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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2010

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BERTINO NOGUEIRA FILHOCPF

Reu

SERVPRAT SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIA DE SAO MARCOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

15/06/2011

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BERTINO NOGUEIRA FILHO

Reu

SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIA DE SAO MARCOS LTDA

Advogados

Autor:

EGIDIA DA GAMA FONSECA· OAB MA 7601· CPF 402.***.***-20

Reu:

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 6247· CPF 623.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (15/03/2018)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO BERTINO NOGUEIRA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. SERVPRAT SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIA DE SAO MARCOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA· OAB MA 6665· CPF 788.***.***-87

Autor:

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 6247· CPF 623.***.***-87

Autor:

MARCIO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 6910· CPF 628.***.***-04

Autor:

LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MA 19140

Autor:

EGIDIA DA GAMA FONSECA· OAB MA 7601· CPF 402.***.***-20

Reu:

JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA· OAB MA 6665· CPF 788.***.***-87

Reu:

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 6247· CPF 623.***.***-87

Reu:

MARCIO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 6910· CPF 628.***.***-04

Reu:

LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MA 19140

Reu:

EGIDIA DA GAMA FONSECA· OAB MA 7601· CPF 402.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3243721/MA (2026/0160952-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO BERTINO NOGUEIRA FILHO ADVOGADOS: EGÍDIA DA GAMA FONSECA - MA007601 MÁRCIO ARAÚJO DA SILVA - MA006910 AGRAVADO: SERVPRAT SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIA DE SAO MARCOS LTDA ADVOGADOS: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS - MA006247 JOÃO MATEUS BORGES DA SILVEIRA - MA006665 LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA - MA019140 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/05/2026. (19/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 237.000,71

Último movimento: Decorrido prazo de EGIDIA DA GAMA FONSECA em 14/06/2022 23:59. (13/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BERTINO NOGUEIRA FILHOCPF

Reu

SERVPRAT SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIA DE SAO MARCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EGIDIA DA GAMA FONSECA· OAB MA 7601· CPF 402.***.***-20

Autor:

MARCIO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 6910· CPF 628.***.***-04

Autor:

ANTONIO SABOIA DE MELO NETO· OAB DF 30160· CPF 508.***.***-68

Reu:

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 6247· CPF 623.***.***-87

Reu:

JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA· OAB MA 6665· CPF 788.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/05/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 237.000,71

Autor

ANTONIO BERTINO NOGUEIRA FILHOCPF

Reu

SERVPRAT SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIA DE SAO MARCOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EGIDIA DA GAMA FONSECA· OAB MA 7601· CPF 402.***.***-20

Reu:

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 6247· CPF 623.***.***-87

Reu:

JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA· OAB MA 6665· CPF 788.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 111.480,92

Autor

SERVPRAT SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIA DE SAO MARCOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO BERTINO NOGUEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 6247· CPF 623.***.***-87

Autor:

JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA· OAB MA 6665· CPF 788.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConstituiçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 830,00

Autor

ANTONIO BERTINO NOGUEIRA FILHOCPF

Reu

SERVPRAT SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIA DE SAO MARCOS LTDACNPJ

SMTM - TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 6910· CPF 628.***.***-04

Autor:

EGIDIA DA GAMA FONSECA· OAB MA 7601· CPF 402.***.***-20

Reu:

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 6247· CPF 623.***.***-87

Reu:

JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA· OAB MA 6665· CPF 788.***.***-87

Reu:

LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO BERTINO NOGUEIRA FILHO em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 830,00

Autor

ANTONIO BERTINO NOGUEIRA FILHOCPF

Reu

SMTM - TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

SERVPRAT SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIA DE SAO MARCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EGIDIA DA GAMA FONSECA· OAB MA 7601· CPF 402.***.***-20

Autor:

MARCIO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 6910· CPF 628.***.***-04

Reu:

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 6247· CPF 623.***.***-87

Reu:

LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB RJ 173339· CPF 623.***.***-04

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO BERTINO NOGUEIRA FILHO (RECORRENTE)

Reu

2. SMTM - TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (RECORRIDO)

3. SERVPRAT SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIA DE SAO MARCOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MA 19140

Autor:

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 6247· CPF 623.***.***-87

Autor:

EGIDIA DA GAMA FONSECA· OAB MA 7601· CPF 402.***.***-20

Autor:

MARCIO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 6910· CPF 628.***.***-04

Autor:

JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA· OAB MA 6665· CPF 788.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MA 19140

Reu:

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 6247· CPF 623.***.***-87

Reu:

EGIDIA DA GAMA FONSECA· OAB MA 7601· CPF 402.***.***-20

Reu:

MARCIO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 6910· CPF 628.***.***-04

Reu:

JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA· OAB MA 6665· CPF 788.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2264431/MA (2026/0107488-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: ANTONIO BERTINO NOGUEIRA FILHO ADVOGADOS: EGÍDIA DA GAMA FONSECA - MA007601 MÁRCIO ARAÚJO DA SILVA - MA006910 RECORRIDO: SMTM - TRANSPORTES MARITIMOS LTDA RECORRIDO: SERVPRAT SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIA DE SAO MARCOS LTDA ADVOGADOS: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS - MA006247 LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA - MA019140 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Vi... (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2007

Distribuição

07/05/2007

Valor

R$ 4.505.007,00

Autor

SERVPRAT SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIA DE SAO MARCOS LTDACNPJ

SMTM - TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO BERTINO NOGUEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 6247· CPF 623.***.***-87

Reu:

EGIDIA DA GAMA FONSECA· OAB MA 7601· CPF 402.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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