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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

Reu

2. DAYANE ARIELE GOUVEA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RANULFO APARECIDO RAMOS COSTA· OAB SP 498600· CPF 158.***.***-22

Reu:

RANULFO APARECIDO RAMOS COSTA· OAB SP 498600· CPF 158.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 109.643,55

Autor

ROSARIA SAGGIONI MORAESCPF

DENISE SAGGIONI MORAESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUVIELMO MENESES· OAB RS 087580· CPF 838.***.***-53

Autor:

GILBERTO PAIVA FERREIRA· OAB RS 0043884· CPF 624.***.***-87

Autor:

FABIANE RIAMBAU PARDO PLASSE· CPF 012.***.***-40

Autor:

ARIELE DOS SANTOS MACEDO· OAB RS 120214· CPF 038.***.***-38

Autor:

ALEXANDRO MACHADO GONCALVES· OAB RS 038132· CPF 666.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA REY GUEDES DA SILVEIRA· CPF 954.***.***-91

Reu:

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA· CPF 049.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

EDILVANI DOS SANTOS· CPF 004.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 109.643,55

Autor

ROSARIA SAGGIONI MORAESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 109.643,55

Autor

ROSARIA SAGGIONI MORAESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUVIELMO MENESES· OAB RS 087580· CPF 838.***.***-53

Autor:

GILBERTO PAIVA FERREIRA· OAB RS 0043884· CPF 624.***.***-87

Autor:

FABIANE RIAMBAU PARDO PLASSE· CPF 012.***.***-40

Autor:

ARIELE DOS SANTOS MACEDO· OAB RS 120214· CPF 038.***.***-38

Autor:

ALEXANDRO MACHADO GONCALVES· OAB RS 038132· CPF 666.***.***-49

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (05/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 133.649,50

Autor

FELIPE AZAREDO DE AGUIARCPF

Reu

DANIEL HEITOR BRANCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRO MACHADO GONCALVES· OAB RS 038132· CPF 666.***.***-49

Autor:

GILBERTO PAIVA FERREIRA· OAB RS 0043884· CPF 624.***.***-87

Autor:

PEDRO LUVIELMO MENESES· OAB RS 087580· CPF 838.***.***-53

Autor:

FABIANE RIAMBAU PARDO PLASSE· CPF 012.***.***-40

Autor:

ARIELE DOS SANTOS MACEDO· OAB RS 120214· CPF 038.***.***-38

Reu:

FLÁVIO AUGUSTO OLIVEIRA KARAM JÚNIOR· OAB RS 079159· CPF 645.***.***-53

Outros

FABIANE RIAMBAU PARDO PLASSE· OAB RS 100034

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195994/RS (2025/0034724-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: FELIPE AZAREDO DE AGUIAR ADVOGADOS: ALEXANDRO MACHADO GONÇALVES - RS038132 GILBERTO PAIVA FERREIRA - RS0043884 PEDRO LUVIELMO MENESES - RS087580 FABIANE RIAMBAU PARDO PLASSE - RS100034 ARIELE DOS SANTOS MACEDO - RS120214 RECORRIDO: DANIEL HEITOR BRANCO DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIO AUGUSTO OLIVEIRA KARAM JÚNIOR - RS079159 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 133.649,50

Autor

FELIPE AZAREDO DE AGUIARCPF

Reu

DANIEL HEITOR BRANCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRO MACHADO GONCALVES· OAB RS 038132· CPF 666.***.***-49

Autor:

GILBERTO PAIVA FERREIRA· OAB RS 0043884· CPF 624.***.***-87

Autor:

PEDRO LUVIELMO MENESES· OAB RS 087580· CPF 838.***.***-53

Autor:

FABIANE RIAMBAU PARDO PLASSE· CPF 012.***.***-40

Autor:

ARIELE DOS SANTOS MACEDO· OAB RS 120214· CPF 038.***.***-38

Reu:

FLÁVIO AUGUSTO OLIVEIRA KARAM JÚNIOR· OAB RS 079159· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (22/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 10.172,50

Autor

MANOEL D AGONIA RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

PEDRO FELIX RAJAOCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR PEREIRA DA SILVA· OAB RS 044378· CPF 632.***.***-72

Autor:

JULIANA PEREIRA DA SILVA· OAB RS 108567· CPF 883.***.***-87

Reu:

NILTON SACHETTI DE OLIVEIRA· OAB RS 005169· CPF 002.***.***-34

Reu:

GILBERTO PAIVA FERREIRA· OAB RS 043884· CPF 624.***.***-87

Reu:

PEDRO LUVIELMO MENESES· OAB RS 087580· CPF 838.***.***-53

Reu:

FABIANE RIAMBAU PARDO· OAB RS 100034· CPF 012.***.***-40

Reu:

ARIELE DOS SANTOS MACEDO· OAB RS 120214· CPF 038.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (01/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 10.172,50

Autor

PEDRO FELIX RAJAOCPF

MANOEL D AGONIA RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRO MACHADO GONÇALVES· OAB RS 038132· CPF 666.***.***-49

Autor:

NILTON SACHETTI DE OLIVEIRA· OAB RS 005169· CPF 002.***.***-34

Autor:

GILBERTO PAIVA FERREIRA· OAB RS 043884· CPF 624.***.***-87

Autor:

PEDRO LUVIELMO MENESES· OAB RS 087580· CPF 838.***.***-53

Autor:

FABIANE RIAMBAU PARDO· OAB RS 100034· CPF 012.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245417986 (Custas Finais ou Complementares) (24/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 7.522,72

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50576243820258217000/TJRS (10/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 7.522,72

Autor

ADILAR LUIZ ONGARATTOCPF

Reu

HECTOR KLEBER NUNES LOPESCPF

INGRID COSTA LOPESCPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS ONGARATTO· OAB RS 084626· CPF 007.***.***-76

Reu:

YGOR DE CASTRO SOARES· OAB RS 111467· CPF 834.***.***-20

Reu:

ALEXANDRO MACHADO GONÇALVES· OAB RS 038132· CPF 666.***.***-49

Reu:

GILBERTO PAIVA FERREIRA· OAB RS 043884· CPF 624.***.***-87

Reu:

PEDRO LUVIELMO MENESES· OAB RS 087580· CPF 838.***.***-53

Reu:

FABIANE RIAMBAU PARDO· OAB RS 100034· CPF 012.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT3CIV1 (07/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 133.649,50

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5040570932024821700020250206120021 (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 133.649,50

Autor

FELIPE AZAREDO DE AGUIARCPF

Reu

DANIEL HEITOR BRANCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRO MACHADO GONÇALVES· OAB RS 038132· CPF 666.***.***-49

Autor:

GILBERTO PAIVA FERREIRA· OAB RS 043884· CPF 624.***.***-87

Autor:

PEDRO LUVIELMO MENESES· OAB RS 087580· CPF 838.***.***-53

Autor:

FABIANE RIAMBAU PARDO· OAB RS 100034· CPF 012.***.***-40

Autor:

ARIELE DOS SANTOS MACEDO· OAB RS 120214· CPF 038.***.***-38

Reu:

FLÁVIO AUGUSTO OLIVEIRA KARAM JÚNIOR· OAB RS 079159· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (22/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 4.698,28

Autor

MAURI JOSE GRIEBLERCPF

Reu

MARIA HENRIQUETA DE MELLO AZAREDOCPF

Advogados

Autor:

MAURI JOSE GRIEBLER· OAB RS 030372· CPF 144.***.***-87

Reu:

GILBERTO PAIVA FERREIRA· OAB RS 043884· CPF 624.***.***-87

Reu:

PEDRO LUVIELMO MENESES· OAB RS 087580· CPF 838.***.***-53

Reu:

FABIANE RIAMBAU PARDO· OAB RS 100034· CPF 012.***.***-40

Reu:

ARIELE DOS SANTOS MACEDO· OAB RS 120214· CPF 038.***.***-38

Reu:

ALEXANDRO MACHADO GONÇALVES· OAB RS 038132· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 8.652,50

Autor

INGRID COSTA LOPESCPF

Reu

HECTOR KLEBER NUNES LOPESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRO MACHADO GONÇALVES· OAB RS 038132· CPF 666.***.***-49

Autor:

GILBERTO PAIVA FERREIRA· OAB RS 043884· CPF 624.***.***-87

Autor:

PEDRO LUVIELMO MENESES· OAB RS 087580· CPF 838.***.***-53

Autor:

FABIANE RIAMBAU PARDO· OAB RS 100034· CPF 012.***.***-40

Autor:

ARIELE DOS SANTOS MACEDO· OAB RS 120214· CPF 038.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARLY LEMOS GONCALVESCPF

Reu

ADELIA LAZZARINI ANDRINOCPF

Advogados

Autor:

NILTON SACHETTI DE OLIVEIRA· OAB RS 005169· CPF 002.***.***-34

Autor:

ALEXANDRO MACHADO GONÇALVES· OAB RS 038132· CPF 666.***.***-49

Autor:

GILBERTO PAIVA FERREIRA· OAB RS 043884· CPF 624.***.***-87

Autor:

PEDRO LUVIELMO MENESES· OAB RS 087580· CPF 838.***.***-53

Autor:

FABIANE RIAMBAU PARDO· OAB RS 100034· CPF 012.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DUTRA· OAB RS 102857· CPF 032.***.***-05

Reu:

JOAO LEONARDO FIEL· OAB RS 100255· CPF 009.***.***-90

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 75.293,25

Autor

JOSE CARLOS DA CUNHA CARDOSOCPF

ANGELICA CARNEIRO DA CUNHA CARDOSOCPF

CLEA CARNEIRO DA CUNHA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRO MACHADO GONÇALVES· OAB RS 038132· CPF 666.***.***-49

Autor:

GILBERTO PAIVA FERREIRA· OAB RS 043884· CPF 624.***.***-87

Autor:

PEDRO LUVIELMO MENESES· OAB RS 087580· CPF 838.***.***-53

Autor:

FABIANE RIAMBAU PARDO· OAB RS 100034· CPF 012.***.***-40

Autor:

ARIELE DOS SANTOS MACEDO· OAB RS 120214· CPF 038.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (13/05/2026)

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