DEBORAH FREIRE SOARES — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA SOARES FREIRE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

FABIO ALMEIDA SILVA· OAB PB 16344· CPF 009.***.***-10

Reu:

FABIO ALMEIDA SILVA· OAB PB 16344· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA SOARES FREIRE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

FABIO ALMEIDA SILVA· OAB PB 16344· CPF 009.***.***-10

Reu:

FABIO ALMEIDA SILVA· OAB PB 16344· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: DEBORA SOARES FREIRE ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FABIO ALMEIDA SILVA - PB16344-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ATO ORDINATÓRIO De ordem, comunico que, o presente feito foi incluído na pauta da Sessão de Julgamento designada para o dia 20 de maio de 2026. Fica cientificado que a formulação do pedido de sustentação oral deverá ser realizada exclusivamente mediante a juntada do anexo específico... (27/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA SOARES FREIRE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

FABIO ALMEIDA SILVA· OAB PB 16344· CPF 009.***.***-10

Reu:

FABIO ALMEIDA SILVA· OAB PB 16344· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: DEBORA SOARES FREIRE ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FABIO ALMEIDA SILVA - PB16344-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ATO ORDINATÓRIO De ordem, comunico que, o presente feito foi incluído na pauta da Sessão de Julgamento designada para o dia 20 de maio de 2026. Fica cientificado que a formulação do pedido de sustentação oral deverá ser realizada exclusivamente mediante a juntada do anexo específico... (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

MASSA FALIDA DE BLOCOARTE CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

DEBORA FREIRE STARLING SOARES· OAB MG 87833· CPF 034.***.***-83

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS· OAB MG 45560· CPF 231.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERAES INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE LAURENTIS FERNANDES SILVA· OAB MG 160884· CPF 108.***.***-67

Autor:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600· CPF 012.***.***-79

Autor:

CASSIO JOSE ZAGO· OAB MG 67131· CPF 539.***.***-15

Autor:

IVAN MENDES DE BRITO· OAB SP 65883· CPF 036.***.***-04

Autor:

EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225· CPF 661.***.***-20

+ outros advogados do autor

Outros

LUIZINHO ORMANEZE· OAB SP 69510· CPF 010.***.***-25

CLÁUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB SP 200841

IRAN CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 67406

DAIARA CONCEICAO DE CASTRO PIRES· OAB MG 180750

GABRIEL FIGUEIREDO DA COSTA· OAB MG 122310

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO

Reu

ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PORTELLA DOS SANTOS· OAB MG 110086

Autor:

MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO· CPF 013.***.***-25

Reu:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE· OAB MG 122864

Reu:

JORDANO SOARES AZEVEDO· OAB MG 115358

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO LIMA· OAB MG 174182

Outros

DEBORA FREIRE STARLING SOARES· OAB MG 87833· CPF 034.***.***-83

JESUS AUGUSTO CARVALHO FILHO· OAB MG 73844

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 32.592.423,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO LIMA· OAB MG 174182· CPF 072.***.***-41

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/05/2026 Petição Nº 419924/2026 - (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOCNPJ

UNIAO

Reu

ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO· CPF 013.***.***-25

Autor:

BRUNO PORTELLA DOS SANTOS· OAB MG 110086

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190

Reu:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE· OAB MG 122864

Reu:

JORDANO SOARES AZEVEDO· OAB MG 115358

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO LIMA· OAB MG 174182

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOCNPJ

UNIAO

Reu

ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PORTELLA DOS SANTOS· OAB MG 110086

Autor:

MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO· CPF 013.***.***-25

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190

Reu:

JORDANO SOARES AZEVEDO· OAB MG 115358

Reu:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE· OAB MG 122864

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PORTELLA DOS SANTOS· OAB MG 110086

Autor:

JESUS AUGUSTO CARVALHO FILHO· OAB MG 73844

Autor:

DEBORA FREIRE STARLING SOARES

Reu:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE· OAB MG 122864

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190

Reu:

JORDANO SOARES AZEVEDO· OAB MG 115358

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO LIMA· OAB MG 174182

Último movimento: Recebidos os autos (07/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO LIMA· OAB MG 174182· CPF 072.***.***-41

Autor:

MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO· CPF 013.***.***-25

Autor:

THAIS ALCIONE SANTANA· OAB MG 201139· CPF 127.***.***-70

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190· CPF 033.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO LIMA· OAB MG 174182· CPF 072.***.***-41

Reu:

MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO· CPF 013.***.***-25

Reu:

THAIS ALCIONE SANTANA· OAB MG 201139· CPF 127.***.***-70

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190· CPF 033.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3082443/MG (2025/0409096-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: EDUARDO DE CARVALHO LIMA - MG174182 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO SANDES FILHO - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA· OAB MG 118577

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO SANDES FILHO - ME

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

FAZENDA NACIONAL

MARCIA PEREIRA DA MOTA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA PEREIRA DA MOTA· OAB MG 158441· CPF 090.***.***-42

Autor:

ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA· OAB MG 118577· CPF 012.***.***-83

Autor:

DEBORA FREIRE STARLING SOARES· OAB MG 87833· CPF 034.***.***-83

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCIA PEREIRA DA MOTA· OAB MG 158441· CPF 090.***.***-42

Reu:

ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA· OAB MG 118577· CPF 012.***.***-83

Reu:

DEBORA FREIRE STARLING SOARES· OAB MG 87833· CPF 034.***.***-83

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicação (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO (FAZENDA PUBLICA NACIONAL)

Reu

RIO GRANDE MOTORS LTDA

AUTO PASSOS LTDACNPJ

NOVO RUMO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

NOVO RUMO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESUS AUGUSTO CARVALHO FILHO· OAB MG 73844

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Reu:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

AUTO PASSOS LTDACNPJ

NOVO RUMO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

NOVO RUMO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

RIO GRANDE MOTORS LTDA

Advogados

Autor:

DEBORA FREIRE STARLING SOARES

Autor:

JESUS AUGUSTO CARVALHO FILHO· OAB MG 73844

Reu:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Último movimento: Transitado em Julgado (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PGFN FAZENDA NACIONAL

Reu

AUTO PASSOS LTDA

NOVO RUMO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

RIO GRANDE MOTORS LTDA

Advogados

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

DEBORA FREIRE STARLING SOARES· OAB MG 87833· CPF 034.***.***-83

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Autor:

JESUS AUGUSTO CARVALHO FILHO· OAB MG 73844

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

DEBORA FREIRE STARLING SOARES· OAB MG 87833· CPF 034.***.***-83

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Reu:

JESUS AUGUSTO CARVALHO FILHO· OAB MG 73844

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PGFN FAZENDA NACIONAL

Reu

AUTO PASSOS LTDA

NOVO RUMO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

RIO GRANDE MOTORS LTDA

Advogados

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

DEBORA FREIRE STARLING SOARES· OAB MG 87833· CPF 034.***.***-83

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Autor:

JESUS AUGUSTO CARVALHO FILHO· OAB MG 73844

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

DEBORA FREIRE STARLING SOARES· OAB MG 87833· CPF 034.***.***-83

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Reu:

JESUS AUGUSTO CARVALHO FILHO· OAB MG 73844

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT· OAB MG 88224

Autor:

LUCIANO COSTA MIGUEL· OAB MG 100815

Autor:

BRUNO PORTELLA DOS SANTOS· OAB MG 110086

Reu:

ANA MARIA DE MAGALHAES· OAB MG 42432

Reu:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Reu:

HELVECIO GUSTAVO RODRIGUES MORAIS· OAB MG 99523

Reu:

MILTON MARIA FERREIRA DE MIRANDA· OAB MG 29725

Reu:

MARIA DA CONSOLACAO DE PAULA· OAB MG 90812

+ outros advogados do reu

Outros

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

PAULO CESAR FRAIHA· OAB MG 34310· CPF 081.***.***-78

GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA· OAB MG 60231· CPF 873.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESUS AUGUSTO CARVALHO FILHO

Autor:

VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT

Autor:

LUCIANO COSTA MIGUEL

Autor:

BRUNO PORTELLA DOS SANTOS

Reu:

JOAO LUIZ LEITE PRACA

Reu:

JOSE SAVIO SETTE CAMARA

Reu:

HELVECIO MAIA ARANTES

Reu:

RAUL LARA MACHADO

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO MEDINA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO COSTA MIGUEL

Autor:

VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT

Autor:

BRUNO PORTELLA DOS SANTOS

Autor:

JESUS AUGUSTO CARVALHO FILHO

Reu:

JOAO LUIZ LEITE PRACA

Reu:

JOSE SAVIO SETTE CAMARA

Reu:

HELVECIO MAIA ARANTES

Reu:

RAUL LARA MACHADO

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO MEDINA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT

Autor:

LUCIANO COSTA MIGUEL

Autor:

BRUNO PORTELLA DOS SANTOS

Autor:

DEBORA FREIRE STARLING SOARES

Reu:

DAVID MARQUES BARRETO

Reu:

JOAO LUIZ LEITE PRACA

Reu:

JOSE SAVIO SETTE CAMARA

Reu:

RAUL LARA MACHADO

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO MEDINA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2020)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GUIMARAES BENSOUSSAN

Autor:

VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT

Reu:

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO

Reu:

FRANCISCO JOSE MORENO NETTO

Reu:

DAVID MARQUES BARRETO

Reu:

JOSE SAVIO SETTE CAMARA

Reu:

HELVECIO MAIA ARANTES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (10/07/2020)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GUIMARAES BENSOUSSAN

Autor:

VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT

Reu:

DAVID MARQUES BARRETO

Reu:

JOSE SAVIO SETTE CAMARA

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO MEDINA

Reu:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651

Reu:

GLEYTON PRADO· OAB MG 15906

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (10/07/2020)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - PGFN

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA

Advogados

Autor:

MARCUS DE FREITAS GOUVEIA

Autor:

MARCUS DE FREITAS GOUVEA

Reu:

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO

Último movimento: Remetidos os autos (10/07/2020)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

AutofalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390· CPF 103.***.***-87

Autor:

RAUL LARA MACHADO· OAB MG 10717· CPF 076.***.***-72

Autor:

RENATO BAPTISTA ALVES· OAB SP 24383

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Autor:

NIRTON JOSE DE MOURA· OAB MG 23175

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390· CPF 103.***.***-87

Reu:

RAUL LARA MACHADO· OAB MG 10717· CPF 076.***.***-72

Reu:

RENATO BAPTISTA ALVES· OAB SP 24383

Reu:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Reu:

NIRTON JOSE DE MOURA· OAB MG 23175

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

RIVADAVIA SALVADOR DE AGUIARCPF

CELIO ROBINI DE AGUIARCPF

UNIJET TAXI AEREO LTDACNPJ

UNIAO PATRIMONIAL LTDA - EPPCNPJ

LILIAN SALVADOR DE AGUIARCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

RENATA MELO NOGER

Autor:

VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT

Autor:

MARIO EDUARDO COELHO DE ABREU

Autor:

DEBORA FREIRE STARLING SOARES

Autor:

FABIO GUIMARAES BENSOUSSAN

+ outros advogados do autor

Reu:

NEWTON APARECIDO ALVES

Reu:

ALOISIO MACIEL FERREIRA

Reu:

VANIA LEITE FERREIRA

Reu:

ANDERSON AUGUSTO BARBOSA

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PRO-INDIVISO DA MASSA FALIDA DE CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Reu

UNIAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

BH BINGO LTDACNPJ

CELIO ROBINI DE AGUIARCPF

ELEM FERREIRA DE AGUIARCPF

EPOLIO DE SUELY ROBINI DE AGUIAR RODRIGUES

+ 18 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

NEWTON APARECIDO ALVES

Reu:

ALOISIO MACIEL FERREIRA

Reu:

VANIA LEITE FERREIRA

Reu:

ANDERSON AUGUSTO BARBOSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZA DE LOURDES AGUIAR CAMPOSCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

EDELWAIS SALVADOR DE AGUIAR· OAB MG 55669

Reu:

JOSE LUCIANO JOST DE MORAES

Reu:

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO

Reu:

JULIA GRABOWSKY BASTO FLEICHMAN

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Reu:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB RJ 155282

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PRO-INDIVISO DA MASSA FALIDA DE CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Reu

UNIAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

+ 21 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO

Reu:

JULIA GRABOWSKY BASTO FLEICHMAN

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Reu:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB RJ 155282

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PRO-INDIVISO DA MASSA FALIDA DE CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Reu

UNIAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

+ 21 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO

Reu:

JULIA GRABOWSKY BASTO FLEICHMAN

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Reu:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB RJ 155282

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PRO INDIVISO DA MASSA FALIDA DE CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

BH BINGO LTDACNPJ

CELIO ROBINI DE AGUIARCPF

ELEM FERREIRA DE AGUIARCPF

EPOLIO DE SUELY ROBINI DE AGUIAR RODRIGUES

+ 17 outros

Advogados

Autor:

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO

Autor:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB RJ 155282

Autor:

JULIA GRABOWSKY BASTO FLEICHMAN

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

NEWTON APARECIDO ALVES

Reu:

ALOISIO MACIEL FERREIRA

Reu:

VANIA LEITE FERREIRA

Reu:

ANDERSON AUGUSTO BARBOSA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Administração judicialOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Reu

NILZA DE LOURDES AGUIAR CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078· CPF 008.***.***-87

Autor:

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO· OAB SP 143746· CPF 546.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Reu:

NILSON REIS· OAB MG 8078· CPF 008.***.***-87

Reu:

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO· OAB SP 143746· CPF 546.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira NILZA DE LOURDES AGUIAR CAMPOS Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 1889 Adv - ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO, ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO, ALOISIO MACIEL FERREIRA, ANDERSON AUGUSTO BARBOSA, CRISTIANNE BARRETO REIS, DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO, DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO, DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA, EDELWAIS SALVADOR DE AGUIAR, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, GUSTAVO SOARES DA S... (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CompetênciaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

19/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Reu

NILZA DE LOURDES AGUIAR CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078· CPF 008.***.***-87

Autor:

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO· OAB SP 143746· CPF 546.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Reu:

NILSON REIS· OAB MG 8078· CPF 008.***.***-87

Reu:

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO· OAB SP 143746· CPF 546.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira NILZA DE LOURDES AGUIAR CAMPOS Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 1889 Adv - ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO, ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO, ALOISIO MACIEL FERREIRA, ANDERSON AUGUSTO BARBOSA, CRISTIANNE BARRETO REIS, DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO, DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO, DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA, EDELWAIS SALVADOR DE AGUIAR, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, GUSTAVO SOARES DA S... (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PGFN FAZENDA NACIONAL

Reu

ALLCONTROL ENGENHARIA EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

SERGIO CAVALCANTI DE SOUZA· OAB SP 232731· CPF 294.***.***-17

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· OAB MG 129482

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Autor:

DEBORA FREIRE STARLING SOARES· OAB MG 87833· CPF 034.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

SERGIO CAVALCANTI DE SOUZA· OAB SP 232731· CPF 294.***.***-17

Reu:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· OAB MG 129482

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Reu:

DEBORA FREIRE STARLING SOARES· OAB MG 87833· CPF 034.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/1997

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

BERNARDO AUGUSTO TEIXEIRA DE AGUIAR· CPF 039.***.***-27

Autor:

SHEYLA DOS REIS MARTINS· CPF 105.***.***-48

Autor:

CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA· OAB MG 78012· CPF 008.***.***-89

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA· OAB MG 84945· CPF 032.***.***-09

Reu:

LUCAS FONSECA E MELO· CPF 047.***.***-73

Reu:

DEBORA FREIRE STARLING SOARES· CPF 034.***.***-83

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 (04/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/1997

Distribuição

05/12/1997

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA· OAB MG 78012

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA

Autor:

BERNARDO AUGUSTO TEIXEIRA DE AGUIAR· CPF 039.***.***-27

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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