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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANE ALVES DE SOUZACPF

Reu

PROCESSO SEM PARTE REU

Advogados

Autor:

LUDMILA BORGES SOARES· OAB TO 5381· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ADRIANO DOS SANTOS ALVESCPF

VICTOR EMANUEL OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

DELMA HANNA RODRIGUES LOPESCPF

DENILSON NUNES DE SOUZACPF

WLADIMIR PROFIRO DA SILVACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

BENEDICTO DE OLIVEIRA GUEDES NETO· CPF 881.***.***-34

Autor:

LEONARDO GOUVEIA OLHE BLANCK· CPF 189.***.***-74

Autor:

MARIA NATAL DE CARVALHO WANDERLEY· CPF 268.***.***-91

Autor:

TARSO RIZO OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 657.***.***-53

Reu:

LUIS GUSTAVO CAUMO· CPF 767.***.***-68

Reu:

FABRICIO SILVA BRITO· CPF 844.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK· CPF 788.***.***-82

Reu:

LUDMILA BORGES SOARES· OAB TO 5381· CPF 024.***.***-40

Reu:

JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE· OAB TO 13219· CPF 069.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição (15/05/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

GILDEON DE PAULA TELLESCPF

DAYANE ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MUNIQUE TEIXEIRA VAZ· CPF 858.***.***-20

Autor:

ROGERIO RODRIGO FERREIRA MOTA· CPF 017.***.***-25

Autor:

ISABELLE ROCHA VALENCA FIGUEIREDO· CPF 013.***.***-00

Autor:

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS· CPF 170.***.***-48

Reu:

GILSON MARINHO DE PAULA· OAB TO 7252· CPF 895.***.***-06

Reu:

LUDMILA BORGES SOARES· OAB TO 5381· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPED1ECRI -> TJTO (08/04/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANE ALVES DE SOUZACPF

GILDEON DE PAULA TELLESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA BORGES SOARES· OAB TO 5381· CPF 024.***.***-40

Autor:

GILSON MARINHO DE PAULA· OAB TO 7252· CPF 895.***.***-06

Reu:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Último movimento: Juntada - Documento - Relatório (15/05/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE ALVES DE SOUZA

GILDEON DE PAULA TELLESCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogados

Autor:

GILSON MARINHO DE PAULA· OAB TO 7252· CPF 895.***.***-06

Autor:

LUDMILA BORGES SOARES· OAB TO 5381· CPF 024.***.***-40

Reu:

GILSON MARINHO DE PAULA· OAB TO 7252· CPF 895.***.***-06

Reu:

LUDMILA BORGES SOARES· OAB TO 5381· CPF 024.***.***-40

Reu:

LUDMILA BORGES SOARES· OAB TO 005381· CPF 024.***.***-40

Reu:

GILSON MARINHO DE PAULA· OAB TO 007252· CPF 895.***.***-06

Último movimento: Recebimento (24/06/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE ALVES DE SOUZA

GILDEON DE PAULA TELLESCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogados

Autor:

GILSON MARINHO DE PAULA· OAB TO 7252· CPF 895.***.***-06

Autor:

LUDMILA BORGES SOARES· OAB TO 5381· CPF 024.***.***-40

Reu:

GILSON MARINHO DE PAULA· OAB TO 7252· CPF 895.***.***-06

Reu:

LUDMILA BORGES SOARES· OAB TO 5381· CPF 024.***.***-40

Reu:

LUDMILA BORGES SOARES· OAB TO 005381· CPF 024.***.***-40

Reu:

GILSON MARINHO DE PAULA· OAB TO 007252· CPF 895.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal Nº 0001051-31.2024.8.27.2733/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001051-31.2024.8.27.2733/TO RELATOR: Desembargador MARCIO BARCELOS APELANTE: DAYANE ALVES DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): LUDMILA BORGES SOARES (OAB TO005381) APELANTE: GILDEON DE PAULA TELLES (RÉU) ADVOGADO(A): GILSON MARINHO DE PAULA (OAB TO007252) EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR SUPOST... (24/06/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

DAYANE ALVES DE SOUZACPF

LUANA VIEIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ISABELLE ROCHA VALENCA FIGUEIREDO· CPF 013.***.***-00

Autor:

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA· OAB PE 32078· CPF 006.***.***-33

Autor:

ROGERIO RODRIGO FERREIRA MOTA· CPF 017.***.***-25

Autor:

MUNIQUE TEIXEIRA VAZ· CPF 858.***.***-20

Autor:

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS· CPF 170.***.***-48

Reu:

VIVIANE NUNES DE ALMEIDA· OAB TO 6414· CPF 017.***.***-70

Reu:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Reu:

UGO LEONARDO SUBTIL E SILVA· OAB MT 27371· CPF 692.***.***-91

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA SIQUEIRA· CPF 701.***.***-22

Último movimento: Decisão - Outras Decisões (11/05/2026)

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TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 39.574,86

Autor

LARYSSA DAYANE ALVES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR· OAB SP 241326· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (27/10/2025)

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TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LARYSSA DAYANE ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR· OAB SP 241326· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Documento (Certidão) (27/10/2025)

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