF 804.***.***-00

Reu:

ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA· OAB BA 15353· CPF 909.***.***-15

Reu:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Reu:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA· CPF 378.***.***-83

Outros

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA· OAB BA 27438

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Golden Cross Assistencia Internacional De Saude Ltda Advogado: Andre Magno Silva Bezerra (OAB:BA15353) Interessado: Maria Onidia Bastos Santana Registrado(a) Civilmente Como Maria Onidia Bastos Santana Advogado: Candice Santana Fernandes (OAB:BA21693) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0064093-08.2010.8.05.0001 Procedimento... (15/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA.CNPJ

Reu

MARIA ONIDIA BASTOS SANTANACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA· OAB BA 15353· CPF 909.***.***-15

Autor:

HUGO DAMASCENO TELES· OAB DF 17727· CPF 827.***.***-68

Autor:

DAVID ANUNCIACAO OLIVEIRA· OAB BA 19792· CPF 951.***.***-00

Autor:

ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS SS

Autor:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Reu:

CANDICE SANTANA FERNANDES· OAB BA 21693· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/08/2018)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 294.363,98

Autor

GERDAU ACOS LONGOS S.A.CPF

Reu

ERENILTON ARAUJO SILVACPF

NEUSA DE SOUZA LIMA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DAVID ANUNCIACAO OLIVEIRA· OAB BA 19792· CPF 951.***.***-00

Autor:

VANIA WONGTSCHOWSKI· OAB SP 183503· CPF 268.***.***-73

Autor:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Reu:

FRANCIELLE NAIARA BATISTA BEZERRA· OAB BA 43813· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Gerdau Acos Longos S.a. Advogado: David Anunciacao Oliveira (OAB:BA19792) Advogado: Vania Wongtschowski (OAB:SP183503) Advogado: Renato Duarte Franco De Moraes (OAB:SP227714) Executado: Erenilton Araujo Silva Advogado: Francielle Naiara Batista Bezerra (OAB:BA43813) Executado: Neu Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0500033-56.2017.8.05.0022 Execuç... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2019

Distribuição

09/06/2019

Valor

R$ 394.201,29

Autor

JOAO SANTOS AZEVEDOCPF

Reu

RICARDO LUIZ QUEIROZ FREITASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA· OAB BA 15353· CPF 909.***.***-15

Autor:

DAVID ANUNCIACAO OLIVEIRA· OAB BA 19792· CPF 951.***.***-00

Autor:

LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB BA 19658· CPF 974.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 19.150,58

Autor

ROSALIA MARIA DOS SANTOSCPF

MARTA MARIA DOS SANTOS GOESCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JERFESON BRAGA BISPO DE MELO· OAB BA 60194· CPF 047.***.***-59

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB BA 19658· CPF 974.***.***-87

Reu:

ALICE CUSTODIO

Reu:

DAVID ANUNCIACAO OLIVEIRA· OAB BA 19792· CPF 951.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 19.150,58

Autor

ROSALIA MARIA DOS SANTOSCPF

MARTA MARIA DOS SANTOS GOESCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

REPRESENTACAO CREFISA/ADOBE/CREFISA

Último movimento: Decorrido prazo de MARTA MARIA DOS SANTOS GOES em 02/04/2024 23:59. (03/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

SucessõesDIREITO CIVILAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

TIAGO AMORIM NOBRE GUEDELHA MARTINSCPF

Reu

CLELIO JOSE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ARAUJO DE MORAIS· OAB SE 5849· CPF 977.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventário e PartilhaAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO AMORIM NOBRE GUEDELHA MARTINSCPF

Reu

CLELIO JOSE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ARAUJO DE MORAIS· OAB SE 5849· CPF 977.***.***-68

Reu:

FERNANDA ARAUJO DE MORAIS· OAB SE 5849· CPF 977.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

10/06/2014

Valor

R$ 10.228,37

Autor

CONDOMINIO SOLAR DO BARBALHOCNPJ

Reu

ADELMO LOPES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB BA 28559· CPF 009.***.***-59

Reu:

ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA· OAB BA 15353· CPF 909.***.***-15

Reu:

DAVID ANUNCIACAO OLIVEIRA· OAB BA 19792· CPF 951.***.***-00

Reu:

JOAO RICARDO NEGREDO MENDONCA JUNIOR· OAB BA 49990· CPF 048.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de ADELMO LOPES DE SOUZA em 31/05/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 18.601,00

Autor

DANIELA MENEZES TEIXEIRACPF

Reu

BANCO BMC SA

Advogados

Autor:

EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM· OAB BA 29317· CPF 266.***.***-26

Reu:

LIA DAMO DEDECCA· OAB SP 207407· CPF 278.***.***-01

Reu:

FERNANDO JOSE CERELLO GONCALVES PEREIRA· CPF 219.***.***-83

Reu:

DAVID ANUNCIACAO OLIVEIRA· OAB BA 19792· CPF 951.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DANIELA MENEZES TEIXEIRA em 29/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

26/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA MENEZES TEIXEIRACPF

Reu

BANCO BMC SA

Advogados

Autor:

DAVID ANUNCIACAO OLIVEIRA· OAB BA 19792· CPF 951.***.***-00

Autor:

FERNANDO JOSE CERELLO GONCALVES PEREIRA· OAB SP 268408· CPF 219.***.***-83

Autor:

LIA DAMO DEDECCA· OAB SP 207407· CPF 278.***.***-01

Autor:

EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM· OAB BA 29317· CPF 266.***.***-26

Reu:

DAVID ANUNCIACAO OLIVEIRA· OAB BA 19792· CPF 951.***.***-00

Reu:

FERNANDO JOSE CERELLO GONCALVES PEREIRA· OAB SP 268408· CPF 219.***.***-83

Reu:

LIA DAMO DEDECCA· OAB SP 207407· CPF 278.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/07/2008

Distribuição

15/07/2008

Valor

R$ 4.722,25

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

ADRIANO SILVA DOS SANTOSCPF

Outros

DAVID ANUNCIACAO OLIVEIRA· OAB BA 19792· CPF 951.***.***-00

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ· OAB BA 49817· CPF 291.***.***-76

CELSO MARCON· OAB BA 24460· CPF 239.***.***-68

CARLA PASSOS MELHADO· OAB SP 187329· CPF 252.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Banco Itaucard S.a. Advogado: David Anunciacao Oliveira (OAB:BA19792) Advogado: Felipe Andres Acevedo Ibanez (OAB:BA49817) Advogado: Carla Passos Melhado (OAB:BA30616) Advogado: Celso Marcon (OAB:BA24460) Interessado: Adriano Silva Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros,... (09/10/2024)

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