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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

D.J.S.

Reu

L.R.S.S.

Advogados

Autor:

MARCELA CAROLINA DOS SANTOS ARAUJO· OAB MG 146795

Autor:

ELIENAI FERREIRA DE SOUSA· OAB MG 161256· CPF 107.***.***-30

Reu:

MARCELA CAROLINA DOS SANTOS ARAUJO· OAB MG 146795

Reu:

ELIENAI FERREIRA DE SOUSA· OAB MG 161256· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Definitivo (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

C.G.S.

Reu

L.R.S.S.

Advogados

Autor:

ENIO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 150410· CPF 003.***.***-63

Autor:

KASTER LUCIO RODRIGUES ABREU· OAB MG 88815· CPF 032.***.***-55

Reu:

ENIO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 150410· CPF 003.***.***-63

Reu:

KASTER LUCIO RODRIGUES ABREU· OAB MG 88815· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Definitivo (23/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 12.112,88

Autor

LUIZ RENAN SALDANHA SILVACPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA VIVIANE DE LIMA· OAB RN 19672· CPF 014.***.***-98

Autor:

ALANA BRUNA DE SOUZA SALDANHA· CPF 095.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 12.112,88

Autor

LUIZ RENAN SALDANHA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA VIVIANE DE LIMA· OAB RN 19672· CPF 014.***.***-98

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial (31/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

L. R. S. S.

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

AMANDA VIVIANE DE LIMA· OAB RN 19672· CPF 014.***.***-98

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

AMANDA VIVIANE DE LIMA· OAB RN 19672· CPF 014.***.***-98

Último movimento: Definitivo (04/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

L. R. S. S.

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

AMANDA VIVIANE DE LIMA· OAB RN 19672· CPF 014.***.***-98

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

AMANDA VIVIANE DE LIMA· OAB RN 19672· CPF 014.***.***-98

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 11.930,98

Autor

LUIZ RENAN SALDANHA SILVACPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA VIVIANE DE LIMA· OAB RN 19672· CPF 014.***.***-98

Autor:

ALANA BRUNA DE SOUZA SALDANHA· CPF 095.***.***-20

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. (13/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 11.930,98

Autor

LUIZ RENAN SALDANHA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA VIVIANE DE LIMA· OAB RN 19672· CPF 014.***.***-98

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (31/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

L. R. S. S.

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

AMANDA VIVIANE DE LIMA· OAB RN 19672· CPF 014.***.***-98

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

AMANDA VIVIANE DE LIMA· OAB RN 19672· CPF 014.***.***-98

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicação (13/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

L. R. S. S.

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

AMANDA VIVIANE DE LIMA· OAB RN 19672· CPF 014.***.***-98

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

AMANDA VIVIANE DE LIMA· OAB RN 19672· CPF 014.***.***-98

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerido: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. Mossoró-RN, 11 de março de 2026. ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos d... (12/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCAS RIBEIRO SILVA SANTOSCPF

LETICIA RIBEIRO SILVA SANTOSCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOELMA ALBERTO· OAB RO 7214· CPF 794.***.***-91

Autor:

FABRINE DANTAS CHAVES· OAB RO 2278· CPF 627.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/07/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

L. R. S. S.

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

FABRINE DANTAS CHAVES· OAB RO 2278· CPF 627.***.***-87

Autor:

JOELMA ALBERTO· OAB RO 7214· CPF 794.***.***-91

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

FABRINE DANTAS CHAVES· OAB RO 2278· CPF 627.***.***-87

Reu:

JOELMA ALBERTO· OAB RO 7214· CPF 794.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Último movimento: Definitivo (05/12/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

L. R. S. S.

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

FABRINE DANTAS CHAVES· OAB RO 2278· CPF 627.***.***-87

Autor:

JOELMA ALBERTO· OAB RO 7214· CPF 794.***.***-91

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

FABRINE DANTAS CHAVES· OAB RO 2278· CPF 627.***.***-87

Reu:

JOELMA ALBERTO· OAB RO 7214· CPF 794.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Guajará-Mirim SENTENÇA Processo: 7003476-24.2022.8.22.0015. REQUERENTES: L. R. S. S., CPF nº 04671730286, AV. QUADRA 44 casa 11 CONJUNTO POUPEX - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, L. R. S. S., CPF nº 05292308285, AV. QUADRA 44 casa 11 CONJUNTO POUPEX - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: JOELMA ALBERTO, OAB nº RO7214, FABRINE DANTAS CHAVES, OAB nº RO2278A... (30/11/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

L. R. S. S.

Advogados

Autor:

MICHELE TAIANE FERREIRA DA SILVA· OAB PB 25284· CPF 083.***.***-79

Autor:

CICERO GILVANI DE MACEDO JUNIOR· OAB PB 30056· CPF 082.***.***-75

Último movimento: Definitivo (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoInquérito Policial

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

R.L.S.S.

T.A.R.F.

W.W.S.F.

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

R.L.S.S.

Último movimento: Documento (Acórdão) (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

R.L.S.S.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA· OAB MG 133605· CPF 016.***.***-36

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Autor:

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS COTA· OAB MG 180312· CPF 103.***.***-01

Reu:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774· CPF 041.***.***-48

Reu:

RAFAEL FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 208319· CPF 120.***.***-27

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA· OAB MG 133605· CPF 016.***.***-36

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Reu:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Acórdão) (19/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RENAN LOPES SILVA SABINOCPF

REGINALDO ALVES DA SILVACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MIKELE LOPES MACHADO· OAB RO 12087· CPF 003.***.***-48

Autor:

HENRIK FRANCA LOPES· OAB RO 7795· CPF 003.***.***-01

Autor:

RAFAEL SILVA BATISTA· OAB RO 8472· CPF 000.***.***-95

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Reu:

TATIANE MARQUES DOS REIS· OAB SP 273914· CPF 337.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

R. L. S. S.

REGINALDO ALVES DA SILVA

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA BATISTA· OAB RO 8472· CPF 000.***.***-95

Autor:

MIKELE LOPES MACHADO· OAB RO 12087· CPF 003.***.***-48

Autor:

HENRIK FRANCA LOPES· OAB RO 7795· CPF 003.***.***-01

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL SILVA BATISTA· OAB RO 8472· CPF 000.***.***-95

Reu:

MIKELE LOPES MACHADO· OAB RO 12087· CPF 003.***.***-48

Reu:

HENRIK FRANCA LOPES· OAB RO 7795· CPF 003.***.***-01

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso de vôoApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

R. L. S. S.

REGINALDO ALVES DA SILVA

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA BATISTA· OAB RO 8472· CPF 000.***.***-95

Autor:

MIKELE LOPES MACHADO· OAB RO 12087· CPF 003.***.***-48

Autor:

HENRIK FRANCA LOPES· OAB RO 7795· CPF 003.***.***-01

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL SILVA BATISTA· OAB RO 8472· CPF 000.***.***-95

Reu:

MIKELE LOPES MACHADO· OAB RO 12087· CPF 003.***.***-48

Reu:

HENRIK FRANCA LOPES· OAB RO 7795· CPF 003.***.***-01

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Processo: 7001448-85.2023.8.22.0003. APELANTE: R. L. S. S. e outros Advogados do(a) APELANTE: HENRIK FRANCA LOPES - RO7795, MIKELE LOPES MACHADO - RO12087, RAFAEL SILVA BATISTA - RO8472 APELADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogados do(a) APELADO: CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - PA018736, FABIO RIVELLI - SP297608 INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a... (13/12/2023)

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