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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 61.158,89

Último movimento: Decorrido prazo de ANA TELMA MIRANDA DA SILVA em 08/08/2025 23:59. (11/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 61.158,89

Autor

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

NAYARA DA SILVA PANTOJACPF

ANA TELMA MIRANDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARLON JOSE FERREIRA DE BRITO· OAB PA 7884· CPF 379.***.***-00

Reu:

JOSE CRISTIANO CORREA DE OLIVEIRA· OAB PA 19523

Reu:

DAYSE MIRANDA GADELHA· CPF 922.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANDERSON SILVA DE SOUSA

ANDERSON SILVA DE SOUSACPF

KENNDY ANDERSON MORAES LIMACPF

Advogados

Reu:

DAYSE MIRANDA GADELHA· CPF 922.***.***-49

Último movimento: Juntada de mandado (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 4.923,09

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Reu

P PEREIRA BASTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO RIBEIRO ROCHA· OAB PA 20129· CPF 934.***.***-04

Autor:

ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO· OAB PA 15338· CPF 844.***.***-15

Reu:

DAYSE MIRANDA GADELHA· CPF 922.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 75.020,00

Autor

DAYSE MIRANDA GADELHACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

Outros

RENATA SILVA DO VALE· OAB PA 33371· CPF 722.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

DIEGO SILVA COSTACPF

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO· OAB PA 19691· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO SILVA COSTA em 31/10/2023 23:59. (01/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

13/08/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE DIRCEU FONSECA MIRANDACPF

Advogados

Reu:

DAYSE MIRANDA GADELHA· CPF 922.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIRCEU FONSECA MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DAYSE MIRANDA GADELHA· CPF 922.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 2.942,12

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

Reu

P PEREIRA BASTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO - MECNPJ

PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO

Advogados

Reu:

DAYSE MIRANDA GADELHA· CPF 922.***.***-49

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (03/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA EWERTONCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

IVANILSON GASPAR DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO AQUINO ARAUJO JUNIOR· OAB PA 14403· CPF 754.***.***-20

Autor:

DAYSE MIRANDA GADELHA· CPF 922.***.***-49

Autor:

ROSANA CORREA SANTOS DA SILVA· OAB PA 32533· CPF 166.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANILSON GASPAR DE CARVALHOCPF

Reu

SANDRA MARIA EWERTONCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (11/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA EWERTONCPF

IVANILSON GASPAR DE CARVALHOCPF

JUSTICA PUBLICA

Reu

JUSTICA PUBLICA

IVANILSON GASPAR DE CARVALHOCPF

SANDRA MARIA EWERTON

SANDRA MARIA EWERTONCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Em segredo de justiça

Reu

DIEGO SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

ELIENE CAROLINA CHUCRE MACIEL ALBUQUERQUE· CPF 527.***.***-04

Autor:

JOAO FREDIL RODRIGUES BENDELAQUE JUNIOR· OAB PA 26857· CPF 009.***.***-16

Reu:

AMANDA CAROLINE DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB PA 29621· CPF 006.***.***-51

Reu:

DAYSE MIRANDA GADELHA· CPF 922.***.***-49

Reu:

PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO· OAB PA 19691· CPF 002.***.***-90

Reu:

IAN PIMENTEL GAMEIRO· OAB PA 19603· CPF 932.***.***-34

Reu:

LEONY RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 20740· CPF 527.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO SILVA COSTACPF

Reu

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FARIAS RIBEIRO BETZEL· OAB PA 34537· CPF 018.***.***-98

Autor:

LEONY RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 20740· CPF 527.***.***-00

Autor:

IAN PIMENTEL GAMEIRO· OAB PA 19603· CPF 932.***.***-34

Autor:

PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO· OAB PA 19691· CPF 002.***.***-90

Reu:

ELIENE CAROLINA CHUCRE MACIEL ALBUQUERQUE· CPF 527.***.***-04

Reu:

JOAO FREDIL RODRIGUES BENDELAQUE JUNIOR· OAB PA 26857· CPF 009.***.***-16

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LEONY RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 20740· CPF 527.***.***-00

Autor:

IAN PIMENTEL GAMEIRO· OAB PA 19603· CPF 932.***.***-34

Autor:

PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO· OAB PA 19691· CPF 002.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINA FARIAS RIBEIRO BETZEL· OAB PA 34537· CPF 018.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO SILVA COSTA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FARIAS RIBEIRO BETZEL· OAB PA 34537· CPF 018.***.***-98

Autor:

PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO· OAB PA 19691· CPF 002.***.***-90

Autor:

IAN PIMENTEL GAMEIRO· OAB PA 19603· CPF 932.***.***-34

Autor:

LEONY RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 20740· CPF 527.***.***-00

Autor:

JOAO FREDIL RODRIGUES BENDELAQUE JUNIOR· OAB PA 26857· CPF 009.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA FARIAS RIBEIRO BETZEL· OAB PA 34537· CPF 018.***.***-98

Reu:

PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO· OAB PA 19691· CPF 002.***.***-90

Reu:

IAN PIMENTEL GAMEIRO· OAB PA 19603· CPF 932.***.***-34

Reu:

LEONY RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 20740· CPF 527.***.***-00

Reu:

JOAO FREDIL RODRIGUES BENDELAQUE JUNIOR· OAB PA 26857· CPF 009.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2237857/PA (2025/0394913-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: DIEGO SILVA COSTA ADVOGADOS: LEONY RIBEIRO DA SILVA - PA020740 IAN PIMENTEL GAMEIRO - PA019603 PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO - PA19691A ANA CAROLINA FARIAS RIBEIRO BETZEL - PA34537A RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO D. S. C. interpõe recurso especial, fundado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Jus... (29/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO SILVA COSTA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FARIAS RIBEIRO BETZEL· OAB PA 34537· CPF 018.***.***-98

Autor:

PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO· OAB PA 19691· CPF 002.***.***-90

Autor:

IAN PIMENTEL GAMEIRO· OAB PA 19603· CPF 932.***.***-34

Autor:

LEONY RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 20740· CPF 527.***.***-00

Autor:

JOAO FREDIL RODRIGUES BENDELAQUE JUNIOR· OAB PA 26857· CPF 009.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA FARIAS RIBEIRO BETZEL· OAB PA 34537· CPF 018.***.***-98

Reu:

PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO· OAB PA 19691· CPF 002.***.***-90

Reu:

IAN PIMENTEL GAMEIRO· OAB PA 19603· CPF 932.***.***-34

Reu:

LEONY RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 20740· CPF 527.***.***-00

Reu:

JOAO FREDIL RODRIGUES BENDELAQUE JUNIOR· OAB PA 26857· CPF 009.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA FATIMA FERREIRA MOREIRACPF

Reu

RUTH MARIA MARQUES MOREIRACPF

MARIA HELENA MARQUES DA SILVA

Outros

BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS· OAB RJ 94146· CPF 016.***.***-54

DAYSE RAMOS MIRANDA· OAB RJ 81680

RICARDO LASMAR SODRE· OAB RJ 88826· CPF 018.***.***-47

ROBERTO MARTINS COSTA· OAB RJ 176073· CPF 108.***.***-51

Último movimento: Juntada de petição (16/03/2026)

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