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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 22.336,89

Autor

HIBRIDA SERVICOS DE CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE MACAPA- SEMFI/PMM

PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (30/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HIBRIDA SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

FABIOLA LARISSA DA SILVA BASTOS· OAB PA 17355· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001466-58.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: HIBRIDA SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA/Advogado(s) do reclamante: FABIOLA LARISSA DA SILVA BASTOS IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MACAPÁ- SEMFI/PMM, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 07 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 N... (15/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 22.336,89

Autor

HIBRIDA SERVICOS DE CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE MACAPA- SEMFI/PMM

PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

FABIOLA LARISSA DA SILVA BASTOS· OAB PA 17355· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HIBRIDA SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAPA

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE MACAPA- SEMFI/PMM

Advogados

Autor:

FABIOLA LARISSA DA SILVA BASTOS· OAB PA 17355· CPF 708.***.***-00

Reu:

FABIOLA LARISSA DA SILVA BASTOS· OAB PA 17355· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6020960-03.2026.8.03.0001. IMPETRANTE: HIBRIDA SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA AUTORIDADE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MÚNICÍPIO DE MACAPÁ- SEMFI/PMM, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Intime-se a impetrante para... (22/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HÍBRIDA SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA

Reu

ATO DA PRESIDENTE DA COMISSAO SETORIAL DE LICITACAO - CSL/SINFRA

Advogados

Autor:

FABIOLA LARISSA DA SILVA BASTOS· OAB PA 17355· CPF 708.***.***-00

Reu:

ALEX OLIVEIRA MURAD· OAB MA 6736· CPF 635.***.***-87

Reu:

FABIOLA LARISSA DA SILVA BASTOS· OAB PA 17355· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HÍBRIDA SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA

Reu

ATO DA PRESIDENTE DA COMISSAO SETORIAL DE LICITACAO - CSL/SINFRA

Advogados

Autor:

FABIOLA LARISSA DA SILVA BASTOS· OAB PA 17355· CPF 708.***.***-00

Reu:

ALEX OLIVEIRA MURAD· OAB MA 6736· CPF 635.***.***-87

Reu:

FABIOLA LARISSA DA SILVA BASTOS· OAB PA 17355· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Definitivo (11/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 149.454,98

Autor

MUNICIPIO DE BENEVIDES PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

HIBRIDA SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA· OAB PA 29320· CPF 997.***.***-00

Autor:

IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA· OAB PA 17032· CPF 706.***.***-72

Reu:

FABIOLA LARISSA DA SILVA BASTOS· OAB PA 17355· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 149.454,98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 149.454,98

Autor

HIBRIDA SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BENEVIDES PREFEITURA MUNICIPAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HIBRIDA SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BENEVIDES PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

FABIOLA LARISSA DA SILVA BASTOS· OAB PA 17355· CPF 708.***.***-00

Autor:

LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA· OAB PA 29320· CPF 997.***.***-00

Autor:

IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA· OAB PA 17032· CPF 706.***.***-72

Reu:

FABIOLA LARISSA DA SILVA BASTOS· OAB PA 17355· CPF 708.***.***-00

Reu:

LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA· OAB PA 29320· CPF 997.***.***-00

Reu:

IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA· OAB PA 17032· CPF 706.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HIBRIDA SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BENEVIDES PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

FABIOLA LARISSA DA SILVA BASTOS· OAB PA 17355· CPF 708.***.***-00

Autor:

LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA· OAB PA 29320· CPF 997.***.***-00

Autor:

IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA· OAB PA 17032· CPF 706.***.***-72

Reu:

FABIOLA LARISSA DA SILVA BASTOS· OAB PA 17355· CPF 708.***.***-00

Reu:

LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA· OAB PA 29320· CPF 997.***.***-00

Reu:

IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA· OAB PA 17032· CPF 706.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: HÍBRIDA SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA Réu: MUNICÍPIO DE BENEVIDES SENTENÇA Processo nº 0122694-82.2015.8.14.0097 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por HÍBRIDA SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA em face do MUNICÍPIO DE BENEVIDES, partes já qualificadas. Busca a autora/exequente o cumprimento da obrigação de fazer, reconhecida em sentença condenatória, consistente na “EXPEDIÇÃO... (21/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 52.800,00

Autor

JOSE ALVES DE JESUS MATOSCPF

GENIVALDA JOSEFA DE JESUS MATOSCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ALTA ENGENHARIA DE CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO· OAB SE 8322· CPF 005.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 56.220,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 56.220,00

Autor

ALTA ENGENHARIA DE CONSULTORIA LTDA

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

JOSEFA ALVES RIBEIROCPF

JOAO DE DEUSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO· OAB SE 8322· CPF 005.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 52.800,00

Autor

JOSE LUIZ SANDES DE CARVALHOCPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

ALTA ENGENHARIA DE CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO· OAB SE 8322· CPF 005.***.***-94

Autor:

LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS· CPF 025.***.***-52

Autor:

SIDNEI DOS REIS MACEDO· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2026. (09/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

JOSE LUIZ SANDES DE CARVALHOCPF

ALTA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ALTA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

JOSE LUIZ SANDES DE CARVALHOCPF

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (08/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 73.300,00

Autor

FRANCISCO JOSE CAETANOCPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ALTA ENGENHARIA DE CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO· OAB SE 8322· CPF 005.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Reu

ALTA ENGENHARIA DE CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES TAVARES· OAB MG 166518· CPF 068.***.***-78

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Reu

ALTA ENGENHARIA DE CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES TAVARES· OAB MG 166518· CPF 068.***.***-78

Último movimento: Documento (Certidão) (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Reu

ALTA ENGENHARIA DE CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES TAVARES· OAB MG 166518· CPF 068.***.***-78

Último movimento: Documento (Certidão) (16/04/2026)

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