DEBORA MARIA MARTINS BALAS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (23/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HD SERVICOS DE HOTELARIA LTDACNPJ

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA

Reu

MARLENE OLIVEIRA SILVACPF

ANTONIA SUSELY BEZERRA MARTINSCPF

MARIA AMELIA SARAIVA LEAO FILGUEIRASCPF

Advogados

Autor:

EDNA RODRIGUES CANTANHEDE· CPF 837.***.***-34

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

DEBORA MARIA MARTINS· OAB CE 48687· CPF 604.***.***-83

Reu:

LUCAS ROCHA MACHADO· CPF 065.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 279,90

Autor

LUCAS ROCHA MACHADO

Reu

RB BRASIL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

NB BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS ROCHA MACHADO· OAB CE 42387

Reu:

SANDRO MARTINS· OAB SP 124000· CPF 063.***.***-13

Outros

DEBORA MARIA MARTINS· OAB CE 48687· CPF 604.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 279,90

Autor

LUCAS ROCHA MACHADOCPF

Reu

NB BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

RB BRASIL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEBORA MARIA MARTINSCPF

SANDRO DOS SANTOS JACINTOCPF

PERLA GUERRA RODRIGUES PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO· OAB CE 41134· CPF 014.***.***-00

Autor:

CAMILO GONDIM SANTIAGO· OAB CE 28001· CPF 016.***.***-84

Autor:

FERNANDO DE SOUSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB CE 9922· CPF 418.***.***-49

Autor:

AUGUSTO CAVALCANTI CORREIA LIMA· OAB CE 26357· CPF 031.***.***-25

Autor:

CARLA NUBIA NERY OLIVEIRA· OAB CE 30684· CPF 021.***.***-14

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA MARIA MARTINS

PERLA GUERRA RODRIGUES PINHEIROCPF

SANDRO DOS SANTOS JACINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE SOUSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB CE 9922· CPF 418.***.***-49

Autor:

ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO· OAB CE 41134· CPF 014.***.***-00

Autor:

CARLA NUBIA NERY OLIVEIRA· OAB CE 30684· CPF 021.***.***-14

Autor:

AUGUSTO CAVALCANTI CORREIA LIMA· OAB CE 26357· CPF 031.***.***-25

Autor:

CAMILO GONDIM SANTIAGO· OAB CE 28001· CPF 016.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DE SOUSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB CE 9922· CPF 418.***.***-49

Reu:

ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO· OAB CE 41134· CPF 014.***.***-00

Reu:

CARLA NUBIA NERY OLIVEIRA· OAB CE 30684· CPF 021.***.***-14

Reu:

AUGUSTO CAVALCANTI CORREIA LIMA· OAB CE 26357· CPF 031.***.***-25

Reu:

CAMILO GONDIM SANTIAGO· OAB CE 28001· CPF 016.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Classificação e/ou PreteriçãoAção Popular

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA MARIA MARTINS

PERLA GUERRA RODRIGUES PINHEIROCPF

SANDRO DOS SANTOS JACINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE SOUSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB CE 9922· CPF 418.***.***-49

Autor:

ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO· OAB CE 41134· CPF 014.***.***-00

Autor:

CARLA NUBIA NERY OLIVEIRA· OAB CE 30684· CPF 021.***.***-14

Autor:

AUGUSTO CAVALCANTI CORREIA LIMA· OAB CE 26357· CPF 031.***.***-25

Autor:

CAMILO GONDIM SANTIAGO· OAB CE 28001· CPF 016.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DE SOUSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB CE 9922· CPF 418.***.***-49

Reu:

ALLISSON LEVI DE OLIVEIRA SIMPLICIO· OAB CE 41134· CPF 014.***.***-00

Reu:

CARLA NUBIA NERY OLIVEIRA· OAB CE 30684· CPF 021.***.***-14

Reu:

AUGUSTO CAVALCANTI CORREIA LIMA· OAB CE 26357· CPF 031.***.***-25

Reu:

CAMILO GONDIM SANTIAGO· OAB CE 28001· CPF 016.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº 0223506-78.2020.8.06.0001 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a distribuição pretérita dos Agravos de Instrumento nº 0624732-85.2022.8.06.0000 e 0622959-05.2022.8.06.0000, declino da competência e determino a redistribuição, em virtude de prevenção, ao Desembargador INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO. Expedientes n... (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 17.972,78

Autor

CARLOS EMILIO RODRIGUES DOMINGUESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

DEBORA MARIA MARTINS· OAB CE 48687· CPF 604.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 2.894,47

Autor

LUCAS ROCHA MACHADO

Reu

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOSCNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

Outros

DEBORA MARIA MARTINS· OAB CE 48687· CPF 604.***.***-83

LUCAS LIMA VERDE PESSOA FRANCO· OAB CE 40993· CPF 063.***.***-61

LUCAS ROCHA MACHADO· OAB CE 42387

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 2.473,50

Autor

DEBORA MARIA MARTINSCPF

Reu

VALDENI DO CARMO AGNERCPF

CELSO AGHCI DA COSTACPF

Outros

LUCAS ROCHA MACHADO· OAB CE 42387

DEBORA MARIA MARTINS· OAB CE 48687· CPF 604.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 2.473,50

Autor

DEBORA MARIA MARTINSCPF

Reu

CELSO AGHCI DA COSTACPF

VALDENI DO CARMO AGNERCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JONATHAN RAFAEL VIEIRA ALCANTARACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA MARIA MARTINS· OAB CE 48687· CPF 604.***.***-83

Autor:

LOREN MARIA ABREU BRAZ· OAB CE 46868· CPF 050.***.***-92

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

JONATHAN RAFAEL VIEIRA ALCANTARACPF

Advogados

Reu:

DEBORA MARIA MARTINS· OAB CE 48687· CPF 604.***.***-83

Reu:

LOREN MARIA ABREU BRAZ· OAB CE 46868· CPF 050.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA MARIA MARTINS

Reu

DEBORA MARIA MARTINS

LOREN MARIA ABREU BRAZCPF

Advogados

Autor:

DEBORA MARIA MARTINS· OAB CE 48687· CPF 604.***.***-83

Reu:

LOREN MARIA ABREU BRAZ· OAB CE 46868· CPF 050.***.***-92

Reu:

DEBORA MARIA MARTINS· OAB CE 48687· CPF 604.***.***-83

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: JONATHAN RAFAEL VIEIRA ALCÂNTARA ORIGEM: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE RELATOR: JUIZ MAGNO GOMES DE OLIVEIRA SÚMULA DE JULGAMENTO (Art. 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/2009) EMENTA. RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. EXCLUSÃO DE CANDIDATO DO SISTEMA DE COTAS RACIAIS EM CONC... (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA MARIA MARTINS

Reu

DEBORA MARIA MARTINS

LOREN MARIA ABREU BRAZCPF

Advogados

Autor:

DEBORA MARIA MARTINS· OAB CE 48687· CPF 604.***.***-83

Reu:

LOREN MARIA ABREU BRAZ· OAB CE 46868· CPF 050.***.***-92

Reu:

DEBORA MARIA MARTINS· OAB CE 48687· CPF 604.***.***-83

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Perdas e DanosReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVA

Advogados

Autor:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Autor:

FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO· OAB CE 21512· CPF 907.***.***-00

Autor:

KLEBERSON LOUREIRO PAZ FIRMINO· OAB CE 34620· CPF 036.***.***-01

Autor:

DEBORA MARIA MARTINS· OAB CE 48687· CPF 604.***.***-83

Autor:

ANA CAROLINE SANTOS ABREU· OAB CE 48458· CPF 072.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Reu:

FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO· OAB CE 21512· CPF 907.***.***-00

Reu:

KLEBERSON LOUREIRO PAZ FIRMINO· OAB CE 34620· CPF 036.***.***-01

Reu:

DEBORA MARIA MARTINS· OAB CE 48687· CPF 604.***.***-83

Reu:

ANA CAROLINE SANTOS ABREU· OAB CE 48458· CPF 072.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Maria do Carmo Ferreira de OliveiraB0 - REQUERIDO: B1MARCOS ANTONIO DA SILVAB0 e outro - Intimação - ADV: FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO (OAB 21512/CE), ADV: FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO (OAB 21512/CE), ADV: THALES DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 29558/CE) - Processo 0000276-51.2018.8.06.0036 - Reintegração / Manutenção de Posse - Perdas e Danos - Vistos em inspeção. Sentença de págs. 363/368, com recurso de apelação inte... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVA

Advogados

Autor:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Autor:

FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO· OAB CE 21512· CPF 907.***.***-00

Autor:

KLEBERSON LOUREIRO PAZ FIRMINO· OAB CE 34620· CPF 036.***.***-01

Autor:

DEBORA MARIA MARTINS· OAB CE 48687· CPF 604.***.***-83

Autor:

ANA CAROLINE SANTOS ABREU· OAB CE 48458· CPF 072.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Reu:

FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO· OAB CE 21512· CPF 907.***.***-00

Reu:

KLEBERSON LOUREIRO PAZ FIRMINO· OAB CE 34620· CPF 036.***.***-01

Reu:

DEBORA MARIA MARTINS· OAB CE 48687· CPF 604.***.***-83

Reu:

ANA CAROLINE SANTOS ABREU· OAB CE 48458· CPF 072.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Maria do Carmo Ferreira de OliveiraB0 - REQUERIDO: B1MARCOS ANTONIO DA SILVAB0 e outro - Intimação - ADV: FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO (OAB 21512/CE), ADV: FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO (OAB 21512/CE), ADV: THALES DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 29558/CE) - Processo 0000276-51.2018.8.06.0036 - Reintegração / Manutenção de Posse - Perdas e Danos - Vistos em inspeção. Sentença de págs. 363/368, com recurso de apelação inte... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA MARIA MARTINS

Reu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LOREN MARIA ABREU BRAZ· OAB CE 46868· CPF 050.***.***-92

Autor:

DEBORA MARIA MARTINS· OAB CE 48687· CPF 604.***.***-83

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3040774-39.2024.8.06.0001. AUTOR: CARLOS EMILIO RODRIGUES DOMINGUESREU: BANCO ITAUCARD S.A., LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO D E C I S Ã O A fase postulatória encontra-se superada, com a apresentação de réplica pela parte requerente. Assim, anuncio o julgamento antecipado do mérito, o que faço com esteio no art. 355, do CPC/2015, ressalvado o interesse das partes em produzir outras provas, de sort... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESUCPF

Reu

JESSICA HEIDHOFFCPF

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Autor:

DEBORA MARIA MARTINS· OAB CE 48687· CPF 604.***.***-83

Autor:

MARILIA FRANCELINO ALCANTARA· OAB CE 46897· CPF 076.***.***-93

Autor:

JESSICA HEIDHOFF· OAB CE 54507

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

DEBORA MARIA MARTINS· OAB CE 48687· CPF 604.***.***-83

Reu:

MARILIA FRANCELINO ALCANTARA· OAB CE 46897· CPF 076.***.***-93

Reu:

JESSICA HEIDHOFF· OAB CE 54507

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2025)

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