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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

09/06/2010

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2805362/AM (2024/0452986-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADO: LUCIANA BARROSO DE FREITAS - AM005144 AGRAVADO: CLARO S.A ADVOGADOS: TATIANA ROCHA DE MENEZES - AM003663 MURILO MARCO - SP238689 VICTOR DE LUNA PAES - SP208299 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/... (20/03/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

09/06/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NET SERVIçOS DE COMUNICAçãO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

TATIANA ROCHA DE MENEZES· CPF 626.***.***-68

Autor:

DEBORAH SABBA GALVAO· CPF 472.***.***-49

Autor:

MURILO MARCO· OAB SP 238689· CPF 224.***.***-38

Reu:

MARCELLO HENRIQUE SOARES CIPRIANO

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (11/10/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAZONASCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BARROSO DE FREITAS· CPF 704.***.***-34

Reu:

TATIANA ROCHA DE MENEZES· CPF 626.***.***-68

Reu:

MURILO MARCO· OAB SP 238689· CPF 224.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (22/05/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A. (VIVAX S/A.)CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANE SIMOES ASSAYAG RIBEIRO

Reu:

TATIANA ROCHA DE MENEZES· CPF 626.***.***-68

Reu:

MURILO MARCO· OAB SP 238689· CPF 224.***.***-38

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2010

Distribuição

09/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

O ESTADO AMAZONAS

ESTADO DO AMAZONAS

Reu

NET SERVIçOS DE COMUNICAçãO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANE SIMOES ASSAYAG RIBEIRO· CPF 407.***.***-53

Reu:

TATIANA ROCHA DE MENEZES· CPF 626.***.***-68

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (27/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 277.651,19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844180/AM (2025/0024503-4) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998 AGRAVADO: VALDIR DE S MACEDO ADVOGADOS: DEBORAH SABBÁ GALVÃO - AM003048 ROBERTA SOUZA SILVA - AM011429 HELENA DOS SANTOS BENTES ROLIM - AM011726 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Reu

VALDIR DE S MACEDO MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

DEBORAH SABBA GALVAO· CPF 472.***.***-49

Reu:

ROBERTA SOUZA SILVA· CPF 718.***.***-49

Reu:

HELENA DOS SANTOS BENTES ROLIM· OAB AM 011726· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (28/05/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 277.651,19

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Reu

VALDIR DE S MACEDO MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Reu:

DEBORAH SABBA GALVAO· CPF 472.***.***-49

Reu:

HELENA DOS SANTOS BENTES ROLIM· OAB AM 011726· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 277.651,19

Autor

VALDIR DE S MACEDO MECNPJ

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SABBA GALVAO· CPF 472.***.***-49

Autor:

HELENA DOS SANTOS BENTES ROLIM· OAB AM 011726· CPF 002.***.***-28

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Reu:

MICHEL SCHIFINO SALOMAO· OAB SP 276654· CPF 342.***.***-54

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (28/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA

Reu

VALDIR DE S MACEDO ME

Advogados

Autor:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA· OAB AM 99999999· CPF 736.***.***-75

Autor:

DEBORAH SABBÁ RODRIGUES· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Autor:

HELENA DOS SANTOS BENTES ROLIM· OAB AM 11726· CPF 002.***.***-28

Autor:

ROBERTA SOUZA SILVA· OAB AM 011429

Autor:

HELENA DOS SANTOS BENTES ROLIM· OAB AM 011726· CPF 002.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA· OAB AM 99999999· CPF 736.***.***-75

Reu:

DEBORAH SABBÁ RODRIGUES· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Reu:

HELENA DOS SANTOS BENTES ROLIM· OAB AM 11726· CPF 002.***.***-28

Reu:

ROBERTA SOUZA SILVA· OAB AM 011429

Reu:

HELENA DOS SANTOS BENTES ROLIM· OAB AM 011726· CPF 002.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0613278-38.2017.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho - Câmara: Terceira Câmara Cível - Data Vinculação: 05/02/2026 Apelante: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA Adv... (13/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 39.172,26

Autor

TOM COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDACNPJ

JOAO MANOEL ALVES FERNANDESCPF

KEVENY WENSTTON MACEDO DA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Autor:

FABIO AUGUSTO DE BRITO ROMANO JUNIOR· OAB AM 17238· CPF 016.***.***-60

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO· OAB AM 18747· CPF 016.***.***-98

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (06/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 39.172,26

Autor

TOM COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDACNPJ

JOAO MANOEL ALVES FERNANDESCPF

KEVENY WENSTTON MACEDO DA SILVACPF

Reu

ITAUSA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO DE BRITO ROMANO JUNIOR· OAB AM 17238· CPF 016.***.***-60

Autor:

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO· OAB AM 18747· CPF 016.***.***-98

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão REsp Repetitivo em 14/11/2025. (14/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 39.172,26

Autor

ITAUSA S.A.CNPJ

Reu

TOM COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDACNPJ

JOAO MANOEL ALVES FERNANDESCPF

KEVENY WENSTTON MACEDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Reu:

FABIO AUGUSTO DE BRITO ROMANO JUNIOR· OAB AM 17238· CPF 016.***.***-60

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO· OAB AM 18747· CPF 016.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 40.686,92

Autor

JOZINETE GOMES DE OLIVEIRA MACEDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO· OAB AM 18747· CPF 016.***.***-98

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de DEBORAH SABBA GALVAO em 26/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 31/03/2026. Documento: 189783486 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Reu

FERNANDO SERGIO SANTOS SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO· OAB AM 18747· CPF 016.***.***-98

Reu:

FABIO AUGUSTO DE BRITO ROMANO JUNIOR· OAB AM 17238· CPF 016.***.***-60

Reu:

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASSIO MACIEL AMANAJASCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO· OAB AM 18747· CPF 016.***.***-98

Autor:

FABIO AUGUSTO DE BRITO ROMANO JUNIOR· OAB AM 17238· CPF 016.***.***-60

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

21/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASSIO MACIEL AMANAJASCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO· OAB AM 18747· CPF 016.***.***-98

Autor:

FABIO AUGUSTO DE BRITO ROMANO JUNIOR· OAB AM 17238· CPF 016.***.***-60

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de destaque para julgamento presencial/telepresencial (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 13.058,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 13.058,00

Autor

JEAN SOARES FONTENELECPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO· OAB AM 18747· CPF 016.***.***-98

Reu:

REGINA MARIA FACCA· OAB SC 3246· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 10.439,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 10.439,20

Autor

TICYANNE PEREIRA GOMESCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO· OAB AM 18747· CPF 016.***.***-98

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TICYANNE PEREIRA GOMESCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO· OAB AM 18747· CPF 016.***.***-98

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO· OAB AM 18747· CPF 016.***.***-98

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TICYANNE PEREIRA GOMESCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO· OAB AM 18747· CPF 016.***.***-98

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO· OAB AM 18747· CPF 016.***.***-98

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TICYANNE PEREIRA GOMESCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO· OAB AM 18747· CPF 016.***.***-98

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO· OAB AM 18747· CPF 016.***.***-98

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TICYANNE PEREIRA GOMESCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO· OAB AM 18747· CPF 016.***.***-98

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO· OAB AM 18747· CPF 016.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: TICYANNE PEREIRA GOMES APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO CONSIGNADO. PRETENSÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES À 50% DA MÉDIA PRATICADA. ABUSIVIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO CON... (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TICYANNE PEREIRA GOMESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO· OAB AM 18747· CPF 016.***.***-98

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de destaque para julgamento presencial/telepresencial (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JEAN SOARES FONTENELECPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO· OAB AM 18747· CPF 016.***.***-98

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 179549148 (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JEAN SOARES FONTENELECPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO· OAB AM 18747· CPF 016.***.***-98

Autor:

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/02/2026)

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